Num momento em que as pessoas lutam por "todos os lados", aqueles que aclamaram e continuam aclamar por um mercado livre da electricidade são os mesmos que observam serenamente as empresas da electricidade a aumentar progressivamente os preços. Sim, porque, mais uma vez, confundiram-se as pessoas, fazendo-as acreditar que ao privatizarem-se determinadas empresas, e ao instituírem um mercado livre, isso seria benéfico para elas, o que não acontece.
Assistimos a um mercado livre da electricidade onde os preços aumentaram e vão continuar aumentar progressivamente, e, onde não existe uma autoridade da concorrência capaz e competente. Ainda este Sábado, uma Doutora, especialista em Direito Europeu e questões de Direito da Concorrência me dizia: "para a autoridade da concorrência em Portugal vão os "empenhados", ou seja, não os que entendem sobre as matérias, mas aqueles que sabem obdecer ", o que faz perceber a estagnação de uma autoridade, que se funcionasse só estaria a fazer o seu trabalho, que, neste ponto específico acerca da electricidade, seria obrigar as empresas a baixar os preços, ou, quando se efectuou os contratos, introduziu-se clausulas de aumento progressivo de preços ? Acho que as pessoas gostavam de saber a razão pela qual vão ter de continuar a pagar mais pela electricidade, quando o objectivo e aquilo que lhes disseram era que iriam pagar menos, derivado da abertura do mercado livre.
Na minha opinião, um país como o nosso não tem possibilidades de ter o tal "mercado livre da electricidade" aclamado por muitos, mas justificado por poucos. Somos um país pequeno, e, quando o Estado privatiza uma empresa como a EDP na electricidade, esperando que isso irá trazer benefícios aos consumidores, é, no mínimo, duvidoso. Acresce a esta questão, outro problema, que tem a ver com facto de em Portugal a Autoridade da Concorrência não funcionar, e isso é o mais grave e é que inviabiliza de forma definitiva a impossibilidade de um mercado livre. Eu estive a procurar tentar encontrar algum objectivo do organismo que realmente funcione, mas é difícil e quem tenta procurar saber mais, encontra que uma das missões da autoridade é a seguinte: "Identificar mercados em que a concorrência esteja restringida e promover soluções em benefício dos consumidores e que melhorem a eficiência" e "assegurar aplicação das regras da concorrência", e o que foi feito ? Nada. Há quem ache que devia existir uma entidade independente para avaliar os preços, mas então será boa ideia ter mais despesa, em contratar uma entidade externa, quando o que devia existir não seria antes responsabilizar, civil e criminalmente, quem preside e faz parte da dita Autoridade ? Falta é coragem dentro das estruturas para apurar responsabilidades, porque o Ministério da Economia, de quem depende o órgão já deveria ter agido, mas prefere ignorar e omitir as suas responsabilidades, que no limite, apenas são criticadas, e isto é que está mal. Assistimos ao desastre de regulação no mercados dos combustíveis, Bancos, seguradoras, entre outros, e, a estes, a continuar, se irá juntar o da electricidade.
Ter os organismos de regulação apenas em termos formais é dispensável, sendo indispensável tê-los em termos substanciais.
