Pedrógão Grande: a impunidade.

Ninguém entende o que se está a passar. O silêncio consome os inúmeros crimes praticados pelos responsáveis políticos que estiveram envolvidos na tragédia de Pedrógão Grande. Foram milhares os portugueses que doaram bens e contribuíram monetariamente para ajudar todas as pessoas vítimas dos incêndios. Mas, ao fim deste tempo todo, os testemunhos vivos relatam a ajuda que nunca chegou, os armazéns onde os bens estão a deteriorar-se e a distribuição injusta de apoios a quem nunca precisou deles. Há relatos de pessoas queimadas que tiveram de interromper os tratamentos porque não tinham dinheiro para continuar os mesmos, e, ao invés, com conivência de titulares de cargos públicos, outros aproveitaram para trocar "barracas" por casas novas. Os indícios de vigarice e trafulhice entram pelos olhos dentro de qualquer cidadão. Não podemos deixar que a impunidade prevaleça perante a miséria alheia, nem que responsáveis políticos usem e abusem dos seus cargos, com a consciência da sua irresponsabilidade, que, no limite, está limitada, não politicamente, mas criminalmente, porque ainda somos um estado de direito.

Onde está o Ministério Público perante as suspeitas da prática de crimes praticados por responsáveis políticos e titulares de cargos públicos? 

Guerra Civil no Iémen

Iémen: campo de Al Rebat

   O conflito no Iémen tem tido pouca visibilidade, devido à pouca cobertura dos meios de comunicação social, mas a guerra, que já dura há mais de 4 anos tem feito milhares de mortos e implementou a miséria humana, num momento em que se vislumbra uma pequena luz ao fundo do túnel. Esta luz deve-se ao possível acordo alcançado entre as forças governamentais iemenitas e os rebeldes Houthis para abandonarem o porto de Hodeidah. Este porto é onde entram os bens no país, sendo essencial para a entrada de ajuda humanitária. Mesmo assim, é preciso aguardar, para perceber se o acordo será cumprido, uma vez que o cessar-fogo assinado a 18 de Dezembro foi quebrado. Os números são assustadores. Estamos a falar de um país onde 80% da população precisa urgentemente de assistência e protecção humanitária.

A ajuda humanitária é a única esperança de sobrevivência para milhares de pessoas iemenitas. É inaceitável que milhares de toneladas de comida esteja apodrecer num armazém no mar vermelho, por não ter forma nem ser seguro chegar ao local, ao Iémen. Esta informação da comida a deteriorar-se foi dada pelo chefe humanitário da ONU, Mark Lowcock, e revela as poucas soluções encontradas até ao momento para inverter esta situação de emergência.  A ONU anunciou que vai convocar para dia 26 de fevereiro o evento de comprometimento de alto nível para a crise humanitária no Iémen, de forma a dar resposta às necessidades humanitárias. Enquanto isso, hoje já morreram mais pessoas. Amanhã irão morrer muitas mais. O tempo é escasso, e é necessário agir. Quanto mais dias passarem, mais pessoas morrerão. 

Juiz Neto de Moura

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com voto de qualidade, foi quem teve de desempatar a votação entre pena de multa ou advertência ao juiz Neto de Moura, e optou pela pena mais leve, a mera advertência. Entendeu que houve uma "violação do dever de correcção" por parte do juiz nas palavras proferidas, no caso da mulher que, depois de cometer a traição, foi agredida com uma moca de pregos pelo marido e sequestrada e violada pelo amante.

No acórdão em discussão, pode ler-se o que foi dito: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse"; "Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida. Por isso, pela acentuada diminuição da culpa e pelo arrependimento genuíno, podia ter sido ponderada uma atenuação especial da pena para o arguido X. As penas mostram-se ajustadas, na sua fixação, o tribunal respeitou os critérios legais e não há razão para temer a frustração das expectativas comunitárias na validade das normas violadas"; "O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher".

Uma advertência não é a sanção adequada para alguém que desvalorizou os casos de violência doméstica sobre as mulheres, reduzindo o papel da mulher ao de uma escrava do homem, sem direitos, oriunda de qualquer plebe.

Num momento em que a violência doméstica continua assolar o nosso país, como o crime mais praticado em Portugal, decisões como esta, e mais grave, linhas de raciocínio desta índole devem envergonhar-nos a todos enquanto nação.

Não poderia haver outra decisão que não fosse a de aplicar a pena mais grave. Assim, continuamos a não ter pessoas com coragem para tomar decisões que defendam, neste caso em particular, os direitos básicos de qualquer cidadão, sejam eles homens ou mulheres. 

Retratos do Tempo

Violência Doméstica