Um país, onde existem 9.000 advogados, inscritos na ordem dos advogados que votam nesta "espécie de bastonário" que oprime e afronta os jovens que pretendem ingressar na ordem dos advogados é um país que deve fazer todas as pessoas reflectir, ou não pensamos em futuro cá dentro ? Esta semana, Dr. Joaquim Azevedo, Director da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, qualificou-o de "inimputável", não chocante, porque chocante é haver uma pessoa que não quer oferecer oportunidades a quem tem ambição de exercer advocacia, é aumentar em 1300% uma taxa de 50 euros para 700 euros aos advogados estagiários (até à realização do teste escrito no final da fase da formação inicial, desconhecendo um princípio básico como o da proporcionalidade), passar o exame de agregação de 50 para 650 euros, é haver 9.000 advogados que se protegem entre si, e defendem o "atraso", o "populismo", a "mentira", a "ditadura", o "baixo nível", a "taberna" " formação defeituosa", etc. É este o caminho de progresso em que os advogados que votam neste senhor acreditam ?
Enfim, como disse um dia um grande professor : " voltem às salas de aula que estão perdoados e ninguém tem falta". A restrição com base no poder económico é um atraso a todos os níveis, é uma não evolução e uma injustiça muito grave, cometida por quem há 1 ano entrava na Universidade Católica a afirmar o seguinte : " Nós queremos que qualquer pobre possa tirar um curso de Direito". É cómico não ? Na altura foi dito com seriedade por uma pessoa que não merece o respeito de ninguém, porque é mal educado e mal formado.
Passo a subscrever o pensamento de uma estimada amiga :
"Não estamos em finais de século XIX nem início de século XX e há coisas básicas que têm que ser enraizadas de uma vez por todas nos tempos que correm:
1.º - Estamos inseridos num mercado de livre concorrência e, sendo esta uma profissão liberal, que naturalmente exclui "os mais fracos", não consigo entender, nos dias de hoje, esta visão tão proteccionista (dos já instalados e não necessariamente dos melhores, diga-se!).
2.º - Caso não se concorde com licenciaturas de bolonha, esse é um problema que concerne ao sistema de ensino, nomeadamente às universidades. Na verdade, a Ordem não pode vedar o acesso à profissão com esse argumento! Isto porque o aluno não pode optar entre uma licenciatura de bolonha ou outra diversa que a Ordem dê primazia, é-lhe imposta a de bolonha.
3.º - Esta deliberação 855/2011 não passa de uma atitude vergonhosa por parte do Senhor Bastonário que me parece querer repercutir nos advogados estagiários as custas e honorários que desembolsou no processo que perdeu, esquecendo-se que há estagiários que nem sequer são licenciados no plano de bolonha - é o meu caso.
Como não conseguiu alterar os Estatutos e impor mestrado a todos como condição de aceitação na Ordem, nada melhor que aumentar as taxas... Isso sim, exclui os maus dos bons e não os que têm maior capacidade económica dos que não têm, enfim...
4.º - Por outro lado, "casa de ferreiro, espeto de pau", uma vez que há um princípio em Direito bem conhecido (pelo menos pelos advogados estagiários, pois não deveriam falar nele nas licenciaturas mais remotas, só pode) que é o conhecido princípio da tutela da confiança! Ora, aquando da inscrição vigorava uma tabela de taxa de emolumentos que, a 15 dias de estágio é alterada repentinamente... Alterada de 50 para 700 euros - diga-se que o princípio da proporcionalidade também não deve ser conhecido pelo Senhor Bastonário! Ah, e aqui o argumento do aumento de custos com a formação inicial também não procede, uma vez que a carga horária foi reduzida em comparação com o anterior curso assim como os 50 se mantém à hora no pagamento dos formadores.
Que se façam exames com o grau de dificuldade que é exigido a um recém-licenciado em Direito (algo que se espera para Julho, na verdade), que se faça uma avaliação contínua na 1.ª fase, levando em conta a presença nas aulas, a participação, a entrega de trabalhos (porque bem vejo as aulas vazias e a pouca participação!)... Não queiram é atirar areia para os olhos das pessoas com aumentos de taxas dizendo que isso sim é que traz mérito à advocacia e à justiça! Isto é um atentado contra a dignidade das pessoas e no mínimo vergonhoso! Acorde para a realidade Senhor Bastonário e deixe-se de birras imbecis! Preocupe-se sim em excluir os melhores dos piores através de um sistema que dê ênfase ao mérito porque isso sim é que dignifica a Justiça e não as possibilidades económicas das pessoas, principalmente na actual situação financeira em que nos encontramos - tenha vergonha!".
