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| Ordem dos Advogados |
Recentemente, a JSD, na voz do seu presidente, Simão Ribeiro, veio defender a mudança das regras no acesso à ordem dos advogados, onde aponta o dedo às taxas e emolumentos desproporcionados, aos estágios não remunerados e exames de acesso que avaliam conhecimentos já avaliados. É de aplaudir esta tomada de posição da JSD, do seu presidente, pois, infelizmente, cada vez mais vivemos num tempo de corporativismo, em que entende-se que deve-se proteger os que já exercem as profissões e vedar o acesso aos jovens. Sempre defendi e não vou deixar de defender que as regras que hoje existem na ordem dos advogados, impostas pelo anterior bastonário Marinho e Pinto são um "absurdo", porque jamais avaliam os conhecimentos que deviam avaliar (os académicos porque estamos a falar de jovens que saem das faculdades) e porque esses conhecimentos que deviam ser avaliados já são avaliados nas faculdades. É cómico ouvir a atual bastonária afirmar "que estes exames são necessários para a formação de bons profissionais", insinuando que as faculdades não fazem o seu papel, porque na verdade este é um ataque às faculdades. Mais, a bastonária defende que o advogado tenha de possuir mestrado para entrar a ordem dos advogados, o que, mais uma vez, mostra que é o "vale tudo" para impedir o acesso à ordem. Mas alguém acredita que uma pessoa com mestrado possa ser melhor advogado do que um colega que não tenha mestrado? No máximo, pode ser melhor numa área específica, mas não significa que vá ser melhor nas restantes áreas, porque a ideia do mestrado é a pessoa especializar-se, e, tem uma vertente pouco prática e mais académica, quando a advocacia é puramente prática e aquilo que tem de teoria, na maioria das vezes, um licenciado com estudo consegue estar à altura. Por exemplo, eu tirei uma especialização na área do direito societário (empresarial), mas isso significa que vou ser melhor advogado por ter este mestrado que um colega que tenha apenas licenciatura? Não acho, posso ser melhor e aí tem lógica na área do direito societário, mas isso não deve ser um critério para impedir o acesso à profissão ao colega do lado, por não ter essa especialização.
Voltamos ao mesmo, que é basicamente procurar barreiras para impedir o acesso dos jovens à profissão, e isso é um retrato do tempo, que esperemos que mude.
