Já falta pouco, dizem uns, falta muito, dizem outros, para chegar Novembro e o bastonário da Ordem dos Advogados terminar o mandato, porque não se pode voltar a recandidatar. Mas, na voz do mesmo, este pode antes abandonar o cargo se for aprovada a nova lei que regula as ordens profissionais, e que, entre variadas exigências, por exemplo, obriga o estágio da ordem dos advogados a ser de 18 meses e acaba com os exames de aferição (actualmente 6 exames numa semana). Não pode ser esquecido que não existe mais nenhuma ordem profissional em Portugal com tal exigência, dizem uns que é uma exigência dos tempos modernos, em que o absolutista chegou ao poder e disse: "agora sofreis na pele o que outrora eu sofri". O bastonário da Ordem dos Advogados não consegue entender uma coisa básica que é o facto de vivermos numa democracia e isso incomoda-o profundamente, acreditando que o deixa noites sem dormir. Há coisas pelas quais lutou em representação dos advogados e que algumas faziam sentido e tinham razão de ser, mas perdem e deixam de ter força na forma como tentam ser implementadas, tendo sempre em mente, mesmo que de forma indirecta, a ambição absolutista de poder, que neutraliza todo e qualquer debate. É extremamente lírico ouvir agora o bastonário dizer que quer debater a lei das associações profissionais - tendo tentado a realização de um congresso extraordinário (que foi chumbado)- quando na verdade, quer é evitá-la a todo o custo, por todos os meios. O Conselho Superior da Ordem dos Advogados, e bem, chumbou a realização de um congresso extraordinário, e, nessa sequência de tal decisão, o bastonário ameaça demitir-se, num tom e estilo mussolini, mais uma vez tentando vitimizar-se junto da classe, mas cada vez menos apoiado, porque acho que já não era sem tempo, mesmo que chegue tarde.
O episódio recente é insólito, o que sucedeu com a deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de dia 8 de Fevereiro, é no mínimo uma falta de respeito para com a classe dos advogados. A uma semana da realização da prova de aferição de dia 18, 20 e 22 de Fevereiro, altera-se a data para os dias 8, 10 e 12 de Abril de 2013, sem mais. Não admira que os advogados estagiários sejam um meio quase perfeito de instrumentalização do bastonário para usar contra o poder político, como forma de represálias, especialmente pela nova lei que pode ser aprovada no final deste mês, que regula as associações profissionais. Mas, e sem processo de intenções, será que esquecem que houve gente que planeou a sua vida com tempo, pediu dias de férias, já tinha estudado, etc, e agora, a uma semana procedesse a tal medida de alteração dos exames ? Nada justifica tal deliberação, e, mesmo que na melhor das hipóteses - que coloco as minhas dúvidas - tenha-se pensado na nova lei que pode entrar em vigor ainda este mês, um aviso com mínimo de 30 dias era exigido e sensato. Mesmo se assim fosse, seria incoerente fazê-lo nesse sentido, e, ao mesmo tempo, o Conselho Geral, ter já dito publicamente que irá impugnar judicialmente as consequências automáticas da entrada em vigor da nova lei das Associações Públicas Profissionais que possam colidir com as suas atribuições legais e estatutárias.
E assim vai a Ordem dos Advogados Portugueses.
