Caso ''Pingo Doce''

Proferida sentença do caso do sem-abrigo que furtou um champô e um polvo no hipermercado Pingo-Doce, no total de 25,66 euros, tendo sido condenado a uma pena de multa de 250 euros. Pedida a palavra pelo seu advogado, requereu a sua substituição por trabalho a favor da comunidade. Por vezes, e, na maioria dos casos, não se recorre a tribunal devido ao valor baixo do furto, que é inferior ao a ser pago pelas custas e despesas em tribunal, mas, este é o caso que representa na perfeição o tratamento diferenciado entre os demais cidadãos.

A condenação era evidente e, nem provado foi que o sem-abrigo furtou para satisfação das suas necessidades pessoais, o que tornou inteligível o teor da acusação e provou-se que o pobre vai ficar ainda mais pobre.

O primeiro andar do tribunal dos juízos criminais do Porto, repleto de jornalistas, ilustra bem o apoio e o patrocínio de uma classe que, ao mesmo tempo que critica a justiça pela diferença entre ricos e pobres, apoia e fomenta estas desigualdades ao acompanhar a vida de uma acção como a que aqui segue exemplo, desaparecendo nas demais. Qual o critério?

Caso para dizer: desarmou-se o pobre, mas desculpem, chegou a ter armas (principio da igualdade de armas) ?

Zaragatas em Cafés, um clássico.

Ora, vamos para mais um crime de injúrias, um verdadeiro clássico no Direito. O Sr. Manuel que estava jogar cartas no café e de repente vira-se para o Sr. Albino, em voz alta, insultando-o, proferindo as seguintes palavras: ” cabrão, palhaço, filho da puta”. Apresentada queixa ao Ministério Público, e constituído assistente, pela natureza do crime particular de injúrias, segue-se o acompanhamento da acção em tribunal e de mais uma história, um verdadeiro clássico do direito. Por vezes, as pessoas esquecem os seus deveres de urbanidade, e ignoram as consequências dos seus actos, que, podem ser tenebrosas.

Plebeu Estagiário

Entrevistar, aconselhar, negociar e redigir. Parece-me que acabei de enumerar as capacidades básicas de um advogado. Várias vezes fico inquieto, questiono-me: “Como e possível que, durante os quatro ou cinco anos de um curso (dependendo das faculdades), nada se ensine sobre o básico do exercício da profissão de advogado?”. Ainda ontem voltava do Tribunal, o teatro dos sonhos de qualquer profissional do foro, e, percebia, que, os conhecimentos práticos são uma das únicas formas de um jovem advogado sobreviver e vencer. No último ano da faculdade, na UCP do Porto, temos as cadeiras de Praticum de Processo Penal e Praticum de Processo Civil, presumo ser a única faculdade com essa estrutura organizacional, que nos permitem ter uma perspectiva um bocado mais prática e real do exercício da profissão, mas ainda distanciada do objectivo principal: transmitir ao aluno a ideia, na prática, do exercício da profissão. Um aluno termina o seu curso, torna-se jurista e a que o obrigam? Estagiar e estudar a teoria, porque presume-se (por vezes, aqui reside o problema) que durante o estágio, o estagiário vai aprender e ter possibilidade de contactar com a prática, mas, na realidade, se perguntarem na Ordem dos Advogados, aos estagiários presentes, quantos já foram a tribunal, ate arrepia o silêncio. Foi-nos ensinado nos bancos da faculdade que este silencio tem valor declarativo, e acrescento: “surpreende”. Ficaram plebeus de outros tempos?

Hoje, urge sermos bem formados, tirarmos o mestrado e um possível doutoramento daqui a uns anos, como tenciono, mas não devemos deixar deixar de aprender a prática jurídica, porque terminada a ordem, um advogado estagiário pode representar pessoas, e, lutar num meio no qual sempre o tentaram tornar insignificante, o meio do advogado estagiário.

Inelutável Dr. Júlio Gomes

Dr. Júlio Vieira Gomes, a Presidente da Comissão Disciplinar da Liga, surpreendeu-me. O estimado e prestigiado professor de Direito do Trabalho da Universidade Católica Portuguesa, um quadro de qualidade inelutável e com um prestígio nacional e internacional irrepreensível. Quando me chamaram e disseram: " Sabes quem está na liga de clubes?, vê a notícia". De início, visualizei a professor Catarina Carvalho, que cessa funções, também professora e pertencente à família UCP, seguida do Dr. Armando Triunfante, Dr. Júlio Gomes, André Dinis de Carvalho, todos da mesma casa.

A união de esforços foi decisiva, e, o contributo de António Oliveira na entrevista incisiva poucos dias antes da eleição ajudou a eleger a actual lista, num discurso assertivo.

O Dr. Júlio Gomes foi uma real surpresa, guardo os seus ensinamentos no livro das memórias, de quem foi um categórico e amigo professor, nas registadas e animadas aulas de Direito do Trabalho, onde, até de política opinávamos, mas o que se falou nas aulas do Dr. Júlio ficam lá, uma espécie de confessionário de Direito do Trabalho eterno. O mundo do futebol diverge dos restantes mundos, e, por vezes, a competência não é reconhecida da forma leal e justa, pelo que, espero que nomes como os que agora vejo ingressarem neste mundo, mantenham a elevada reputação e competência demonstrada e expressada no seu trabalho. Resta-me desejar Boa Sorte.

Hoje, a Maçonaria.

Gostava de conhecer o "Juiz Publico".

Ontem foram as subvenções que assustaram os seus titulares, levando alguns deles, como a exemplo o Sr. Jorge Coelho, um dos quadros da Mota-Engil, a renunciar a mesma, que, parecia desconhecida, ou, caso fosse conhecida, nem devia ter sido aceite, porque o hiato temporal que percorre a sua actividade como deputado ate integrar os quadros da referida empresa não é longo e, mais uma vez, foi um gesto bonito, mas compensatório em termos públicos, embora a parte da compensação em troco da renuncia esteja guardada, uma espécie de segredo profissional.

Vivemos um tempo de "gestos" e "simbolismos", mas o problema surge quando esses gestos vinculam decisões, como foi o caso do Sr. Pedro Mota Soares, Ministro da Segurança Social, que passou a imagem de quem dirigia-se para o Parlamento de Mota, e hoje desloca-se num carro topo de gama. Existe justificação e argumentação para qualquer situação, mas a parvoíce tem os seus limites e devia começar a pagar taxa.

Hoje, surge a Maçonaria no "Juiz Publico" (basta falar), e, mais uma vez, por ordem desconhecida mas presente, aparecem os réus, a declararem-se culpados, quando ninguém lhes pediu para testemunhar, nem sequer foram notificados. Um dos primeiros aparecer, depois do miserável contributo que prestou à politica, tem o nome de Sr. Dr. Fernando Nobre. Afirma-se como um "maçon adormecido" ? O Sr. Nobre sabe exactamente como intervir nos piores momentos da vida politica, e, quando ninguém lhe pergunta nada, decide regressar, intervir e afirmar-se, oferecendo conselhos aos demais políticos, que, ignoram por respeito e bom senso. O Sr. Nobre ainda não percebeu que a sua intervenção na vida politica foi um autentico e genuíno desastre, com toda a estima que tenha pelo seu trabalho noutros campos que não este, e, que, cada vez que faz aparições publicas com cariz politico, envergonha toda uma classe e faz da sua pessoa um espantalho politico, com respeito pelos espantalhos existentes na vida politica.

Amanha, qual será o assunto do "Juiz Publico" ?

Retrato: Divisão de classes