É uma luta antiga dos advogados, e que, ao fim de alguns anos, começa a poder ser travada cada vez mais com igualdade de armas. De que falo? Falo do erro médico, seja negligente ou culposo. Durante anos em Portugal, os erros médicos sucediam-se, mas raramente chegava haver uma acusação, ou mesmo que existisse, os juízes afastavam-se da prática médica. Quantos pacientes morreram ou ficaram com lesões (algumas irreversíveis) por erros médicos?
Hoje em dia, felizmente, aos poucos, as coisas estão a mudar, e o médico que errar terá de sofrer as consequências do seu erro ou sua conduta, como qualquer outra pessoa. Assim foi conhecido esta semana a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que condenou um médico experiente, com reputação e capacidade acima da média, de ter atuado culposamente ao perfurar o intestino de um paciente ao realizar uma colonoscopia. A indemnização que terá de pagar será de 304 mil euros. O tribunal sustentou e bem, que embora o exame seja uma intromissão na integridade física consentida e pretendida pelo utente, este consentimento não abrangeu a lesão.
