Em 2013, discutíamos o aumento das horas semanais de 35 para 40. Hoje, em 2016, debatemos novamente a sua redução. Mais uma vez, não há um acordo alargado nem reformas com acordo entre principais partidos, sendo este mais um dos efeitos da mudança de Governo, que nem dá tempo a determinados serviços públicos de se adaptarem ou moldarem às novas alterações.
Em 2013, justificava-se o aumento com a uniformização dos horários com o sector privado e pela aproximação aos restantes países da União Europeia. Actualmente, o PS já veio mostrar números e dizer que o número de horas trabalhadas ascendia às 39 horas, enquanto a média da União Europeia não ultrapassava as 37 horas. No projeto de Lei n.º 18/XIII/1.º (sobre reposição das 35 horas semanais), diz-se que o Governo anterior criou dois regimes diferentes: sector público e sector privado, pela razão de que os trabalhadores do sector público terem sempre de cumprir as 40 horas semanais, enquanto no privado isso depende das variáveis do código de trabalho. Aqui, só se estiverem a pensar nas convenções colectivas, mas, mesmo assim, acho que é um argumento fraco e que existem outros mais fortes, porque entendo que a ideia do Governo anterior não foi essa.
Independentemente de haver argumentos aceitáveis de ambos os lados, a prática diz que o regime das 40 horas semanais em nada melhorou, em comparação com o que existia antes. Esta medida, aliada ao aumento da idade da reforma, piorou e muito a qualidade de vida dos trabalhadores e prejudicou o próprio mercado, e, colocou-nos ainda mais longe dos princípios índices de desenvolvimento europeu ao nível do mercado de trabalho. Lembro-me quando estive há algum tempo numa autarquia de trás-os-montes, onde as pessoas tinham de cumprir as 40 horas semanais e diz a engenheira: "Oh Doutor tenho aqui pessoas que já deviam estar reformadas e, e que já estão cansadas e pouco fazem, que a gente vai fazer? Fazem umas coisinhas, mas já não fazem o que faziam antes e como não podemos meter gente, isto é uma bola de neve, que indirectamente, atrasa o desenvolvimento, agrava desemprego e atrasa o país. E se estas com as 35 horas já pouco faziam, com as 40 horas, deixaram mesmo de fazer sequer as pequenas coisinhas, porque sentem-se desmotivadas e algumas não souberam nem sabem adaptar-se à mudança". Quando me falaram em mudança, eu tentei perceber o que ela me quis dizer, e significa à mudança no que toca às novas tecnologias, por exemplo. em que alguns ainda são do tempo em que nada disso existia e tinham uma função específica, que hoje já não existe, e, talvez em vez de moldar pessoas com 55 anos, fosse bom introduzir os jovens, sendo este um dos graves problemas do nosso país.
Por vezes, seria bom fazer um estudo sobre estes dois anos, do impacto que teve este aumento, para perceber os benefícios ou prejuízos que trouxeram à função pública. Embora, também aqui, houve quem aplicasse o regime e houve quem não aplicasse. Veja-se o exemplo da Câmara Municipal de Faro, que aplicou o regime das 40 horas semanais, em que os índices de produtividade não aumentaram, tendo aumentado o descontentamento entre os trabalhadores. Por outro lado, por exemplo, a Câmara Municipal de Matosinhos nunca aplicou o regime das 40 horas semanais, o que teve efeitos positivos entre os trabalhadores.
Como já referi anteriormente quando houve o debate em torno do aumento, enquanto não nos aproximarmos-nos do modelo anglo-saxónico, continuaremos a ter dos piores índices de produtividade, ao mesmo tempo, que, os salários são cada vez mais baixos. Temos um modelo, com excepção das multinacionais a operar em Portugal, muito "picar o ponto", que pouco privilegia o mérito. Talvez fosse bom pensar porque razão se aumenta a carga horário de trabalho e os índices de produtividade se mantém inalterados ou em alguns casos, até descem. Não é por acaso que hoje os grandes modelos de desenvolvimento apostam e se preocupam cada vez mais com o "trabalhador" (se ele está bem; se está triste o que se passa; se tem conseguido conciliar o trabalho com a vida familiar; etc , etc). E porquê? Porque perceberam que as pessoas são ativo mais importante de uma organização, ou mais simples, se calhar isto já tinham tudo percebido, mas nunca se tomaram medidas ou criaram coisas em torno do trabalhador que permitissem aferir do seu estado emocional, por exemplo, para com isso conseguir que todos remem para mesmo lado.
Eu sou a favor de menos horas semanais, não apenas na função pública, mas entendo que enquanto não houverem reformas estruturais na administração pública, que permitam mudarmos um sistema quase por completo, não vamos conseguir nos aproximar dos principais índices de desenvolvimento e produtividade da União Europeia. Portugal precisa de mudar, e não permitir que as pessoas se eternizem nos cargos, e na administração pública isso ainda é muito visível. Se uma pessoa tem 55 anos e já não consegue cumprir a sua tarefa no pleno das suas capacidades, porque não colocar outra pessoa no lugar dessa? Porque tem esperar pelos 65 anos? Se uma pessoa terminou o seu trabalho às 17 horas, porque tem de esperar pelas 18 horas? Se uma pessoa esta semana conseguiu com as 35 horas semanais fazer um trabalho excelente, porque tem de perfazer as 40 horas semanais?
