Polémica Funcionários Públicos

    E tudo isto começou mal, e parece que não vai acabar bem.

   Lembrar a forma como os funcionários públicos têm sido tratados é pôr a nu todo um tratamento e uma forma de comunicação e decisão política quase inexistente ou a existir, pouco inteligente, porque não se percebe a razão pela qual este tema tem sido tratado de uma forma tão leviana.

   Tudo isto começou com o corte dos subsídios de férias e de natal em 2011 pelo Governo. Em 2012, o Tribunal Constitucional chumbou o corte de ambos os subsídios. Perante isto, o Governo repôs um subsídio e continuo a cortar o outro, ou seja, em 2013, mais uma vez, a decisão do tribunal constitucional foi no mesmo sentido que a anterior, chumbando o corte no subsídio de férias. Então o que se fez? Pagou-se em duodécimos o subsídio de Natal, e, depois da decisão do tribunal constitucional, esse pagamento passou a ser do subsídio de férias, e assim em Junho (ou Novembro) só se pagará metade. Mas, uma coisa, as pessoas perceberam isso ? Porque razão se quer pagar em Novembro e não em Junho? (têm consciência que várias autarquias e outros institutos já pagaram e bem aos seus funcionários?).

   A questão dos duodécimos não pode ser equiparada a meio subsídio, porque na verdade, esse subsídio que estava a ser pago não era o subsídio de férias, mas sim o subsídio de natal, e nunca outra coisa foi explicada, e o subsídio de férias tinha sido cortado antes da decisão do tribunal constitucional.

   Depois disto, estão a ser pensadas medidas aplicar à função pública, como, por exemplo, o aumento do número de horas de trabalho semanal. Sou contra esta medida em específico, até prova em contrário, ou seja, se me conseguirem provar que a produtividade depende do número de horas de trabalho? Uma pessoa em 3 horas pode fazer mais que outra em 10 horas. Ainda recentemente numa sociedade de advogados um director da mesma virou-se para um estagiário e disse: "você fez mais em 2 meses do que muita gente aqui em 2 anos", o que comprova que a produtividade não depende do aumento do horário de trabalho, aliás isso pode influenciar negativamente a produtividade. Mais uma vez, pergunto: será que vamos voltar a regredir no tempo, e voltar a ter "operários" infelizes no trabalho e fechados 8 horas num "open space" a contar o tempo até que chegue a hora de porem-se andar dali ?

   Não consigo perceber porque razão este Governo trata os funcionários públicos desta forma e mais grave ainda, não lhes explica as medidas, quando na verdade são seus e também "nossa gente" e em vez de os avocar a si e tratá-los, decide afastá-los e discriminá-los, o que me parece pouco inteligente, possível mas cada vez mais limitado no tempo. Percebo que algo tem de ser feito, mas se o objectivo é pensar num futuro melhor para o país e para os funcionários públicos (que até agora tem sido em sentido contrário) pense-se numa séria reforma do estado com pés e cabeça e que trate com respeito tudo e todos.

Lição de vida

 
   Uma grande entrevista com Santana Lopes, que nos diz: "Quando era Primeiro-Ministro toda a gente me ligava e o telemovel nao parava de tocar. Quando deixei o cargo, nem me atendiam o telemovel".  Uma lição de vida de quem, muitas vezes, foi injustiçado na politica, mas sempre soube fazer desta um sitio onde se trabalhava para as pessoas. E continua a sua missao, agora na Santa Casa da Misericordia de Lisboa.

(Des)Ordem dos Advogados

 

   A guerra continua e parece não ter fim, devido ao facto de a Ordem dos Advogados ser governada por alguém que já demonstrou que é incapaz de dignificar o cargo e todos que o representam. Por vezes, parece que não estamos em Portugal, num país democrático, quando vemos uma classe de gente que vota e elege o Dr. Marinho Pinto para bastonário da ordem dos advogados.

   Desta vez, aqueles estagiários que o bastonário chama de "compradores de licenciatura" conseguiram fazer vingar a lei e com que o tribunal julgasse conforme a mesma e decretasse a suspensão dos exames de aferição em estágio na ordem, uma vez que a lei obriga apenas a ter a licenciatura para aceder à profissão de advocacia(http://www.publico.pt/sociedade/noticia/tribunal-suspende-realizacao-de-exames-de-acesso-a-advocacia-1596311). 

   Para tentarmos perceber as razões da ordem dos advogados, temos de recuar um bocado no tempo. Eu quando entrei na Universidade Católica Portuguesa para tirar o curso de direito no meu tempo, fui à procura de um sonho e ninguém me perguntou se queria fazer o curso segundo o regime pré-bolonha ou o regime de bolonha, ou seja, fui obrigado a ter de fazer segundo bolonha, não tive liberdade de escolha. Quanto a mim, não tendo liberdade de escolha e entendendo que tal é requisito essencial para se poder criticar ou fazer diferença entre "licenciados", não tendo havido isso, caí as palavras contra aqueles que se licenciaram segundo o processo de bolonha. Parece-me que o argumento da ordem em afirmar que os licenciados de bolonha não estão preparados, compram os cursos e não sabem nada da área é um bocado inconsequente, injustificado e procura nos "advogados estagiários" um "bode expiatório" para levar avante as suas políticas não democráticas e retrogradas num tempo que é o nosso, que deve ser o do progresso, e parece mais o do retrocesso.

   Mas, se verificarmos a reacção do bastonário, e tentarmos perceber qual a sua finalidade, tudo se torna mais inteligível e claro. Ontem, no programa "Justiça Cega" na rtpn, pediu-se que o mesmo comentasse, em termos substanciais a decisão do tribunal e qual a resposta do mesmo: "A comunicação social em Portugal é uma vergonha, em específico o jornal público que me está sempre atacar" (palavras do bastonário), ou seja, façamos um refresh da justificação para suas decisões e percebemos que não existe justificação, mas sim ataque a todos aqueles que dizem ou afirmam algo, sem antes o consultar, e desta vez foi o jornal público, que diga-se, ao contrário do que este Senhor diz, é um jornal de referência a nível nacional.

   Relativamente à questão de os licenciados de bolonha não estarem preparados, eu pergunto: para que servem a formações da ordem dos advogados? são estas formações que ensinam os licenciados a estarem preparados para o exercício da profissão? Obviamente que tudo isto é, mais uma vez, show off do bastonário, que gosta disto e de todo o "rock" que envolve o cargo de ser bastonário. Um advogado estagiário aprende mais a dormir do que ao assistir a uma formação da ordem dos advogados, que diga-se, escolhida a dedo por aquele que se diz contra os "tachos", contra os "interesses paralelos", contra os "padrinhos", mas que na verdade, faz igual ou ainda pior, ou não houvesse já quem tivesse perguntado nas formações: "estou na festa do avante e ninguém me dizia" (devido ao grande número de formadores comunistas colocados por este bastonário) ?

   Quando vejo alguém que tenta impedir o progresso de quem amanhã é o futuro, só posso acreditar que isso terá o seu fim, e mesmo que percamos uma ou outra batalha, ganharemos a guerra, porque usaremos a inteligência, a educação, os valores, a ética para fazer valer os nossos direitos, e será reposta a classe que toda a gente sempre respeitou e aprendeu a respeitar ao longo do tempo e da história. 

   Mas é importante deixar claro que, enquanto não mudar o homem, também não mudará a classe.