Grave intenção do Governo de acabar com chumbos. Uma "Vergonha Completa e virtual" esta medida.

Não quero acreditar e interiorizar a ideia de que o meu país está a pensar, a "arriscar destruir" o que ainda sobrevive de proporcional, razoável e justo na Educação. Eu estou a comentar, acreditando que os criadores desta lastimável medida não sofrem de nenhuma anomalia psíquica e têm capacidade intelectual e volitiva. Abordar o tema Educação é falar de responsabilidade, valores, estudo, rigor, exigência, liberdade, aprendizagem, igualdade, justiça. Discutir é um sinal e um registo da palavra "democracia", mas para discutir é preciso que as pessoas que discutam falem a verdade aos portugueses, porque discutir este tema apenas com dados estatísticos é enganar a própria Educação. A Ministra da Educação disse, em entrevista ao semanário Expresso : " a fórmula do chumbo não tem contribuído para a qualidade do sistema . A alternativa é ter outras formas de apoio, que devem ser potenciadas para ajudar os que têm um ritmo diferenciado. Dou o exemplo de aulas de estudo acompanhado e projectos especiais com mais professores e técnicos. " Esta medida, se for executada, pode ser o fim do Governo. As aulas de estudo acompanhado e os projectos especiais não podem ser uma solução para o "não esforço" do aluno, mas devem ser uma solução para reintegrar o aluno no lugar onde deveria estar se estudasse e no caso de alunos com problemas especiais, no caso de esses mesmos problemas estarem resolvidos. Imaginemos um aluno estar integrado num projecto com a consciência plena de que já transitou de ano, sendo o aluno um aluno problemático, razão pela qual integra o projecto especial. O aluno não se esforçaria para reintegração com os seus demais colegas, pois já sabia que transitava de ano. Isto é um disparate, uma medida de quem não quer olhar para a Educação com seriedade. Enquanto não houver alternativas sérias e credíveis onde esteja subjacente um princípio de justiça não devemos partir de premissas "facilitistas", com o único objectivo de quantificar e não produzir qualidade de conteúdo no aluno. A medida poderia ser alvo de integração num sistema Educacional avançado, onde problemas básicos estivessem solucionados, onde os recursos humanos na escola fossem mais aproveitados, houvesse mais fiscalização ao aluno e ao professor, de modo haver mais igualdade, sobretudo na escola pública, e essa fiscalização deveria ser rigorosa no caso dos "chumbos", onde os professores deviam responder com seriedade, proporcionalidade e razoabilidade à nota negativa dada ao aluno, instituir comissões de inquérito aos professores nas escolas, um sistema justo para alunos e professores, o que ainda não existe. Não pensemos que o problema na escola é apenas do aluno, porque é uma ideia errada. Há muito professor por esse país que deveria estar em todo o lado, menos a dar aulas, porque um professor deve ser um exemplo.

Uma Luta Desigual

"Ok, isto passou. Tenho pena de não acompanhar o meu filho mais novo"

António Feio 1954 - 2010

Colega desmaiada UCP e INEM moroso

Uma semana atribulada, ainda com exames a decorrer antes das férias, e com uma situação inesperada, um estado de necessidade. Após terminar o estudo na biblioteca, uma colega nossa de direito desmaiou ao descer as escadas e bateu com a cabeça, um embate "chocante". Em primeiro lugar, o que está fundamentalmente em jogo é a vida de uma pessoa, um direito absoluto, que deve ser garantido e protegido de forma eficiente. Do outro lado, temos o INEM( um das partes), o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, do SIEM. O Sistema começa quando alguém liga 112, o Número Europeu de Emergência. O atendimento das chamadas cabe à PSP e à GNR, nas centrais de emergência. Sempre que o motivo da chamada tenha a ver com a área da saúde, a mesma é encaminhada para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM. Sempre que o CODU acciona um meio de emergência procura que o mesmo seja o que está mais perto do local, independentemente da entidade a que pertence (INEM, Bombeiros ou CVP). Isto é o que formalmente está definido que seja, mas que na realidade é um conflito de interesses e ninguém entende quando em jogo está o "direito" dos "direitos" que é o "direito à vida". Ligou-se para 112 e é feito o inquérito, sendo que a nossa colega continuava desmaida, com perda dos sentidos, em plenas escadas na universidade, mas 112 inistia no inquérito : que idade tem a rapariga ( ela desmaiada). Esta brincadeira levou o INEM a chegar após 35 minutos à universidade católica, pelo simples facto de exigirem um inquérito burocrático injustificado para uma situação de estado de necessidade, quando muito esse inquérito devia ser após socorro, ou será que em vez de progredirmos estamos a regredir na saúde ?
Nesta engenharia "burocrática", estava a UCP ( outra parte) que, partilhava sentimentos de frustação pelo facto de estar subordinada a um sistema de saúde que teve reconhecidos progressos, mas ainda incompleto no seu modo de aplicação prática. Há valores, como a vida, que situam num patamar "axiológico" tão importante e fundamental da nossa sociedade que, se o sistema de saúde não os protege corre o risco sério de se negar e não conseguir afirmar como um verdadeiro sistema de saúde. O Governo ( Ministra da Saúde em particular), os deputados, o CODU, o INEM, os B.V, e as demais entidades responsáveis por zelar pela saúde no nosso país têm conhecimento da errada e em muitos casos, dolosa articulação e cooperação entre diversas partes intervenientes, têm conhecimento ( ou deviam ter) da ineficácia na prática deste procedimento quando accionamos o "112", e de muitas outras informações priveligiadas a que têm acesso e têm obrigação de rever o que está mal, porque só conseguirmos avançar, se corrigirmos os erros e estagnarmos ou ocultarmos esses erros, poderemos pagar a dobrar essa factura no futuro.

Dia Internacional Nelson Mandela

Um debate sem nação

A situação política é preocupante e está a transformar-se num problema sério de Portugal. Um debate pobre, isento de ideias, fechado, abstracto e utópico foi a caracterização que fez pensar como prevenir este país e acreditar no progresso. Os políticos têm consciência desta situação e dos seus responsáveis, mas não é uma falta de respeito proporcionar um debate aos portugueses, em que discutem-se problemas secundários em vez de discutir as questões centrais e que contaminam diariamente, a um ritmo gradual, o país ? As pessoas querem ouvir soluções (criatividade) e estão "exaustas" da presença de pessoas com fraco valor, incapazes de abandonar seus lugares e que sejam corajosas para colocar os interesses de um país num patamar superior aos interesses pessoais, independentemente da cor política que vestem ou da qual necessitam para sobreviver.

15-07-10 , um país numa imagem

"imagem de José Pacheco Pereira"

Voluntários do Norte contra a Leucemia

Amanhã pode ser um de nós a precisar e não podemos deixar de num pequeno gesto ajudar a salvar uma vida. Numa sociedade cada vez mais individualizada e num mundo em transformação, devemos dar o exemplo e activar um princípio basilar na construção de uma sociedade, que é o princípio da solidariedade entre as pessoas. Este sábado realizou-se em Esposende, no Savanna, uma recolha de sangue, protagonizada pelos nossos amigos voluntários do Norte contra a Leucemia. É uma obrigação moral, e embora a consequência seja apenas um juízo ético de censura se não o fizer, devemos perceber que é um sinal de respeito, seriedade e honestidade para com estas pessoas que necessitam de cada um de nós, porque vivem na mesma sociedade que cada um vive e desfruta e quem não entende isso não entende o mundo que vive e vive em plena ignorância, a saber culposa ou inocente

Espanha , Copa do Mundo 2010

Ajudar aqueles que menos têm como melhor forma de alcançar o bem comum

O poder não deve dar o direito às pessoas a fazerem o que querem, e é isso que tem de ser transmitido aqueles que o detêm. O país deve olhar para aquelas pessoas que estão a passar dificuldades dentro do nosso país, e dar comida aqueles que estão a passar fome, oferecer trabalho a quem quer trabalhar, punir quem aproveita esta situação para infringir a lei, oferecer bolsas a quem quer estudar, proteger aqueles que estão naufragados no meio desta crise : os JOVENS. Um país, representado pelos seus governantes, não pode dormir descansado, assistindo ao vaguear dos seus jovens pelas ruas à procura de emprego sem rumo e direcção, sendo os jovens o futuro de um país, não aceito observar um Estado que deixa os seus activos (jovens) com valor entregues ao "abismo". Aos líderes, governantes que não se preocupam com jovens, podem ter a certeza que este sofrimento dos jovens vai ser pago um dia, se algo não for feito de forma rápida e eficaz. O Estado não foi feito para ajudar aqueles que, depois de exercerem funções governativas, procuram um "lugar dourado", recentemente foi o Sr. Lino para a Caixa Geral Depósitos, ontem foi o " .....", amanhã é o "...". Isto não "mina" a confiança das pessoas nas instituições ? Estamos a sacrificar os jovens, ou podemos nos dar ao luxo de ter pessoas bem formadas, qualificadas paradas na sociedade ? Precisamos de perguntar se o nosso país está a funcionar ? Há prioridades básicas que precisam de resposta imediata no país, caso contrário, os cidadãos não vou perdoar a utilização abusiva do poder.

Eu acho que o Dr. Marinho Pinto deve fazer o exame de entrada, agregação à ordem

A história relata-nos que, em diversos casos, o poder é utilizado como uma arma, que mantinha-se bem guardada antes de ser poder. O Dr. Marinho Pinto, pessoa que merece respeito e consideração das pessoas pelo cargo que ocupa, devia ser mais racional e inteligente ao decidir e colocar justiça nas suas decisões. Eu ainda me lembro de o ter recebido há uns tempos na Universidade Católica, e lembro-me da pergunta : Oh Dr. Marinho Pinto é simples, haverá ou não "numeros clausus" ? O Dr. Marinho Pinto não hesitou: "Se for necessário daqui a 10 anos utilizar esse mecanismo, farei isso, mas agora não.

Oh Dr. Marinho Pinto o problema é que não cumpriu o que disse e começou a ditadura na ordem dos advogados, em que utiliza a ordem como uma arma e pouco dignifica um cargo que merecia uma pessoa de elevação e seja honesta para com os seus principais destinatários. Utilizou esse mecanismo já, podia era ter sido sincero e não enganar os "destinatários" com o seu estilo popular inconfundível, receptor de palmas sempre no final de uma intervenção. A sociedade precisa de pessoas sérias e os jovens precisam, de uma vez por todas, de começar a defender os seus direitos como aqueles que "lá do alto" defendem os seus, e defendem-nos sem serem exemplo, pois não olham a meios para atingirem os seus fins. O bastonário que diz que em Portugal " maioria das pessoas tira o curso sem saber nada, são todos maus segundo ele e que vai para as faculdades apelar às pessoas que frequentam o curso para desistirem" devia era talvez ele fazer o exame de agregação à ordem, e respeitar o esforço de todos aqueles que têm o mesmo direito e liberdade que ele, agora bastonário, teve para escolher,tirar e exercer o curso de uma vida.

Abonos de Representação, os designados "suplementos de luxo"

Lei n.º 52-A/2005 de 10 de Outubro

Artigo 5.º - "Direitos"

1 - Os eleitos locais têm direito:

a) A uma remuneração ou compensação mensal e a despesas de representação;

b) A dois subsídios extraordinários anuais;

c) A senhas de presença;

d) A ajudas de custo e subsídio de transporte;

e) À segurança social;

f) A férias;

g) A livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado, quando em exercício das respectivas funções;

h) A passaporte especial, quando em representação da autarquia;

i) A cartão especial de identificação;

j) A viatura municipal, quando em serviço da autarquia;

l) A protecção em caso de acidente;

m) A solicitar o auxílio de quaisquer autoridades, sempre que o exijam os interesses da respectiva autarquia local;

n) À protecção conferida pela lei penal aos titulares de cargos públicos;

o) A apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções;

p) A uso e porte de arma de defesa;

q) Ao exercício de todos os direitos previstos na legislação sobre protecção à maternidade e à paternidade;

r) A subsídio de refeição, a abonar nos termos e quantitativos fixados para a Administração Pública.

Quando é analisado este leque taxativo "direitos" conferidos aos Presidentes de Câmara, como aos demais titulares de cargos políticos, urge tratar estes assuntos de forma séria, e tornar público e de forma visível as regalias auferidas pelos titulares de determinados cargos políticos. Hoje, o país está a enfrentar medidas necessárias mas haverá um princípio de justiça subjacente a essas medidas ?

As despesas de representação dos eleitos locais não integram a remuneração, base mensal, têm a natureza de suplemento (cf. Artºs 15º, nº 1 e 19º, nº 2, alínea b) do Decreto-Lei nº 184/89, de 2 de Junho, e nº 3 do artº 6 do Estatuto da Aposentação), justifica-se este luxo para pessoas que auferem um rendimento mensal no mínimo 2.500 euros ? É um suplemento justo, equilibrado e proporcional ? Um dia estas leis estagnadas entre os demais cadernos jurídicos e feitas com um fim única e exclusivamente lucrativo, que a maioria das pessoas desconhece, vão ter de ser revogadas e ajustadas à realidade actual, caso contrário, mais uma vez um sistema terminará e a democracia será mesmo a etapa final do desenvolvimento dos povos.

Waving Flag ;)