Paulo Portas, o eterno legado

 

Paulo Portas

   Paulo Portas, independentemente de ser odiados por uns e amado por outros, foi um bom político, que deu ao CDS uma projecção que até hoje ninguém conseguiu. No seu percurso político, estar 16 anos na liderança de um partido político não está ao alcance de qualquer político. Quando chegou à liderança do partido em 1998, o CDS de Adelino Amaro da Costa era um partido pequeno, por muitos designado como o partido do táxi, e, hoje, está um partido totalmente diferente, e isso deve-se em parte a Paulo Portas. Foi um líder nato, que soube (re)colocar o CDS no seu lugar, e, voltar a ser poder duas vezes, coisa que não acontecia desde de década de 80. Carismático, até no momento da sua saída mostrou carácter e inteligência. É difícil entender aqueles que criticam o momento da sua decisão, porque se havia momento e altura certa (se isso existe) era agora. Deixou um legado que será eterno no CDS.

Votos de um Feliz Natal

Condecoração sob indulto

Cavaco Silva e Alberto João Jardim

  Cavaco Silva ainda consegue surpreender negativamente. Desta vez, decidiu condecorar Alberto João Jardim, pela dívida que este contraiu na Madeira superior a 6 mil milhões de euros. Alguém neste país aceitaria que Alberto João Jardim fosse condecorado? Logicamente que não, porque o que fez foi endividar a Madeira, com casos ainda sob investigação, onde o mesmo está envolvido, que prejudicaram o Estado e os contribuintes. O mais lógico, e num país em que a justiça funcione e criminalize actos políticos e os próprios políticos, seria Cavaco Silva estar por agora a decidir se concedia um "indulto" a Alberto João Jardim e jamais uma condecoração. Apenas o Presidente da República entende que é justa e merecida esta condecoração. Cavaco Silva, infelizmente, com estas suas tomadas de decisão apenas afunda-se politicamente, correndo o sério risco de jamais ser lembrado na política, pelo seu desastroso mandato presidencial e por decisões como esta que demonstram que já há muito que não está em condições plenas para o exercício do cargo.

BANIF, crime de lesa-majestade

 

Crime Lesa-Majestade: traição contra a pessoa do rei (1770).

   BANIF, chegou a tua vez. Havia quem defendesse que existiu um antes de 2008 e um depois de 2008, em detrimento da crise. Mas, se lembrarmos Oliveira e Costa, o famigerado presidente do BPN, e compararmos com alguns atuais líderes bancários, não encontrarmos diferenças, apenas a mesma vontade e ganância de poder. BPN, BPP, BES e agora BANIF (incluindo pelo meio os problemas no BCP e na CAIXA) são o reflexo, infelizmente, do nosso sistema financeiro. Um sistema financeiro que quando tem lucros chama os accionistas, e, quando tem prejuízos chama o povo.

   A primeira questão que me suscita logo o pensamento, é porque razão em 2012 o Estado meteu 1100 milhões neste banco? Porque razão este foi nacionalizado (risco sistémico já não é argumento) ? Onde estão os responsáveis? Porque razão se avançou para esta injecção, quando a Direcção Geral da Concorrência Europeia fez saber junto de Portugal que era contra e que não resolveria o problema? E o verdadeiro busílis de toda esta questão: porque razão só é encontrada hoje uma solução, em detrimento do ultimato feito pelo Banco Central Europeu? Qual a razão de ter sido reiteradamente (dolosamente?) adiado o problema?

   Há muito que a regulação e supervisão financeira não funciona em Portugal, e este caso BANIF vem, mais uma vez, comprovar isso e demonstrar que a supervisão não foi competente. A crise financeira aliada à má gestão financeira deu origem a um verdadeiro "surto" bancário em Portugal, e até ao momento, ainda não foi encontrada forma de combater este surto. A regulação não protege os interesses dos clientes e contribuintes, e, vive completamente "subordinada" perante o sistema financeiro. não existindo coragem para assumir tal realidade.

   Já o disse uma vez e volto a dizer, que para mim um dos magníficos livros para perceber o sistema financeiro foi escrito por Bernard Madoff, que conseguiu ser presidente da maior bolsa mundial e ser, ao mesmo tempo, autor do maior esquema fraudulento financeiro mundial, com o esquema Ponzi. E o curioso perceber é que, para fazer o que fez, teve de ter anuência da regulação e outros bancos, onde estes esquemas eram prática, de onde se "alimentavam" todos, desde bancos; escritórios de contabilidade; escritórios de advogados; etc. Porque, na verdade, o negócio nunca morre, porque um banco falido continua a dar muito dinheiro à "rede", onde mesmo caindo um, continuam os outros a lá estar, e, alimentando-se. Mas como o próprio dizia: "de vez em quando, alguém tem de cair, para esconder os outros". 

   No BES, identificaram-se logo presumíveis culpados para a sua queda. No Banif, pouco sabemos, mas o que sabemos é muito grave. Sabemos que em 2012, o Estado injectou 1100 milhões no banco para agora o vender por 150 milhões. E isto não devia ter acontecido. É mais um crime de lesa-majestade, feito contra o Estado.

Fatura da Sorte

   O Governo tornou público que a Fatura da Sorte, que até aqui sorteava automóveis de luxo, vai passar a dar certificados de aforro,que rondará os 40 mil euros. É uma boa alteração e medida, visto que atribuição de automóveis de luxo não fazia muito sentido e estava longe de ser um estímulo racional, pois havia casos de pessoas que recebiam os automóveis e não tinham sequer como mantê-los, devido aos elevados custos de manutenção. Com esta alteração, há um estímulo à poupança, o que é bom, e parece ser mais racional e ponderado.

Intangível Mourinho

José Mourinho

   Um dia, quando se escrever a história, alguém vai dizer que houve um treinador único e incomparável, chamado José Mourinho. Os grandes aplaudem Mourinho, os pequenos criticam-no, porque se há coisa que está longe de ficar esclarecida é: o que se passou verdadeiramente no Chelsea. No Porto (clube), há pessoas com grande amizade por Mourinho e com contactos no Chelsea, e alguns afirmam que para além de episódio Eva Carneiro (aproveitado por 2 ou 3 pessoas que não gostam dele no interior do Chelsea) e a decisão na escolha de jogadores (conflito com determinados empresários) pode ter sido o que tenha originado as "propositadas" más exibições de alguns jogadores do Chelsea. É engraçado termos assistido, por exemplo, à mensagem de despedida repleta de emoção deixada pelo jogador "Fabregas", quando é público que foi claramente um dos jogadores envolvidos neste esquema para derrubar Mourinho. Mourinho, depois da vitória com o Porto, alertou os jogadores para o determinante e decisivo jogo com o Leicester, num derradeiro ultimato, para benefício de todos, seria o jogo de poder dar a volta, por este estar no primeiro lugar da Premier League. Mas, mais uma vez, os jogadores aproveitaram para dar a última golpada a Mourinho. No entanto, esquecem que ficaram sozinhos, porque ainda sem se saber de tudo o que realmente passou, Mourinho tem o apoio da massa associativa. E quando se souber de tudo, aí ainda mais sozinhos vão ficar, porque não estamos a falar de amadores, estamos a falar de profissionais de futebol que, alguns deles, tiveram um comportamento inadmissível, para não dizer mais.

    Pode ter sido a pior época da sua carreira, mas foi também a época em que assisti a uma coisa nunca antes vista: amor eterno dos adeptos do Chelsea a Mourinho, quando este estava completamente no fundo, sozinho. Nunca o deixaram, e, estar no 16º lugar da Premier League, e ser completamente ovacionado onde quer que fosse, como nos jogos em casa, está só ao alcance dos grandes e daqueles que escrevem o seu nome na história.

Escolha de Pacheco Pereira

Pacheco Pereira

    É fácil criticar, sobretudo quem for militante do PSD, mas o mais difícil é reconhecer e aceitar, não pelo lugar, mas pelo mérito. Pacheco Pereira foi nomeado para a administração da Fundação Serralves no Porto, e foi imediatamente criticado, mas rapidamente, tornou público que apenas aceitava tal lugar por não ser remunerado. Eu gostava de ver mais "Pachecos Pereiras" em Portugal, não apenas com liberdade de opinião no partido, mas principalmente com gestos como este. Não consigo entender esta indignação geral com a nomeação de Pacheco Pereira para a administração da Fundação Serralves, principalmente quando o seu lugar não é remunerado. Seria mais fácil entender tal indignação se em causa estivesse a discussão em torno da eleição de alguns nomes do partido, por exemplo, para a Assembleia da República, onde se excluí pessoas de valor e reconhecido mérito, para, ao invés, colocar filhas ou filhos de figuras do partido.

Presença Obrigatória

(Des)Coligação

   

   Já não faz sentido haver coligação entre PSD e CDS. A partir do momento em que deixaram de ser Governo, continuarem coligados apenas aumenta o desgaste de cada um, sendo o CDS aquele que pode perder mais com este desgaste, visto ter menos força eleitoral. E o mau estar, mesmo sendo suave ou subtil, existe e foi patente no apoio a Marcelo Rebelo de Sousa. O CDS sempre quis, desde início, apoiar o Marcelo, mas pelo fato de estar coligado, teve de adiar a decisão, e com isso perder força, porque anunciou ao mesmo tempo que o PSD, o que não tem o mesmo impacto, e, ainda mais, quando o apoio do PSD é um apoio forçado, de quem não tem alternativa. No CDS, mal Marcelo anunciou ser candidato, houve deputados e elementos do partido, que, imediatamente, declaram o seu apoio publicamente a Marcelo, sem esperar pelo apoio do partido, que, viu-se, aconteceu tarde e com pouco impacto ou quase nenhum. O apoio do CDS a Marcelo é diferente do apoio do PSD, mas quem assistiu ao apoio tornado público por ambos os partidos, percebe que foi idêntico, e sem uma análise profunda, não encontra diferenças, concluindo que foi um apoio de circunstância, o que é mais verdade por parte do PSD, menos pelo CDS. E pode ser caricato isto, por Marcelo ser do PSD, mas é o que se passa na realidade. O PSD (esta liderança) nunca gostou de Marcelo, e, o apoio à sua candidatura, surge por não haver alternativa, pois no interior do PSD, no seio dos seus militantes, Marcelo ainda é uma pessoa querida, que, mesmo gerando controvérsia, tem reconhecimento dos militantes e dificilmente seria explicável um não apoio à sua candidatura. Ou seja, a escolha aqui seria entre fazer braço de ferro com os militantes (entrar numa zona de risco e perigosa) ou apoiar de forma pouco visível Marcelo e pouco mais. 

   Para o CDS e PSD, continuarem coligados apenas condiciona a acção política de ambos os partidos. E, num momento em que é preciso fazer oposição, estar coligado não faz sentido. Para o CDS (que é quem perde mais), as consequências podem agravar-se a cada dia que passa, perdendo "pedalada" para o comboio que se vai alastrando na Europa, com a vitória da direita. Já o PSD (que ganha mais) continua a ter de estar limitado no discurso e na sua forma de fazer oposição, não podendo desmarcar-se, pois está coligado.

Demagógico Imposto Sucessório

   

   

   Casar rico ou trabalhar no duro? É desta forma fabulosa que Thomas Piketty, autor do livro "capital no século XXI", alerta para o riscos de uma democracia com uma distribuição da riqueza demasiado assimétrica, e debate o problema do imposto sucessório.

   O PS quer "acordar" o imposto que já foi utilizado por Salazar, e, retirado pelo mesmo, devido à sua ineficácia. O imposto que muitos apelidam de ser um verdadeiro confisco aos mortos, que não estará longe da sua verdade. Também chegou a ser mais tarde retomado, e extinto em 2003 pelo Governo de Durão Barroso. Mas talvez o PS não esteja ciente da gravidade que é retomar tal imposto, não pela ideia de atingir as grandes fortunas, mas sim pela sua injustiça e progressividade inevitável (e impossibilidade prática perante nosso sistema fiscal). Lembro-me de Hollande, na França ter criado um imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros, e passado dois anos, ser obrigado a retirá-lo, devido à sua completa ineficácia. como comprovaram os resultados.

   E o mais grave é, em diversos casos, depois de uma vida de sacrifícios, com anos de trabalho e descontos, e após ter conseguido reunir algum património, as pessoas serem obrigadas por imposição legal a ter um encargo fiscal para poder permitir que os descendentes usufruam de tal património é pouco aceitável e terá de ser muito bem justificado e explicado, sob pena de gerar fortes injustiças sociais e recair sobre a classe média. E também aqui é discutível tal encargo, pelo facto de estarmos a falar de um património/ rendimento, que antes de fazer parte da herança, já fora tributado na sua categoria, ou seja, uma dupla tributação. E também insólito será nos casos em que, por exemplo, falecem A e B, e deixaram a C a herança, avaliada em 1 milhão de euros. Com a morte de A e B, C fica devedor ao Estado de 28% desse valor, por volta de 300 mil euros. Caso não tenham deixado liquidez para pagar tal valor, ficará C devedor de 300 mil euros ao Estado, e já nem equaciono o facto de se em causa estiverem menores. 

   Paulo Ribeiro Pinto tem um estudo interessante em que frisa que em Portugal 1% dos ricos detém 21% da riqueza, mas se a ideia passa por tentar conseguir atingir tal classe, a missão será quase impossível, visto que mal foi anunciado o imposto, logo nesse dia registaram-se transacções de dinheiro para fora do país, ou seja, fuga de capitais, o que, como é evidente, acontecerá até à sua eminente aplicação prática. Se por exemplo, pretendem que haja mais igualdade social, pode-se começar por equilibrar a tributação no património imobiliário, e, levar em conta o endividamento do proprietário, ou por exemplo os seus ativos financeiros. Talvez seja mais importante reformular este imposto do que criar outro, pouco transparente, que de início vai fixar um valor para se cobrar (superior a um milhão de euros), mas que, perante a sua ineficácia, corre-se o risco de este ser reformulado e atingir a classe média, o que será um perigo e um enorme risco político, mal calculado e um erro.