Miguel Portas

 



   O Miguel, para mim, fazia parte de um grupo de políticos, que ainda existe, restrito, com valores, princípios e uma educação sublime no trato e na maneira como lutava por aquilo em que acreditava. Gosto imenso da sua mãe, Helena Sacadura Cabral, e tenho estima pelo seu irmão, o Paulo.

   Os valores de uma pessoa faz a diferença, e, o Miguel era portador de um conjunto de valores que permitiam construir as suas ideias e saber respeitar as outras com as quais divergia. Escreveu :"Quero poder olhar para trás e dizer: terei feito algumas asneiras, mas no conjunto posso partir, lá para onde for, com tranquilidade". Eu divergia com o seu pensamento e ideias, mas isso representa saber viver em democracia e saber ouvir os outros, significa democracia na sua plenitude. Percebia a essência de fazer politica e, caminhava na estrada do seu pensamento, sem excluir dessa estrada outras pessoas que, pensassem de forma diferente, porque pensar diferente é um dos pilares de uma democracia, pela qual lutou.
  

   

   

Antes- 25/04/1974 -Depois

Nós somos a história, e, lembrar o 25 de Abril de 1974 é lembrar o que somos, é lembrar um dia que nos devolveu a liberdade, um valor fundamental. Se hoje posso escrever e, discordar, com fundamento e critica, de politicas, de pessoas neste blogue, isso deve-se a ter liberdade de expressão, que antes tinha o nome de censura. Ouço uma minha tia minha com 90 anos, por quem nutro significativa consideração e respeito, que me descreve, a dificuldade num tempo de divisão de classes, onde o principio da igualdade era uma utopia, a progressão no estudo tinha limites, falava-se numa quarta classe como meta, e, nem toda a gente estudava, era um flagelo da censura. Não havia um direito ao ensino, habitação, a saúde, liberdade imprensa, de consciência e culto, associação de escolha profissão, emprego, a justiça. Não havia liberdade de aprender, e, pensar num tempo sem direitos tão fundamentais, como o simples direito de um pobre que tinha uma vontade imensa de aprender e progredir, antes não podia, ficava-se e resignava-se pelo aquilo que era, pela etiqueta que a sociedade lhe colocava quando nascia, reduzia-se ao seu plebeísmo. Abril de 1974 possibilitou-nos visualizar as pessoas como portadoras de uma dignidade humana, hoje consagrada no artigo 1.º da Constituição da Republica Portuguesa, uma dignidade estendida a todos os cidadãos. Mas, pensando nessa mesma dignidade humana, acho que devemos evitar perder direitos pelos quais lutamos anos para conquistar, como, por exemplo, lembro o direito de aprender, que deve continuar a ser financiado, porque quero continuar, enquanto viver, a ver um "plebeu" poder subir na vida através do ensino e do trabalho, e ser respeitado por esse seu progresso social. Muitos morreram sem conhecer a liberdade, somos uns privilegiados. Honrar Abril é lembrar e respeitar uma madrugada, e, estamos hoje aqui, porque existiu essa madrugada de Abril de 1974.

Artigo 74.º EOA

Por vezes, o advogado reivindica e a ordem nega, e, quando a ordem possibilita e faculta, o advogado não aproveita. Acontece mais vezes que o previsto, e, quando, por razões profissionais se necessita, existe e está consagrado para seu uso, e, deve avocar-se a si o direito legalmente previsto.

Primeiramente, passo a reproduzir o artigo: (Artigo 74.º - Informação, exame de processos e pedido de certidões), nº2 - "Os advogados, quando no exercício da sua profissão, têm preferência para ser atendidos por quaisquer funcionários a quem devam dirigir-se e têm o direito de ingresso nas secretarias, designadamente nas judiciais". Claro, por bom senso, e, ouvindo testemunhos de colegas com 20 anos de profissão, raro o profissional que abusa deste direito, a não ser por necessidade, como, por exemplo, quando se está, como já aconteceu, a 2 horas de um Julgamento, e precisa-se de um documento essencial de uma repartição pública, e, sem culpa, os atrasos multiplicam-se em detrimento da chegada do seu momento para ser atendido, deve utilizar e fazer-se valer do direito, mesmo que haja contestações, porque o advogado apenas tem de o reivindicar, quem tem obrigação de explicar a situação são os funcionários dos organismos públicos, informando da existência deste direito, consagrado no EOA ás demais pessoas presentes.

No Direito, há regras de interpretações das leis e suas normas, devendo olhar-se para o texto e perceber o seu sentido, de acordo com a hermenêutica jurídica (elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico ), e, aqui, é intelegivel o significado da norma, socorrendo-me do elemento teleológico para perceber a sua finalidade, que, parece-me, foi pensada para situações de necessidade, e, não, para entrarmos numa repartição pública, não estando com urgência, e proferir as seguintes declarações :"Eu sou advogado, por isso, passo a frente de toda a gente".

Exemplo

Por vezes, olhámos para cima, e não vemos nada, mas, nem por isso, deixamos de acreditar e lutar. Morosini não era um jogador qualquer, na verdade tinha uma história de vida impressionante, atípica, imprevisível, e, surpreendente, por viver uma vida que, supostamente, seria igual a tantas outras, mas não, era rara.

Se ele ainda estivesse entre nós, a preocupação seria a sua irmã, Maria Carla, que padece de uma deficiência mental, que necessitava do seu apoio para sobreviver. O mundo mudou, mudou muito, mas ainda existem pessoas de valor, e, Di Natali e os clubes que se associaram para ajudar a sua irmã perceberam que uma das suas vontades em vida seria que não abandonassem a irmã. Não há duvida que, estava rodeado de pessoas, de seres humanos no seu estado completo e com vida. Um dos seus colegas, Di Natali, ao requerer a custódia da irmã, explicou tudo que o ligava ao seu amigo, e, não o deixou, mesmo depois de ele ter partido.

Retrato Temporal

" Bomba de gasolina - 1950"

Evitável

Ouvir o digníssimo Bastonário a falar sobre os advogados estagiários, a mim particularmente, mete-me pena, porque, são pessoas como este Senhor que atrasam o país e o desenvolvimento dos povos. Apenas de forma sumária, deixo o registo que este Senhor passou fome para tirar o curso de Direito, com imensas dificuldades, económicas e intelectuais, terminando o curso com uma média de 10 valores (dita pelo próprio), e, hoje esse mesmo Senhor que ouvem, em cima falando, e, vangloriando-se pelas televisões, omitindo o que lhe interessa, já Hitler o fazia para enganar os povos, foi quem instituiu um salário actual bruto de 5.000 euros mensais para o Bastonário da Ordem dos Advogados, e, que colocou 700 euros de inscrição na Ordem, cumulados com 150 euros para fazer os exames, e, se obtiver aprovação para a segunda fase, pagam 500 e tal euros.

Se um dia estivesse a falar para um aglomerado de advogados, dizia o que acabei de dizer e pedia reflexão. Eu percebo que muitos advogados apreciam o seu estilo e, representem a fraca classe que existe, porque, querem justificar a incompetência da classe com o surgimento dos novos advogados estagiários, mal formados ? Olhar para isto, apenas algo move um jovem aspirante a advogado, lembrando Martin Luther King: "I have a Dream".

Fica a reflexão : tudo isto não seria evitável, em torno da classe ?

Ida ao Restaurante Chinês, "Ni hao"

Ao fim de várias apelações, e de algumas resistências, chegou o momento de experimentar a comida chinesa, juntamente com amigos na cidade invicta.

Em outrora, quando fiz o curso de mandarim, com o estimado João Canuto, tinha falhado a ida ao chinês, mas desta vez não tive alternativa, porque respeita-se a maioria simples.

Quando chegou a carta, olhávamos uns para os outros e pedíamos conselhos à amiga "Lenita", que, já é uma experimentada nestas coisas. Eu, depois de visualizar a carta, fiquei a pensar na vida e, que, devia reforçar a ideia que valeu rever e estar juntos com amigos. Entretanto chegava o "pato pequim" e o arroz "xao xao".

Achei curioso a partilha de jantar, em que faz-se o pedido de um número de pratos, e, cada um, vai petiscando, num ambiente mais familiar, e, é sempre apreciável a diferente cultura. Mas, com muito pena para o mercado chinês, não fiquei sócio e, desde já, presto homenagem à comida tradicional portuguesa, que é fantástica.

Em 1989, era inconstitucional privatizar o BPN

Retroagir ao passado, para explicar o presente e prevenir o futuro, apenas isso. Aqui, não interessa ser o BPN ou outra qualquer entidade bancária, mas sim perceber a razão pela qual o Estado nacionaliza, e, num curto hiato temporal, privatiza a mesma entidade bancária.

Desde 1976, o texto constitucional tem sido revisto algumas vezes, e numa dessas revisões, em 1989 (na 2º revisão), estudou-se e discutiu-se a organização económica, que hoje figura na Parte II da C.R.P (artigo 80º e ss.). A discussão era acalorada e efusiva pelo simples facto de estar em cima da mesa a necessidade de existir um regime de mercado e, em detrimento dessa condição favorável de mercado, eliminou-se a norma de proibição constitucional de privatização de empresas nacionalizadas após o 25 de Abril, num acordo celebrado entre os dois maiores partidos.

Hoje, debate-se uma revisão constitucional (iniciativa socialista), que exige maioria de quarto quintos dos deputados da A.R, mas fala-se verdade ou é assunto para inserir apenas no programa político?

A tendência, foi, e, parece continuar num crescimento da economia de capitais, e numa desvalorização da economia de Estado, mas não deve-se instrumentalizar a economia de Estado, e aproveitar-se dela para atingir os resultados pretendidos, porque o caso BPN (e volto a reforçar a ideia que poderia ser outra instituição bancária aleatória) parece ter sido instrumentalizado, através da nacionalização, para uma posterior venda futura, uma privatização, que seria o resultado pretendido. E um indício forte é, mais uma vez, o curto hiato temporal, desde da nacionalização até à recente privatização.

Como é bom de ver, o passado aqui ensina-nos, e, alerta para os riscos que pode ter uma economia de Estado ou uma economia de capitais, sendo que, aqui, o risco nem foi pensado, tendo-se abusado da Constituição em sentido restrito (violado o pensamento do legislador quando deu luz verde à economia de capitais para flexibilizar o mercado), porque quando ambos os partidos acordaram retirar a norma da proibição de privatizar as empresas nacionalizadas, em 1989, concerteza que, não foi intenção do legislador liberalizar e criar uma espécie de porta aberta para situações como esta, que envolve a citada instituição bancária.