A última pessoa com quem falei ontem afirmava: " Eu não tenho 700 euros para pagar a inscrição na ordem dos advogados, e, até o apoio social perdi recentemente".
Foi recente a alteração, segundo deliberação de 21 de Outubro de 2011, nº2089/2011, entre as demais, o acto de inscrição passou de 150 euros para 700 euros, sofrendo, mais uma vez, nova alteração, já acontecida com os 150 euros, por decisão deste famigerado bastonário (cfr. link em baixo).
No ano de 2010, assisti à conferência na U.C.P., onde foi discutido, entre outros assuntos, o estatuto da ordem dos advogados, e na qual alguém berrava : " Eu quero que qualquer pobre tenha possibilidade de tirar o curso de direito". Para meu espanto, era o Sr. Bastonário que proferia tais palavras, percebendo o seu sentido em termos formais, mas desconhecendo-o em termos de conteúdo substancial, como provam estas alterações, passando a ser critério de entrada na ordem a capacidade contributiva de cada um, e não o seu valor ao nível dos conhecimentos e sua formação, isto é, quem tiver elevados rendimentos e for muito fraco ao nível de conhecimento adquirido na área tem acesso à ordem, pelo contrário, quem for muito bom ao nível de conhecimento adquirido na área e possuir rendimentos baixos (que impossibilitam de pagar os 700 euros) não tem acesso à ordem dos advogados. Isto é de uma gravidade extrema, num momento em que o jornal "O Sol" informa que este Senhor deu ordens para reprovarem o maior número de pessoas possível (conforme link em baixo), o que constituiu um crime e não admira, porque medidas como esta são de um ditador que não olha a meios para atingir os fins e está a impedir de forma danosa e dolosa o acesso à profissão de todos aqueles que têm o direito de entrar, que foi para esse fim que tiraram o curso de direito.
Na próxima segunda-feira, este Senhor regressa à U.C.P., e, não podendo estar presente, pedia, quase que exigia que na primeira oportunidade haja uma intervenção de afronto a este organismo, porque não pode haver um bastonário que faça isto a um jovem que queria entrar na ordem dos advogados e não possa entrar por não ter dinheiro. Hà um ano o Sr. Marinho Pinto defendia que qualquer pobre devia tirar o curso, e, esta alteração é uma afronta a todos os pobres deste país, e uma forma de gozo pouco simpática e criminosa, de quem é um desqualificado, que chegou a bastonário por ordem do espírito santo e votos de advogados muito mal formados, que infelizmente constituem uma maioria significativa na ordem dos advogados (como partilhou comigo um ex. presidente da ordem dos advogados do distrito do porto).
O bastonário da ordem dos advogados deve ser investigado, e , restam poucas dúvidas que, no seu tempo já estaria preso, e agora para quando o mandato ?
Importa referir que, existe a agravante, de, o Sr. Marinho Pinto já ter sido pobre (declarações suas na conferência em 2010), e, se tirasse o curso hoje, e com as novas alterações, era um dos que não entraria pelo facto de não poder pagar os 700 euros de inscrição.
Kant, com razão, chegou a escrever que o "Império do Direito é o princípio da Liberdade", constitui o que legitimamente devemos apresentar como esperança, sendo que, o princípio da liberdade de inscrição é uma sua máxima, e, quando alguém que lidera um organismo não percebe isto, deve fazer um favor ao Direito e deixá-lo, porque ele não fica sozinho.
Links para consulta de texto:
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/11/210000000/4338743388.pdf (deliberação de alteração do estatuto da ordem dos advogados)
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=32887#.TrQyRnKk-cg.facebook (Jornal "O SOL", onde o bastonário acciona formas ilícitas e que constituem crime para atingir os seus fins)
