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sábado, 12 de junho de 2010

Princípio da "Não Ingerência nos Assuntos Internos de outros Estados"

Hoje, Portugal vive uma fase "oculta", em que a sua própria soberania, a sua própria independência manifestada na liberdade para realizar os actos que entenda melhor para o seu país está de alguma forma "afectada" ou ocultada. Hà uma semana, ouvia-se as declarações do comissário europeu da economia, Olli Rehn, acerca das reformas a serem efectuadas no mercado laboral e na segurança social, isto é, a dizer o que Portugal deve ou não fazer para cumprir a meta do défice orçamental e ficava-se inquieto perante tanta gerência em assuntos alheios. Não me admira que os governantes sejam incapazes de atingir os seus próprios objectivos e que a curto ou longo prazo tenha de haver alguma solução para países como Portugal, mas surpreende esta ingerência nos assuntos internos de Portugal. Após a 2º Guerra Mundial e após o fracasso da Sociedade das Nações, que se deveu entre outros motivos, à ausência dos E.U.A, os Estados sentiram necessidade de se agruparem, criando organizações internacionais. As guerras na Europa demoravam anos e sentiu-se necessidade de criar algo que impedisse uma nova guerra e havia necessidade de uma geral aspiração pela paz e progresso das relações pacíficas entre Estados, o que até esse momento não aconteceu. A União Europeia surgiu em 1950, como mais um método de cooperação entre Estados. Hoje, a União Europeia permitiu que os povos europeus fossem crescendo juntos, e permitiu a livre circulação de pessoas e bens a uma moeda única. Se hoje, nós jovens num simples clic fazemos uma compra de uma viagem de Portugal-Londres por apenas 15 euros, isso deve-se à Europa e à organização internacional que é a União Europeia. Mas, não só de coisas boas e estonteantes vive a União Europeia. Actualmente, começou a perceber-se que haviam problemas estruturantes, que o dinheiro de outros Estados era entregue a Estados que, o utilizavam sem controlo, mas sem culpa, pois não hà um orgão de fiscalização. Mas se houvesse, não seria intervir nos assuntos internos de um Estado ? Não haveria o apetite de se fazer, em termos materiais, o que o Comissário Europeu da Economia fez em termos formais em relação a Portugal ? O princípio da "não ingerência nos assuntos internos de outros Estados" é um clássico de direito internacional e não deve ser violado pelos seus próprios sujeitos, neste caso das declarações do comissário europeu da economia só faltou apresentar números e a medida estava entregue para ser aplicada, o que, de certa forma, tem acontecido nestas medidas a aplicar a Portugal, mas de forma oculta. O encarregado desta fase oculta é Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Estas violações constantes de princípios elementares de direito, como princípio da "não ingerência nos assuntos internos de outros Estados" não são um bom pronúncio e indício do progresso destas formas de cooperação entre os Estados, como é exemplo a União Europeia.