Caso France Telecom

    

    E tudo começou com a privatização da empresa, em 1998.

   Lembrar o caso da France Telecom, investigada e condenada, é lembrar e pôr a nu o terror da dita "restruturação de empresa" que os seus executivos pretenderam levar a cabo. Para quem não sabe, e não acompanhou o caso, esta empresa foi privatizada em 1998, e, em torno desse facto, houveram ordens expressas para "eliminar pessoas", em que um dos gerentes ficou com um grupo (entre vários, que ficaram cada um com os seus grupos) e a estratégia era dar ordens aos trabalhadores, de forma a que eles não conseguissem cumprir, e aumentando de forma significativa o seu volume de trabalho, pressionando-os, isto é, até não aguentarem. Um dos trabalhadores, tinha que fazer traduções noite após noite, foi uma das vítimas nas mãos destes executivos criminosos (foram condenados), e acabou por suicidar-se.

   Em finais de 2010, eram um número de 46 suicídios, de trabalhadores que não conseguiam cumprir as tarefas que lhe eram designadas, algumas, consideradas impossíveis, mesmo para quem abdicasse de almoçar e jantar. Veja-se agora as diferentes declarações. A primeira, de um trabalhador, que se suicidou, tendo antes deixado um bilhete escrito á sua mulher : "Faço isso por causa do meu trabalho. É o único motivo", e, a declaração de Didier Lombard, presidente da empresa, reagindo à morte deste trabalhador : "Isso virou moda". No mínimo, chocante e humilhante.

   Claramente houve assédio moral aos trabalhadores, sendo que assédio moral no local de trabalho acontece quando um trabalhador está sujeito a actos susceptíveis de sacrificar, humilhar, ameaçar ou diminuir a sua auto-estima, originando riscos para sua saúde física e mental, e em casos extremos, a perda do posto de trabalho. Uma das definições clássicas de assédio é a de Hirigoyen: "O assédio moral no trabalho define-se como sendo qualquer comportamento abusivo (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atente, pela sua repetição ou pela sua sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa pondo em perigo o seu emprego ou degradando o clima de trabalho".

   A Inspecção Geral do Trabalho acabou por ser chamada e desvendou-se o mistério da privatização, que era aproveitar a debilidade da posição do trabalhador, e, sacrificar a sua posição em torno dos objectivos econômicos da empresa. 

   Mas não acaba tudo aqui. Recentemente, um dos processos de formação da empresa, foi dar um gatinho aos trabalhadores para tomarem conta e sabem qual era a ordem depois de tratarem dele durante um determinado tempo ? A ordem era para matar o gato. Uma das trabalhadoras recusou, não conseguiu matar o animal (refiro-me ao gato), e, em detrimento disso, foi renegada, humilhada, encostada para um canto, pressionando-a abandonar por si a empresa (uma realidade cada vez mais dos dias de hoje), ou seja, foi vítima de assédio moral.

   Nestas situações, o trabalhador tem liberdade para chamar , e é seu dever, a Inspeção geral do Trabalho.

   É verdade, a France Telecom atingiu os seus objectivos, eliminou cerca de 40 mil empregos, desta forma que todos e o mundo teve oportunidade de conhecer, fácil e criminosa.

  As investigações prosseguem, sendo que, já este ano, ex director executivo e dois responsáveis pelos recursos humanos da empresa estão a ser investigados pelo caso dos suicídios na empresa e o ex presidente Dider Lombard enfrenta a barra dos tribunais pelas consequências humanas de um plano de restruturação. O tribunal de Paris condenou-o por assédio moral, em detrimento da vaga de suicídios. Pagou uma fiança de 100 mil euros para permanecer em liberdade, mas quem não respeita a liberdade dos outros, não tem legitimidade para invocar a sua própria liberdade. Como final de uma sentença, o juíz podia ter escrito : "Para o réu, a eliminação de meios humanos justificava os seus fins".

   

 

Solidariedade com Advogado Torturado

   

   Inadmissível é a palavra para descrever a forma como Dr. Silvestre Alves, advogado da Guiné-Bissau e líder do Movimento para a Democracia na Guiné (MDV), foi violentamente espancado por um grupo de militares daquele país, que prometeram levá-lo para as instalações do Estado maior das forças armadas, mas na verdade levaram-no para uma mata e torturaram-o, na sequência de declarações feitas sobre a situação actual do país.

   A Ordem dos Advogados Portugueses já protestou publicamente tal acto, e pediu ao governo português para, perante este atentado aos direitos humanos, providencie a rápida transferência do advogado e dirigente político para Portugal, para poder ser tratado com respeito pela sua dignidade, porque está em perigo de vida. Não podia estar mais de acordo com o protesto da Ordem dos Advogados.

   A Guiné-Bissau é um problema que as Nações Unidas ainda não conseguiu resolver, e, a guerra civil, as tentativas de golpe de estado e a instabilidade política continuam a dificultar a transição para um regime democrático. 

   Recentemente, em 2006, foi criada uma Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, criada e presidida pelo Brasil, que tem como objectivos principais a reconstrução, reforço das instituições e promoção do desenvolvimento sustentável em países em situação de pós-conflito. Poderá ser um bom meio de mediação e promoção da paz na Guiné, que parece ser um caso de difícil solução. Acho que a promoção deve ser feita num sentido duradouro, porque reconstruir de forma temporária já vimos que não resolve os problemas, mas agrava-os, mesmo que demore tempo.

    Em 2005, diante das discricionariedades da guerra contra o terror, o Secretário Geral das Nações Unidas, falou e escreveu, de forma assertiva, e simples : "“In larger freedom – towards security, development and human rights for all”, que originou a Comissão de paz e poderia ter criado muitas outras comissões e ideias, mas o que fica é que só teremos paz quando tivermos liberdade e soubermos respeitar a liberdade do outro. 

Prémio Nobel da Paz

    Pensar em União Europeia é pensar, sem dúvida, em paz.

Mercado Livre da Electricidade

  

   

   Num momento em que as pessoas lutam por "todos os lados", aqueles que aclamaram e continuam aclamar por um mercado livre da electricidade são os mesmos que observam serenamente as empresas da electricidade a aumentar progressivamente os preços. Sim, porque, mais uma vez, confundiram-se as pessoas, fazendo-as acreditar que ao privatizarem-se determinadas empresas, e ao instituírem um mercado livre, isso seria benéfico para elas, o que não acontece.

   Assistimos a um mercado livre da electricidade onde os preços aumentaram e vão continuar aumentar progressivamente, e, onde não existe uma autoridade da concorrência capaz e competente. Ainda este Sábado, uma Doutora, especialista em Direito Europeu e questões de Direito da Concorrência me dizia: "para a autoridade da concorrência em Portugal vão os "empenhados", ou seja, não os que entendem sobre as matérias, mas aqueles que sabem obdecer ", o que faz perceber a estagnação de uma autoridade, que se funcionasse só estaria a fazer o seu trabalho, que, neste ponto específico acerca da electricidade, seria obrigar as empresas a baixar os preços, ou, quando se efectuou os contratos, introduziu-se clausulas de aumento progressivo de preços ? Acho que as pessoas gostavam de saber a razão pela qual vão ter de continuar a pagar mais pela electricidade, quando o objectivo e aquilo que lhes disseram era que iriam pagar menos, derivado da abertura do mercado livre.

   Na minha opinião, um país como o nosso não tem possibilidades de ter o tal "mercado livre da electricidade" aclamado por muitos, mas justificado por poucos. Somos um país pequeno, e, quando o Estado privatiza uma empresa como a EDP na electricidade, esperando que isso irá trazer benefícios aos consumidores, é, no mínimo, duvidoso. Acresce a esta questão, outro problema, que tem a ver com facto de em Portugal a Autoridade da Concorrência não funcionar, e isso é o mais grave e é que inviabiliza de forma definitiva a impossibilidade de um mercado livre. Eu estive a  procurar tentar encontrar algum objectivo do organismo que realmente funcione, mas é difícil e quem tenta procurar saber mais, encontra que uma das missões da autoridade é a seguinte: "Identificar mercados em que a concorrência esteja restringida e promover soluções em benefício dos consumidores e que melhorem a eficiência" e "assegurar aplicação das regras da concorrência", e o que foi feito ? Nada. Há quem ache que devia existir uma entidade independente para avaliar os preços, mas então será boa ideia ter mais despesa, em contratar uma entidade externa, quando o que devia existir não seria antes responsabilizar, civil e criminalmente, quem preside e faz parte da dita Autoridade ? Falta é coragem dentro das estruturas para apurar responsabilidades, porque o Ministério da Economia, de quem depende o órgão  já deveria ter agido, mas prefere ignorar e omitir as suas responsabilidades, que no limite, apenas são criticadas, e isto é que está mal. Assistimos ao desastre de regulação no mercados dos combustíveis, Bancos, seguradoras, entre outros, e, a estes, a continuar, se irá juntar o da electricidade.

      Ter os organismos de regulação apenas em termos formais é dispensável, sendo indispensável tê-los em termos substanciais.

Sul da Europa: A r(evolução)

   



    A cada dia que passa, a situação agrava-se, e a Europa parece perdida no meio de um imbondeiro, á deriva no atlântico. O busílis reside no facto de ninguém conseguir responder á  seguinte questão:  onde estamos e para onde nos levam? 

   Grécia, Espanha, Itália e Portugal são o problema interno da Europa  e a consequência de uma Europa individualista, sem respeitar o principio da solidariedade, porque ser solidário não é apenas ajudar a pagar dividas. Falando de Portugal, pedem-nos para crescer 3% , quando há 18 anos que em Portugal não temos um crescimento desse valor, o que terá como consequência uma renegociação da divida, ou não conseguiremos pagar. Pedem flexibilização no mercado de trabalho (recentes leis de trabalho como Banco de horas, redução pagamento das horas extraordinárias,  horário concentrado, medidas controversas, que talvez um dia nos coloquem, ao nível dos japoneses, onde o local de trabalho é o seu principal meio de socialização), mas na verdade, estamos ainda longe de atrair investidores, porque, por exemplo, enquanto um pedido de licença  ainda demorar meses ou anos e, no país ao lado, o conseguir em dias, não estamos a flexibilizar. Pedem redução de salários, mas pergunto: há alguém que se ache motivado a trabalhar com o salário mínimo? E, será que o passado mais recente de Portugal, veja-se, lembremo-nos do tempo do fascismo: em que resultou a politica de redução de salários? Fome e miséria, e até foi no celebre discurso em que Salazar afirmou que cortaria 25% no seu vencimento, ao JN, em 1928. Pedem-nos para reduzir a despesa, e o Governo, de forma pouco clara, continua sem conseguir cumprir este ponto, e quando o faz, como agora com o IRS (esperando pela publicação), atinge sempre a mesma classe e com a mesma finalidade: classe média e redução de salários. Pedem-nos para crescer, mas aonde esta o crescimento económico,  as medidas para podermos crescer? Mais preocupa, olhar para a vizinha Grécia e perceber que já estão em resgate há muito, e, o problema continua, e, agrava-se a cada dia ainda mais, sem futuro. Pedem-nos para combater o desemprego, e, não existe uma medida de combate a este flagelo, visto a obrigatoriedade para cumprir imediatamente e celeremente o acordo internacional, e, devido ao fraco desempenho do Ministro da Economia. Pedem-nos para obter consenso entre os partidos e o dissensso vence, porque não existe PS, a não ser que António Costa decida avançar a qualquer momento, Bloco e PCP não são alternativa. 

    Se pensarmos nos perigos em estarmos nesta situação  surgem-nos alguns, assim de repente, tais como: crescente taxa de desemprego e falta de reacção politica, crescimento do numero de pensionistas, despesas sociais, endividamento externo, que conduzira em 2015, a perto de 200% do PIB.

    Em 2009, no Palácio da Bolsa, numa conferencia do Dr. Medina Carreira, em que entre outros, se encontravam Miguel Cadilhe (alertando para uma possível mudança de regime), num pequeno texto que guardo comigo,  o autor afirmava: "há momentos históricos  dependentes, decisivamente, de um só pormenor: o Estado Novo naufragou por falta de solução para as guerras coloniais. Sem resposta eficaz para o presente afundamento económico  a actual democracia mergulhara o nosso país numa confusão financeira e social, de efeitos dificilmente previsíveis  e acabara por ser substituída  Provavelmente, entre 2015 e 2020."

       Termino, desejando a evolução da Europa e não a sua revolução.

Insensibilidade perante povo

   

    Hoje, um político é raro contactar com as pessoas, contactar com aqueles que lhe atribuíram legitimidade e lhe cederam o cargo, que apenas a uma nação pertence. É raro ver um político aproximar-se dos cidadãos, a não ser em momentos de eleições, o que é contraditório à essência da política pura.

   É impressionante verificar o afastamento que existe das pessoas em relação aos políticos, mas de quem é a culpa ? Acho que pertence ao povo e aos políticos, porque quem elege e vota (porque só esses têm legitimidade), muitas vezes, não procura saber quem está do lado de lá, o que defende, de onde veio, quais as suas ideias e propostas, quais as razões de se candidatar, o que pensa fazer pelo povo. São apenas meras perguntas, decisivas para uma boa tomada de decisão.

   Acresce que, ainda existe uma grande influência na tomada de decisão, e isso interessa e sempre interessou aqueles que se querem aproveitar da política (que são muitos), sendo que, é de conhecimento público que alguns oferecem aos seus cidadãos brindes no momento das eleições, que acabam por ter um efeito influenciador na tomada de decisão. Agora menos, mas nas zonas mais rurais, e note-se que ainda acontece, muitas pessoas são instruídas a votar no candidato A ou B, e obdecem, sem duvidar.

    Actualmente, observamos um tempo indefinido, em que vemos um povo isolado, a lutar em condições desiguais, e a perder a sua liberdade a cada dia que passa. Um povo que tem de pagar estradas onde nunca andou, bancos onde nunca entrou, fundações que jamais pensou existirem, e, quando pensa nisso, percebe a desigualdade de armas, que sempre existiu, mas agora é a "nu", e sem vergonhas.

    Como é mau de ver, acresce a isto uma enorme insensibilidade no contacto, que assume uma falta de respeito, que jamais deveria existir, porque toda a pessoa é digna, e, na política, tudo o que é dito deve ser justificado, principalmente junto daqueles que possuem os cargos, que como dizia Ronald Reagen, é o povo.      

     Em suma, exige-se mais respeito pelo povo.