Islamismo

Partilhando e vivendo no seio de uma ideologia e religião distinta, respeito o Islamismo (Sunitas e Xiitas), da mesma forma que respeito o Hinduísmo, o Budismo, Judaísmo, e todas as outras existentes no mundo.
Vivemos tempos de incerteza, uma incerteza invulgar. Esperávamos que denominada "Primavera Árabe" terminasse com a opressão dos povos, que tanto sofreram nas suas ditaduras, que fosse um virar de página, eu mesmo escrevi e acreditava nessa mudança (mesmo com algumas reservas ligadas ao grupos religiosos). As reservas foram activadas. Tunísia, Marrocos e Egipto são exemplos da liderança Islamista, havendo alguns ligados ao anterior regime. Preocupou-me quando ouvi falar em mudanças radicais de instituições, sem qualquer fundamento, a não ser o religioso. Fez-me lembrar a famosa discussão na religião católica em torno do uso do preservativo, e tive-a numa acção de prevenção em África em 2009, onde alguns não abdicavam das suas posições por razoes históricas, esquecendo-se que o mundo mudou, e temos que fazer a adaptação, e o uso do preservativo deve ser aceite sem reservas. Aqui quer-se mudar porque a religião visualiza as coisas de forma diferente, apenas e tão só.

Youssef al-Qaradawi, um clérigo controverso de 86 anos considerado por muitos árabes como um guia espiritual para suas revoluções, detentor de um programa famoso na Al Jazeera, escreveu: "Os movimentos islâmicos e a da’wa (pregação) islâmica foram combatidos, reprimidos, não tinham sorte, não tinham lugar (...) Agora que os tiranos foram removidos (...) nada impede os islamitas de ocuparem seu lugar de direito no coração da sociedade.". Acresce que, sendo contra o turismo, ele ridiculariza a sugestão de que um país como a Tunísia, que depende do turismo, possa impor um código de vestuário islâmico aos turistas, afirmando: “Tudo o que basta é que os visitantes tenham consideração e não exagerem as coisas, e isso é dito para eles apenas como um conselho”.

Quando estive no Centro de Imigrantes Ilegais no Porto, através do Gas'Africa (Grupo Acção Social), encontrei um Senhor Árabe, seguidor do Islão, orava 5 vezes por dia, ajoelhado no tapete, voltado para Meca. Defendia a posição inferior da mulher, e aceitava a poligamia. Impressiona, porque pensar na mulher dessa forma, para mim, e provavelmente para a maioria dos ocidentais, considera-se um crime. Defendo que só pode ser chamado e considerado homem aquele que aprendeu a respeitar as mulheres.

No Islamismo, não é possível separar o espiritual do temporal, o jurídico do moral, a comunidade politica da comunidade religiosa, os direitos do homem da lei divina. Não há uma preocupação directa com a necessidade social e não consegue-se dividir a religião da liberdade de cada um, quando esse poder se torna absoluto, como acontece com os Estados onde se está a convolar, a emergir. O direito de governar não tem sentido senão for feito de acordo com a vontade dos crentes. Percebo e não prevejo problemas na adoração por um único Deus (Ala - monoteísmo), mas tenho alguma dificuldade em perceber que a maioria dos moderados islamistas aceitem (muitos, de forma oculta e envergonhada) o radicalismo islamista, e, não condenem actos de forma veemente e severa.

Veja-se o caso actual em Franca, em Toulouse, que acabou abatido a tiro. Dizia-se que pertencia ao grupo Al-Quaeda. Repare-se no poder destes grupos denominados radicais, a emergir, altamente perigosos para a comunidade internacional, e que, não acabam imediatamente condenados pela sua religião, pela dificuldade de separação da liberdade das pessoas, o direito a dignidade humana, com a liberdade religiosa .

Custóias, 1ª vez como Advogado

Eram cerca das 9 horas, quando chego ao Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto. Na qualidade de Advogado, 1ªvez, 1º contacto com um mundo oculto, o dos criminosos, dos bandidos, porque quem está na prisão teve que cometer algum crime, sujeito a pena de prisão, ou, preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, aguarda julgamento.

Identifico-me, sou sujeito ao detector de metais, e, abre-se a porta para o mundo oculto, onde visualizo uma prisão com capacidade para aproximadamente 700 reclusos, albergar quase o dobro; onde existem apenas 200 guardas prisionais para uma imensidão de reclusos; um orçamento reduzido para metade em 2012; onde a droga circula como quem toma um café diário; as violações sexuais (afirmadas peremptoriamente pelos guardas prisionais) são frequentes e incontroláveis, devido ao facto de não existirem câmaras de vídeo-vigilância nas celas, com mais incidência nos reclusos mais novos; as rixas constantes, num ambiente degradante e abrupto, onde a luta pela sobrevivência é o retrato, num espírito de vale tudo.

Passar pelos corredores, pelas alas ( existem 4 pavilhões, de A , dos presos preventivos, ao D, dos restantes reclusos a cumprir pena), deve ser das imagens mais próximas das vistas por um filme retratando as prisões, onde a desgraça, o fim, o desespero, a angústia, a decadência, a perda de direitos tão fundamentais, de quem vive sem liberdade retrata os seus quotidianos.

Curioso verificar que dentro da prisão existe uma padaria (onde reclusos fabricam o próprio pão que consomem - cerca de 5000 pães diários), uma barbearia (com a tradicional fotografia com uma "mulher nua"), oficina de mecânica e carpintaria, uma horta, ginásio (na minha opinião, eu não concordo, porque não acho uma coisa indispensável, e, que permita a designada ressocialização, acho mesmo que tem o efeito contrário), uma capela, estúdio, um supermercado (cada recluso tem um cartão e é premiado pelos bons comportamentos, e , pelos bons comportamentos vai obtendo compensações económicas, que lhe permitem, comprar, por exemplo, tabaco ou outras coisas de supermercado).

O momento mais importante para o advogado é o contacto com o cliente, e, aí existe as salas para contacto. Curioso que quando se pergunta a um preso a razão de estar preso, ele responde: "culpa do advogado (e ainda têm a lata de dizer isto a outro Doutor, quando esquecem que um Advogado competente e diligente nunca diz mal de um colega de profissão, porque há deveres para ser cumpridos e devemos defender a classe, há deveres de urbanidade, probidade, lealdade e solidariedade para com os colegas de profissão)". Eles são todos bons rapazes! Partilho aqui um Julgamento que assiste de um homicído, onde uma das testemunhas dizia, acerca do arguido: " Ele é bom rapaz, mas quando não está bêbado". A bebida deve ter perdão, mas só se for no Código Deontológico dos alcoólicos anónimos, porque no Direito é para ser punida, e algumas testemunhas, quando prestam o juramento em tribunal, deviam saber que, no caso de faltarem à verdade, incorrem em responsabilidade criminal, e, mesmo assim, algumas mentem por todos os lados.

Por vezes, a posição do advogado é fácil de ser criticada, e, variados clientes querem apenas resultados, quando um advogado nunca pode comprometer-se com o resultado, apenas pode indicar cenários, estratégias e probabilidades, quem decide é o juíz.

Ainda na prisão, fala-se do recente suicídio de um jovem de 22 anos, ficando por justificar a razão de haver, cada vez mais, suicídios dentro dos estabelecimentos prisionais. As prisões não devem ser abandonadas, porque a falta de investimento nas mesmas e a falta de acompanhamento é um motivo de preocupação que deve ser estendido a todos os cidadãos, por razões de segurança nacional. Em conversa com o Director do estabelecimento, era afirmado que a capacidade está no limite, e, começa-se a temer a insegurança dentro das prisões. O crime aumenta a cada dia que passa.

Em suma, este é o pequeno retrato do mundo que vi. Hoje, mais 7 foram para Custóias em Prisão Preventiva.

Professor Mário Melo Rocha

Com um humor negro, uma exigência de primeira linha, e uma vida profissional de reconhecido mérito, foi assim que o professor marcou a Universidade Católica, e todos aqueles que pelos seus ensinamentos passaram, nas aulas de Direito do Ambiente e Energias Renováveis, a sua especialidade. A última vez que me viu, falou-me das famosas "Clarinhas de Fao", que muito gostava, e, as quais elogiava. Não pedia licença para afirmar aquilo que lhe ia na alma, disso lembro-me bem, e esse é o seu registo inelutável que fica, depois de saber da noticia de seu falecimento.

Together, we can:)

Joseph Kony, líder do Exército de Resistência do Senhor, um dos piores criminosos do nosso tempo, julgado por crimes contra a humanidade, dos mais procurados para captura e entrega ao Tribunal Penal Internacional, onde está acusado de rapto de crianças (rapazes transformados em soldados e as raparigas em escravas sexuais), execução de civis por desobediência, mutilar pessoas, de matar milhares de civis no Uganda . Um fantástico e impressionante documentário feito pela organização "Invisible Children" que demonstra que nunca devemos desistir de lutar:).

Legalizar o Furto Simples

Um dia, numa discussão com uma caríssima e estimada colega da área, ela dizia-me : "eu acho que aquele que furta uma coisa de pequeno valor, numa situação limite, tenho dúvidas da sua punição". Eu, estupefacto, respondi-lhe, com todo o respeito : " Caríssima, se assim fosse, nada nem ninguém seria controlado, e, teríamos uma Primavera Ocidental, onde o liberalismo se tornaria radical e a liberdade individual do indivíduo seria defendida no seu todo, sem limites, porque quando queremos criar justiça, entendo que não devemos destruir leis, porque quando estamos a exigir a um tipo de ilícito criminal como o furto simples, que já dependia de queixa, que passe a ter natureza particular, estamos a legalizar o crime, e, a permitir a um indivíduo que furtar (diferente de roubar) uma garrafa de whisky 8 anos num estabelecimento comercial de pequena dimensão, no valor de 60 euros, seja protegido pela lei, uma vez que, o lesado, com esta nova tipificação legal, passe a ter que para ver ressarcido um direito legal que lhe assiste, tenha que pagar 102 euros (UC), uma vez que o crime passa a ser de natureza particular, o que exige o pagamento de uma taxa de justiça, na sua constituição como assistente (artigo 519º Código de Processo Penal e artigo 80º Código de Regulamento das Custas Processuais)."

Considero e concordo que são bagatelas penais, casos como o que opôs o Sem-Abrigo ao Pingo Doce, em que o Estado gastou muito dinheiro, mas não acho que seja um caminho assertivo, para inverter este tipo de casos, elevar os custos judiciais do ofendido, vitima de furto, que apenas quer invocar um direito que lhe assiste. Soluções como a criação dos "Julgados de Paz" parecem mais equilibradas e justas.

Diversas pessoas ficam sem perceber, e com razão, qual a diferença entre tornar um furto simples semi-publico em particular ? A diferença reside no facto de ao passar a ser de natureza particular, o ofendido terá de pagar uma taxa de justiça de 102 euros. Sera equilibrado, proporcional, adequado que um individuo, vitima de furto de um objecto no valor de 60, como anteriormente referi, para ver ressarcido o seu direito, tenha que constituir advogado, que a lei exige, e, pagar 102 euros de taxa de justiça ?

Estava no primeiro ano de faculdade na Universidade Católica, quando, aprendi, embora, em virtude da minha formação católica, já tenha esses valores comigo ao longo da vida, que o Direito tem uma função moral e uma função ordenadora, de disciplina da vida em sociedade. A moral ensina-nos a estar de uma determinada maneira na sociedade, a não precisar de uma norma jurídica para obedecer a determinado comportamento, porque quem, como eu, se rege pela moral, pelos bons costumes, por um Código de Conduta subordinado a princípios e valores derivados de uma religião, não necessita de normas para agir de forma correcta em sociedade.

Isto para tentar ilustrar, que, o Direito nasce da moral, ambos são normas de comportamento, e o Direito surgiu para disciplinar as pessoas e a sociedade, mais igualdade, e, não devemos usurpar essa função do direito, porque ao colocarmos barreiras no acesso ao sistema de justiça, como hoje em Portugal se faz, através das elevadas custas judiciais, estamos a ofender a dignidade das pessoas, e impedir as pessoas com menos possibilidades económicas de poderem defender os seus direitos, quando esses são violados.