Resgate de Esquerda

Assinatura de Acordo de Esquerda: PCP e PS

   Foi esta semana empossado um novo Governo, que, na verdade, é uma espécie de resgate de esquerda, onde existe o apoio do Bloco de Esquerda e PCP ao PS, mas não integram o Governo. Acho que, na solução encontrada pela esquerda, tanto o Bloco, como PCP, deveriam integrar o Governo, de forma a permitir uma maior estabilidade governativa. Uma coisa é dar apoio e não lá estar, outra coisa é dar apoio e lá estar. Foram arrojados no apoio, mas ficaram pelo aperto de mão. Um cenário novo este do Governo de Esquerda, mas espectável nos últimos tempos, onde até o anterior Governo já sabia e esperava tal cenário, visto a fraca constituição de Governo, sabendo que seria de pouca duração, como aconteceu e pelos nomes nomeados. Convém frisar que alguns dos bons elementos que Passos Coelho teve nos quatro anos já não faziam parte, como por exemplo, Paulo Macedo (embora fosse necessário mais tempo porque o país precisa de um novo sistema nacional de saúde). Este novo Governo de Esquerda tem nomes que prometem, como por exemplo na pasta da Justiça e Saúde, mas por outro lado, tem crónicos do partido como Augusto Santos Silva, Capoulas Santos ou o já clássico João Soares. Deixem-me dizer que esta nomeação de João Soares para o Ministério da Cultura é de mestre e revela muito sobre a forma como António Costa está preso e completamente atado ao aparelho partidário, visto que João Soares (fervoroso apoiante de Seguro) criticou duramente António Costa, dizendo cobras e lagartos sobre sua pessoa, e agora, subtilmente é convidado para alto cargo (pode agradecer ao pai, que sempre foi um leal apoiante de Costa, e fez este pedido especial). Nisto António Costa deixa claro que dificilmente as reformas urgentes se necessárias para a sociedade serão implementadas, e mais uma vez, a reforma do Estado poderá ter de ser adiada, visto que tem uma ligação ao aparelho muito forte, que o impedirá, por exemplo, de acabar com várias instituições, empresas ou fundações do Estado, que anualmente custam milhões aos cofres dos portugueses e há anos que são feitas promessas, mas ninguém tem coragem para as implementar. Há vários nomes ligados a José Sócrates, e, mesmo que agora opte por não falar, António Costa jamais pode negar que sempre esteve na linha da frente de Sócrates e a sua família política é essa, como se pode ver pela constituição deste novo Governo. Há um nome que estou curioso para ver o seu trabalho, que é o professor Azeredo Lopes. É um bom nome. Foi meu professor na Universidade Católica Portuguesa de direito internacional público. Foi determinante na eleição de Rui Moreira para a Câmara do Porto, e, foi presidente da ERC no governo de Sócrates. Embora seja rotulado por muitos como independente, é claramente uma pessoa de esquerda, com ideias de esquerda e mais virado para a esquerda propriamente dita do que para o centro esquerda, embora seja conotado como um equilibrado de esquerda, o que é perfeitamente aceitável, embora entenda de outra forma. Mas mais que os nomes, o importante é a prática, são as medidas, e nesse ponto, espera-se que haja transparência e não voltemos à demagogia de repôr salários a todos, repôr as pensões, por um lado, e por outro, para isso ser possível, ter de cortar na classe média, que parece que pode acontecer. Foi já tornado público, na área da Educação, o fim dos exames do 4.º ano. Isto é que deveríamos evitar. Esta instabilidade provocada por mudanças sucessivas de governos não pode continuar, sob pena de não conseguirmos evoluir nas áreas, porque introduzir, e agora, acabar com os exames num determinado ano lectivo, não pode nem deve ser uma medida tomada de ânimo leve, porque afeta os alunos e afeta todo um sistema educativo. Aqui precisávamos de acordos parlamentares duradouros, que impedissem que um Governo chegasse e pudesse alterar tudo da forma como altera.

Ratoeira Russa

   

Bashar al-Assad e Vladimir Putin

   O conflito verbal entre a Rússia e a Turquia passou das palavras para os actos. Assistiu-se ao abate de um avião Russo, em virtude do fato deste ter invadido espaço aéreo da Turquia sem autorização. A Rússia já veio negar que isso tenha acontecido, dizendo que se tratou de um incidente muito grave. Mas o comportamento da Rússia já não é recente nem virgem, visto que já vários Estados se queixaram deste comportamento da Rússia, noutras situações, inclusive até em Portugal já aconteceu, embora tenha sido noutro pretexto. Para a NATO, esta situação é preocupante, porque desde da Guerra da Coreia, há muitos anos, que um incidente destes não acontecia. A NATO já veio demonstrar solidariedade com a Turquia e apoio à sua integridade territorial. A Rússia tem tido comportamentos pouco admissíveis no que concerne ao respeito pelos outros Estados, e esta, a ser verdade, foi mais uma iniciativa provocadora, de quem tem claramente uma estratégia e que está no terreno há muito tempo, e só agora começa a desvendar-se e das piores formas, mas com Putin não há boas formas, sendo prova disso estes 15 anos de poder absoluto. Por outro lado, sem desviar as atenções, as Rússia continua a matar civis na Síria, sendo que desta vez foram 59 na província de Homs, segundo a Human Rights Wtach, e isto porque a Rússia continua a ser aliada principal de Assad, que usa armas químicas contra seu próprio povo, e, que mesmo que não seja o pior nem o principal alvo do momento (sendo esse o Estado Islâmico), não pode ser interpretado como solução, como pretende a Rússia. Assad foi o líder um país, que perante os protestos do seu povo contra seu regime, tomou medidas extremistas, que posteriormente originaram a guerra civil. Assad teve logo como aliados a Rússia e o Irão, que ainda hoje fornecem armamento militar. Mas o jogo que a Rússia está a jogar é demasiado perigoso para que o Ocidente a veja como aliado, porque para a Rússia, o principal alvo não são os terroristas, mas sim todos aqueles que estão contra e atacam Assad. Sabendo que o próprio Ocidente é contra uma solução que inclua Assad, esperar da Rússia um empenho e envolvimento nesta coligação internacional contra o Estado Islâmico de forma séria e solidária parece pouco real e possível de acontecer. A entrada da Rússia nesta coligação internacional contra o terrorismo pode ser uma verdadeira ratoeira russa.

Tempo de Cavaco

   

   Será que Cavaco Silva ainda está à espera de ouvir o líder da igreja Baptista da Guiné Bissau?

Invadir a Síria: Nós ou eles.

   Porque tem que estar a Europa e o Mundo refém de um grupo extremista, que quer propagar o mal, sem qualquer contemplação? Até quando vamos ter de levar com o discurso de uma Europa demagógica sem rumo e direcção? Vamos continuar a brincar aos aviões (hoje um bombardeamento e daqui a uns dias outro) ? Foi preciso um ataque destes em Paris, para a França reforçar o seu ataque aéreo (que é insuficiente)? Para quando o envio de tropas militares para a Síria?

   A atitude do Ocidente tem sido uma desilusão, e, não tem conseguido evitar o mal, porque não vai à raíz do problema, que é a Síria. Em 2003, quando se invadiu o Iraque, mesmo contra as resoluções do conselho de segurança das Nações Unidas, houve um grande apoio por parte de vários Estados, mesmo que não tenham assumido esse apoio publicamente. A invasão não teve sucesso, porque não foram encontradas as armas de destruição massiva, que tinham sido o motivo da invasão. Mas, essa invasão teve consequências devastadoras, principalmente no surgimento do Estado Islâmico. Em 2003, não havia o terror que existe hoje; não havia uma tentativa de acabar com a raça humana como a que existe hoje; não havia uma guerra contra o Mundo como a que existe hoje. Qualquer pessoa que faça uma leitura inocente (sem ser preciso mostrar ou defender ideologias) pergunta: porque invadiram em 2003 o Iraque quando estava tudo bem e não invadem hoje a Síria, quando há milhares de inocentes a morrerem diariamente, vítimas de uma ideologia que pretende instalar o caos e o terror no mundo? Em Janeiro deste ano, Paris entrou no novo ano da pior forma, com atentado no Charlie Hebdo. A reacção foi fraca, e passado muito tempo, utilizaram bombardeamentos aéreos na Síria. Até hoje, o resultado está aí à vista, onde o grupo extremista continua aumentar e a proliferar sem ter uma oposição firme do Ocidente. Ontem, mais uma vez, Paris foi invadida pelo medo e o terror. A reacção, para já, foi apenas intensificar os ataques aéreos na Síria e aumentar patrulhamentos internos, fechando fronteiras e colocando militares nas ruas. Uma reacção já testada anteriormente, que não teve grande sucesso, e, que pelos vistos, continua a ser a escolha de Hollande. E é importante tentar perceber porque razão a França só agora, depois deste ataque de ontem, intensificou os ataques ao Estado Islâmico? A Europa vai reunir-se mais tarde, porque, na Europa, como sempre até aqui, nunca existiu uma política forte na reacção ao problema Síria. É incrível como a Europa não responde, não fala, não sabe decidir, não sabe reagir. Já toda a gente percebeu (até estudos existem sobre isso) que os bombardeamentos aéreos não são suficientes e não vão resolver o problema. Basta assistir ao fracasso desta coligação nos ataques aéreos, que ontem viram, mais uma vez, o seu resultado, em Paris, onde morreram mais de 120 pessoas, completamente fuziladas. Também já se percebeu que se, em 2003, era possível o diálogo com Saddam Hussein (evitando uma guerra) e não foi esse o caminho, hoje esse diálogo não é possível (ou alguém acredita nisso quando vê a forma como este grupo extremista actua?), não havendo alternativa à invasão militar na Síria (envio de tropas para o terreno). É uma questão de sobrevivência humana, onde para além dos milhares de inocentes que morrem diariamente às mãos destes extremistas, a questão já vai muito além da Síria e do Iraque, e Paris foi um bom exemplo, onde revela que se não actuarmos, corremos sérios riscos de sermos atacados novamente, em larga escala e com maior impacto. 

   Espero que rapidamente o Ocidente perceba e chegue à seguinte conclusão: ou nós ou eles.

Paris, sem dó nem piedade

 

Teatro Bataclan, Paris (atentados Paris 14.11.15)

   Profundamente chocado. Por onde e para onde caminhamos?

   É impossível ficar indiferente, não apenas por ser Paris, mas sim por ser um ataque à humanidade, a nós, à nossa raça humana. Ainda é difícil acreditar que uma simples noite no teatro Bataclan se transformou numa noite trágica, com mais de 100 mortos, onde o barulho deu lugar ao silêncio da desumanidade, ou, ainda difícil acreditar que uma simples viagem de transporte de passageiros pudesse ter um final trágico, planeado com um ataque de bomba. Mas, hoje, e, cada vez mais, isto começa a deixar de ser normal, mas não podemos deixar que isso aconteça, temos de evitar, temos de lutar contra isto, temos de ser mais fortes e não deixar que nos vençam. 

Acordo Frágil

   Foi apresentada esta terça-feira uma moção de rejeição do programa do Governo pelo PS na Assembleia da República e foi aprovada com maioria. O designado "acordo" afinal traduziu-se numa posição conjunta assinada separadamente entre o PS e o PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes. Tive oportunidade de poder rever o debate, as intervenções e as sucessivas justificações para apresentar tal moção de rejeição. Sinceramente, como anteriormente já disse, continuo a duvidar da presença do PCP nesta "posição conjunta", não pela sua ideologia (que no limite até podia ser adormecida em algumas questões para viabilizar um acordo), mas sim pelas palavras de Jerónimo de Sousa ainda em Julho deste ano atacando o PS, dizendo que " PS e PSD são farinha do mesmo saco". Ainda não ouvi nenhum desmentido ou mudança de opinião por parte do PCP sobre tais declarações, que são importantes e revelam muito da forma de combate do PCP. E isso vai acabar por ser um problema para o PS, porque o PCP jamais vai abdicar do seu eleitorado, que é um eleitorado de combate, onde a sua ideologia está longe, em diversos pontos, da do PS. E se é verdade que a ideologia não deve ser razão para afastar soluções governativas, como disse António Costa, com alguma razão, também é verdade, e deveria-o ter dito, que a ideologia pode ser determinante no afastamento de efetivação de medidas ou reformas de longo prazo e quebra de acordo. Sendo que ele sabe e defendo-o que o país precisa de medidas e reformas a longo prazo.
   Se esta moção é constitucionalmente legítima, duvida-se da sua legitimidade política, não por ser o PS apresentar, mas porque vai contra uma vontade popular que elegeu um determinado governo, e, o mais importante, é que cria uma excepção política, que, a partir de hoje, pode ser reivindicada e sustentada por qualquer partido representativo, seja ele extremista ou não. Mas, na minha opinião, o mais grave não é apresentar uma moção de rejeição de um programa de Governo, mas sim não ter um verdadeiro programa de Governo alternativo e sustentável. O PS não assinou um acordo na verdade, assinou sim uma espécie de "compromisso temporário", com várias condições que a qualquer momento podem suspender ou mesmo cancelar o tal "documento" de posição conjunta. E estas condições, vindas legitimamente das outras partes, podem ser um pau de dois bicos para o PS e para o próprio país, porque isto vai implicar que seja negociada medida a medida, e que dificilmente possam ser feitas reformas ou tomadas medidas com impacto na sociedade, porque mesmo que haja pensamentos similares em alguns setores, a forma de aplicação ou a efetivação de aplicar reformas nesses e tomar medidas é divergente. Na Assembleia da República, viu-se um fraco debate, onde mais uma vez, pouco foi dito ou quase nada aos portugueses, e mesmo na apresentação de alternativas, tudo se sustenta em slogans do tipo: "aumento do salário mínimo; repôr pensões; repôr salários; etc", sem na verdade, saber se isso é possível, a forma como vai ser feito e onde se vai buscar receita para poder ter tal aumento de despesa, ou seja, sem explicar as coisas de forma clara e transparente. Do parte das bancadas do Governo, destaca-se o discurso de Pedro Passos Coelho, que esteve bem acima de todos os outros, pois, mesmo que não se concorde, entrar na peixeirada política, não leva a lado nenhum e só torna demagógico o debate e deixa uma imagem má e pouco favorável. Aliás, neste ponto quem pode perder é tão só e apenas o PS. Aqui tanto PSD como CDS só têm de assistir ao que se vai passar e ter uma atitude probe e não mostrar que estão agarrados ao poder, porque mesmo que não se diga, algumas intervenções mostraram isso, ao contrário de Pedro Passos Coelho, que conseguiu mostrar a razão pela qual foi primeiro ministro de Portugal.
 O mais incrível e impressionante neste cenário todo político é que o país passou por um período de crise que já não se via desde 1929, o pior depois do 25 de Abril de 1974, e com tantas pessoas a passar dificuldades no nosso país, o PS, o seu líder António Costa não conseguiu sequer ganhar as eleições e convencer os portugueses que podia ser uma alternativa. Não ouve sequer uma palavra para essas pessoas. Porque, uma palavra para os reformados, não é apenas cortar ou aumentar pensões. Uma palavra para os funcionários públicos não é apenas aumentar ou cortar salários. Uma palavra para os desempregados, não é apenas aumentar ou diminuir o prazo de duração do subsídio de desemprego. Uma palavra é perceber as dificuldades das pessoas, ir ao terreno e criar medidas e reformas que as ajudem a ultrapassar sua situação. E, este Governo, falhou em diversas coisas, principalmente na área social, onde pouco foi feito, e o PS incrivelmente não conseguiu capitalizar esse descontentamento, o que não deixa de ser surpreendente e mostra muito que a política precisa é de renovação de pessoas.
   E se nesse momento excepcional não o conseguiu, não acredito que vá ser agora, após provocar a queda de um governo, que vá conseguir ser uma melhor alternativa, mas vamos aguardar, com um conselho: responsabilidade, caso contrário, pode ser o fim do PS, e António Costa será seu responsável.

Boa Decisão Jurisprudencial

   

   É uma luta antiga dos advogados, e que, ao fim de alguns anos, começa a poder ser travada cada vez mais com igualdade de armas. De que falo? Falo do erro médico, seja negligente ou culposo. Durante anos em Portugal, os erros médicos sucediam-se, mas raramente chegava haver uma acusação, ou mesmo que existisse, os juízes afastavam-se da prática médica. Quantos pacientes  morreram ou ficaram com lesões (algumas irreversíveis) por erros médicos? 

   Hoje em dia, felizmente, aos poucos, as coisas estão a mudar, e o médico que errar terá de sofrer as consequências do seu erro ou sua conduta, como qualquer outra pessoa. Assim foi conhecido esta semana a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que condenou um médico experiente, com reputação e capacidade acima da média, de ter atuado culposamente ao perfurar o intestino de um paciente ao realizar uma colonoscopia. A indemnização que terá de pagar será de 304 mil euros. O tribunal sustentou e bem, que embora o exame seja uma intromissão na integridade física consentida e pretendida pelo utente, este consentimento não abrangeu a lesão.