Onde está a fronteira de motores de busca como o Google? Existe um "direito ao esquecimento" dos cidadãos, ou seja, um cidadão pode obrigar um motor de busca a apagar informações suas passadas que prejudicam a sua imagem ?
Talvez esta seja uma das questões do século, tentar perceber onde está a fronteira dos motores de busca. O Tribunal de Justiça da União Europeia garantiu este mês o "direito ao esquecimento" defendido pela Espanha, o que significa que motores de busca como o Google devem apagar informações publicadas no passado sem provas que prejudicam os cidadãos. A decisão tem a ver com um litígio entre Agência Espanhola de Protecção de Dados e o Google com um cidadão Espanhol que pediu que retirassem da Internet uma informação relativa a um leilão de imóveis com um embargo de bens derivado de dívidas que tinha com Segurança Social. As dívidas foram pagas mas continuavam aparecer no Google pelo seu nome, o que levou Espanha a recorrer ao "direito a ser esquecido".
A decisão final (sentença) defende que as pessoas têm o direito de ser esquecidas na Internet, o que permite às pessoas reclamarem junto de motores de buscas como o Google para apagarem informações que prejudiquem a sua imagem.
Esta decisão pode revolucionar a forma como até aqui os motores de busca actuavam, e poderá abrir e ser o "mote" para surgirem em massa uma grande quantidade de reclamações judiciais, pedindo, protestando e reivindicando pelo "direito ao esquecimento".
É uma questão muito interessante, até filosófica (para além de jurídica), porque temos de perceber o que é o "esquecimento", como interpretá-lo, e como equilibrar a balança: de um lado os motores de busca que buscam informações automáticas das pessoas, e do outro os cidadãos que vêem o seu nome prejudicado com informações do passado que já foram resolvidas e continuam associadas ao seu nome, prejudicando de forma muito grave a sua vida (até por exemplo, pode-se chegar a perder um emprego porque alguém viu uma informação falsa no Google ou uma informação que já não existe mas continua associada à pessoa). Não tenho dúvidas que, numa pesquisa em pormenor sobre até que ponto uma "informação errada no Google prejudicou um cidadão", podemos encontrar casos em que se provar que o cidadão, por exemplo, perdeu um emprego por causa disso, o "direito ao esquecimento" pode ser uma verdadeira "caixa de pandora", e dar lugar a indemnizações avultadas aos cidadãos que podem colocar em causa a sustentabilidade de um negócio até agora milionário.
