No âmbito de um trabalho de investigação em que estou, não posso deixar de registar a minha completa surpresa ao perceber que em Espanha não existe o mecanismo da "exoneração do passivo restante". Com excepção das pessoas do direito, toda a gente questiona o que é isso ? A "exoneração do passivo restante" é um mecanismo que surgiu em 2004 em Portugal no âmbito da insolvência, e, permite às pessoas singulares, que estejam em processo de insolvência (quando as pessoas estão incapazes de cumprir com as suas obrigações e as dívidas superam o património disponível), depois de liquidado seu património, estar durante 5 anos a entregar o seu rendimento para distribuir pelos credores, e, ao final desse período, verem extintos todos as suas dívidas e poderem recomeçar uma vida de novo, ou seja, um "fresh-start", e não serem perseguidos toda uma vida pelos credores, tendo sido essa a ideia do legislador. Num país que tem a maior taxa de desemprego da Europa, e o fenómeno do sobreendividamento (cada vez mais estudado) sobe a um ritmo incontrolável, o sistema está estagnado no combate a este fenómeno, mas isso parece-me ser uma questão de tempo, porque, ou Espanha adopta medidas de resposta a este fenómeno, que não têm obrigatoriamente que passar por este mecanismo, ou, pode alastrar-se tipo um polvo este fenómeno, e, chegar a um ponto perigoso, se nada for feito.
