E.U.A. - Pena de Morte!

Jamais será um tema consensual. Donald Trump fez regressar a pena de morte a nível federal (já sendo uma prática de vários estados, como por exemplo, no famoso estado do Texas), depois de um hiato temporal de 16 anos. E já existem execuções marcadas para Dezembro. O que pensar sobre isto?

À primeira vista, numa análise informal, rejeitamos qualquer aplicação de pena capital. Um dos argumentos de defesa de quem rejeita tal pena capital é impedir o regresso da lei de talião (olho por olho, dente por dente), de modo a evitar as condenações com base na vingança, e não na recuperação do indivíduo. Mas aqui é que está o cerne da questão: há ou não uma aposta dos estados nessa recuperação do indivíduo (prevenção especial), de forma a evitar a prática de mais crimes no futuro e com objectivo de reintegrá-lo na sociedade, a chamada ressocialização? Os estudos efectuados na maioria dos países tendem a reagir negativamente, demonstrando que ainda são poucos os avanços nesse aspecto, e que, a ressocialização anda como o caracol, devagar e devagarinho. Em Portugal, são cada vez mais os presos a estudarem e trabalharem nas prisões, mas ainda estamos longe de serem a maioria. E quando chegamos à parte da liberdade condicional do recluso, aqui os números são muito negativos, e levam a que muitos juízes (quando pedidos são efectuados pelo recluso) nem sequer pensem duas vezes na sua rejeição. Mas é sempre difícil comparar a aplicação de pena de morte entre países, devido aos níveis de criminalidade e a muitos outros factores, alguns mesmo vergonhosos, como o caso das Filipinas ou Coreia do Norte, onde a mesma é instrumentalizada pelo poder político.

Hoje, cerca de 170 dos 193 países que integram a ONU já aboliram a pena de morte, não esquecendo que a China continua a ser o país onde há mais aplicação da pena de morte, mas como o Governo não divulga os dados, não existem dados oficiais. Ao lado da China, estão países como o Irão, Paquistão, Iraque, Arábia Saudita, E.U.A, Filipinas, Bielorrússia, Gana, Japão, Malásia, Afeganistão, Egipto, Tailândia, Taiwan, Vietname, Sudão, Sudão do Sul, Botsuana, Somália, Singapura, Coreia do Norte.

Não podemos esquecer que em determinados países esta pena capital atinge os mais pobres e apenas determinadas etnias. Noura Hussein, uma jovem sudanesa, foi condenada à morte, em maio de 2018, por ter matado o homem com quem foi forçada a casar quando este tentou violá-la. Após uma onde de indignação generalizada a nível global, a sentença foi alterada e passou para 5 anos de prisão.  Noura Hussein disse: “Fiquei em absoluto choque, quando o juiz me disse que tinha sido condenada à morte. Não fiz nada para merecer morrer. Não podia acreditar no nível de injustiça, especialmente para as mulheres. Nunca imaginei ser executada antes desse momento. A primeira coisa que me veio à cabeça foi ‘Como é que as pessoas se sentem quando são executadas? O que fazem?’. O meu caso foi especialmente difícil porque, na altura da condenação, a minha família renegou-me. Estava sozinha, a lidar com o choque.” Também convém lembrar o caso recente do brasileiro Rodrigo Gularte condenado à morte na Indonésia por tráfico de droga (factos praticados em 2004, quando tentou entrar no país com cocaína dentro de 8 pranchas de surf). Cheguei acompanhar este caso através da cena internacional, e chocou a forma como as autoridades indonésias trataram o Rodrigo. O governo brasileiro tentou de tudo, mas a Indonésia não cedeu e foi executado (por fuzilamento) em 2015. Nem o pedido de transferência para o hospital psiquiátrico foi aceite no decorrer do seu processo, alegando que os especialistas estavam comprados pela defesa. Este processo teve acontecimentos irreais, de um verdadeiro país de quinto mundo.
Há cerca de 5 anos atrás, estive com um juiz norte-americano que já tinha aplicado três ou quatro penas de morte. Falamos sobre o assunto, disse que era tendencialmente contra na maioria dos países, porque entendia que era um instrumento político em muitos países. O mesmo disse o que faria no seguinte caso: " um homem vai a um apartamento onde decorre uma festa de 18 anos de uma rapariga, e esfaqueia 3 raparigas. Depois disso desloca-se para fora do apartamento e tendo visto as 3 jovens ensanguentadas a pedir socorro no meio da estrada, vai buscar o carro e atropela as mesmas, passando várias vezes por cima dos seus corpos, certificando que estariam mortas". Depois disto, disse não me chocava a pena de morte ao caso concreto, mas a prisão perpetua sem possibilidade de qualquer tipo de liberdade, ou seja, apodrecer na prisão (se for a trabalhar para o país melhor), seria uma pena com outro alcance, não podendo afirmar que seria mais ou menos justa.

Infelizmente, na maioria dos países onde existe pena de morte, são constantes as violações dos direitos humanos, a corrupção é uma epidemia e a pena é instrumentalizada pelo poder político. Ou seja, mesmo que no limite, e olhando para todo o panorama judicial de um determinado país, se entendesse que a pena de morte poderia ser aplicada a casos extremos, que envolvesse, por exemplo mortes com um grau de violência substancialmente elevado, isso não seria possível aplicar num país que não tivesse uma democracia estável, que assegure direitos aos cidadãos, que é o caso da maioria dos países onde é praticada a pena de morte.