Miguel Portas

 



   O Miguel, para mim, fazia parte de um grupo de políticos, que ainda existe, restrito, com valores, princípios e uma educação sublime no trato e na maneira como lutava por aquilo em que acreditava. Gosto imenso da sua mãe, Helena Sacadura Cabral, e tenho estima pelo seu irmão, o Paulo.

   Os valores de uma pessoa faz a diferença, e, o Miguel era portador de um conjunto de valores que permitiam construir as suas ideias e saber respeitar as outras com as quais divergia. Escreveu :"Quero poder olhar para trás e dizer: terei feito algumas asneiras, mas no conjunto posso partir, lá para onde for, com tranquilidade". Eu divergia com o seu pensamento e ideias, mas isso representa saber viver em democracia e saber ouvir os outros, significa democracia na sua plenitude. Percebia a essência de fazer politica e, caminhava na estrada do seu pensamento, sem excluir dessa estrada outras pessoas que, pensassem de forma diferente, porque pensar diferente é um dos pilares de uma democracia, pela qual lutou.
  

   

   

Antes- 25/04/1974 -Depois

Nós somos a história, e, lembrar o 25 de Abril de 1974 é lembrar o que somos, é lembrar um dia que nos devolveu a liberdade, um valor fundamental. Se hoje posso escrever e, discordar, com fundamento e critica, de politicas, de pessoas neste blogue, isso deve-se a ter liberdade de expressão, que antes tinha o nome de censura. Ouço uma minha tia minha com 90 anos, por quem nutro significativa consideração e respeito, que me descreve, a dificuldade num tempo de divisão de classes, onde o principio da igualdade era uma utopia, a progressão no estudo tinha limites, falava-se numa quarta classe como meta, e, nem toda a gente estudava, era um flagelo da censura. Não havia um direito ao ensino, habitação, a saúde, liberdade imprensa, de consciência e culto, associação de escolha profissão, emprego, a justiça. Não havia liberdade de aprender, e, pensar num tempo sem direitos tão fundamentais, como o simples direito de um pobre que tinha uma vontade imensa de aprender e progredir, antes não podia, ficava-se e resignava-se pelo aquilo que era, pela etiqueta que a sociedade lhe colocava quando nascia, reduzia-se ao seu plebeísmo. Abril de 1974 possibilitou-nos visualizar as pessoas como portadoras de uma dignidade humana, hoje consagrada no artigo 1.º da Constituição da Republica Portuguesa, uma dignidade estendida a todos os cidadãos. Mas, pensando nessa mesma dignidade humana, acho que devemos evitar perder direitos pelos quais lutamos anos para conquistar, como, por exemplo, lembro o direito de aprender, que deve continuar a ser financiado, porque quero continuar, enquanto viver, a ver um "plebeu" poder subir na vida através do ensino e do trabalho, e ser respeitado por esse seu progresso social. Muitos morreram sem conhecer a liberdade, somos uns privilegiados. Honrar Abril é lembrar e respeitar uma madrugada, e, estamos hoje aqui, porque existiu essa madrugada de Abril de 1974.

Artigo 74.º EOA

Por vezes, o advogado reivindica e a ordem nega, e, quando a ordem possibilita e faculta, o advogado não aproveita. Acontece mais vezes que o previsto, e, quando, por razões profissionais se necessita, existe e está consagrado para seu uso, e, deve avocar-se a si o direito legalmente previsto.

Primeiramente, passo a reproduzir o artigo: (Artigo 74.º - Informação, exame de processos e pedido de certidões), nº2 - "Os advogados, quando no exercício da sua profissão, têm preferência para ser atendidos por quaisquer funcionários a quem devam dirigir-se e têm o direito de ingresso nas secretarias, designadamente nas judiciais". Claro, por bom senso, e, ouvindo testemunhos de colegas com 20 anos de profissão, raro o profissional que abusa deste direito, a não ser por necessidade, como, por exemplo, quando se está, como já aconteceu, a 2 horas de um Julgamento, e precisa-se de um documento essencial de uma repartição pública, e, sem culpa, os atrasos multiplicam-se em detrimento da chegada do seu momento para ser atendido, deve utilizar e fazer-se valer do direito, mesmo que haja contestações, porque o advogado apenas tem de o reivindicar, quem tem obrigação de explicar a situação são os funcionários dos organismos públicos, informando da existência deste direito, consagrado no EOA ás demais pessoas presentes.

No Direito, há regras de interpretações das leis e suas normas, devendo olhar-se para o texto e perceber o seu sentido, de acordo com a hermenêutica jurídica (elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico ), e, aqui, é intelegivel o significado da norma, socorrendo-me do elemento teleológico para perceber a sua finalidade, que, parece-me, foi pensada para situações de necessidade, e, não, para entrarmos numa repartição pública, não estando com urgência, e proferir as seguintes declarações :"Eu sou advogado, por isso, passo a frente de toda a gente".

Exemplo

Por vezes, olhámos para cima, e não vemos nada, mas, nem por isso, deixamos de acreditar e lutar. Morosini não era um jogador qualquer, na verdade tinha uma história de vida impressionante, atípica, imprevisível, e, surpreendente, por viver uma vida que, supostamente, seria igual a tantas outras, mas não, era rara.

Se ele ainda estivesse entre nós, a preocupação seria a sua irmã, Maria Carla, que padece de uma deficiência mental, que necessitava do seu apoio para sobreviver. O mundo mudou, mudou muito, mas ainda existem pessoas de valor, e, Di Natali e os clubes que se associaram para ajudar a sua irmã perceberam que uma das suas vontades em vida seria que não abandonassem a irmã. Não há duvida que, estava rodeado de pessoas, de seres humanos no seu estado completo e com vida. Um dos seus colegas, Di Natali, ao requerer a custódia da irmã, explicou tudo que o ligava ao seu amigo, e, não o deixou, mesmo depois de ele ter partido.

Retrato Temporal

" Bomba de gasolina - 1950"

Evitável

Ouvir o digníssimo Bastonário a falar sobre os advogados estagiários, a mim particularmente, mete-me pena, porque, são pessoas como este Senhor que atrasam o país e o desenvolvimento dos povos. Apenas de forma sumária, deixo o registo que este Senhor passou fome para tirar o curso de Direito, com imensas dificuldades, económicas e intelectuais, terminando o curso com uma média de 10 valores (dita pelo próprio), e, hoje esse mesmo Senhor que ouvem, em cima falando, e, vangloriando-se pelas televisões, omitindo o que lhe interessa, já Hitler o fazia para enganar os povos, foi quem instituiu um salário actual bruto de 5.000 euros mensais para o Bastonário da Ordem dos Advogados, e, que colocou 700 euros de inscrição na Ordem, cumulados com 150 euros para fazer os exames, e, se obtiver aprovação para a segunda fase, pagam 500 e tal euros.

Se um dia estivesse a falar para um aglomerado de advogados, dizia o que acabei de dizer e pedia reflexão. Eu percebo que muitos advogados apreciam o seu estilo e, representem a fraca classe que existe, porque, querem justificar a incompetência da classe com o surgimento dos novos advogados estagiários, mal formados ? Olhar para isto, apenas algo move um jovem aspirante a advogado, lembrando Martin Luther King: "I have a Dream".

Fica a reflexão : tudo isto não seria evitável, em torno da classe ?

Ida ao Restaurante Chinês, "Ni hao"

Ao fim de várias apelações, e de algumas resistências, chegou o momento de experimentar a comida chinesa, juntamente com amigos na cidade invicta.

Em outrora, quando fiz o curso de mandarim, com o estimado João Canuto, tinha falhado a ida ao chinês, mas desta vez não tive alternativa, porque respeita-se a maioria simples.

Quando chegou a carta, olhávamos uns para os outros e pedíamos conselhos à amiga "Lenita", que, já é uma experimentada nestas coisas. Eu, depois de visualizar a carta, fiquei a pensar na vida e, que, devia reforçar a ideia que valeu rever e estar juntos com amigos. Entretanto chegava o "pato pequim" e o arroz "xao xao".

Achei curioso a partilha de jantar, em que faz-se o pedido de um número de pratos, e, cada um, vai petiscando, num ambiente mais familiar, e, é sempre apreciável a diferente cultura. Mas, com muito pena para o mercado chinês, não fiquei sócio e, desde já, presto homenagem à comida tradicional portuguesa, que é fantástica.

Em 1989, era inconstitucional privatizar o BPN

Retroagir ao passado, para explicar o presente e prevenir o futuro, apenas isso. Aqui, não interessa ser o BPN ou outra qualquer entidade bancária, mas sim perceber a razão pela qual o Estado nacionaliza, e, num curto hiato temporal, privatiza a mesma entidade bancária.

Desde 1976, o texto constitucional tem sido revisto algumas vezes, e numa dessas revisões, em 1989 (na 2º revisão), estudou-se e discutiu-se a organização económica, que hoje figura na Parte II da C.R.P (artigo 80º e ss.). A discussão era acalorada e efusiva pelo simples facto de estar em cima da mesa a necessidade de existir um regime de mercado e, em detrimento dessa condição favorável de mercado, eliminou-se a norma de proibição constitucional de privatização de empresas nacionalizadas após o 25 de Abril, num acordo celebrado entre os dois maiores partidos.

Hoje, debate-se uma revisão constitucional (iniciativa socialista), que exige maioria de quarto quintos dos deputados da A.R, mas fala-se verdade ou é assunto para inserir apenas no programa político?

A tendência, foi, e, parece continuar num crescimento da economia de capitais, e numa desvalorização da economia de Estado, mas não deve-se instrumentalizar a economia de Estado, e aproveitar-se dela para atingir os resultados pretendidos, porque o caso BPN (e volto a reforçar a ideia que poderia ser outra instituição bancária aleatória) parece ter sido instrumentalizado, através da nacionalização, para uma posterior venda futura, uma privatização, que seria o resultado pretendido. E um indício forte é, mais uma vez, o curto hiato temporal, desde da nacionalização até à recente privatização.

Como é bom de ver, o passado aqui ensina-nos, e, alerta para os riscos que pode ter uma economia de Estado ou uma economia de capitais, sendo que, aqui, o risco nem foi pensado, tendo-se abusado da Constituição em sentido restrito (violado o pensamento do legislador quando deu luz verde à economia de capitais para flexibilizar o mercado), porque quando ambos os partidos acordaram retirar a norma da proibição de privatizar as empresas nacionalizadas, em 1989, concerteza que, não foi intenção do legislador liberalizar e criar uma espécie de porta aberta para situações como esta, que envolve a citada instituição bancária.

Islamismo

Partilhando e vivendo no seio de uma ideologia e religião distinta, respeito o Islamismo (Sunitas e Xiitas), da mesma forma que respeito o Hinduísmo, o Budismo, Judaísmo, e todas as outras existentes no mundo.
Vivemos tempos de incerteza, uma incerteza invulgar. Esperávamos que denominada "Primavera Árabe" terminasse com a opressão dos povos, que tanto sofreram nas suas ditaduras, que fosse um virar de página, eu mesmo escrevi e acreditava nessa mudança (mesmo com algumas reservas ligadas ao grupos religiosos). As reservas foram activadas. Tunísia, Marrocos e Egipto são exemplos da liderança Islamista, havendo alguns ligados ao anterior regime. Preocupou-me quando ouvi falar em mudanças radicais de instituições, sem qualquer fundamento, a não ser o religioso. Fez-me lembrar a famosa discussão na religião católica em torno do uso do preservativo, e tive-a numa acção de prevenção em África em 2009, onde alguns não abdicavam das suas posições por razoes históricas, esquecendo-se que o mundo mudou, e temos que fazer a adaptação, e o uso do preservativo deve ser aceite sem reservas. Aqui quer-se mudar porque a religião visualiza as coisas de forma diferente, apenas e tão só.

Youssef al-Qaradawi, um clérigo controverso de 86 anos considerado por muitos árabes como um guia espiritual para suas revoluções, detentor de um programa famoso na Al Jazeera, escreveu: "Os movimentos islâmicos e a da’wa (pregação) islâmica foram combatidos, reprimidos, não tinham sorte, não tinham lugar (...) Agora que os tiranos foram removidos (...) nada impede os islamitas de ocuparem seu lugar de direito no coração da sociedade.". Acresce que, sendo contra o turismo, ele ridiculariza a sugestão de que um país como a Tunísia, que depende do turismo, possa impor um código de vestuário islâmico aos turistas, afirmando: “Tudo o que basta é que os visitantes tenham consideração e não exagerem as coisas, e isso é dito para eles apenas como um conselho”.

Quando estive no Centro de Imigrantes Ilegais no Porto, através do Gas'Africa (Grupo Acção Social), encontrei um Senhor Árabe, seguidor do Islão, orava 5 vezes por dia, ajoelhado no tapete, voltado para Meca. Defendia a posição inferior da mulher, e aceitava a poligamia. Impressiona, porque pensar na mulher dessa forma, para mim, e provavelmente para a maioria dos ocidentais, considera-se um crime. Defendo que só pode ser chamado e considerado homem aquele que aprendeu a respeitar as mulheres.

No Islamismo, não é possível separar o espiritual do temporal, o jurídico do moral, a comunidade politica da comunidade religiosa, os direitos do homem da lei divina. Não há uma preocupação directa com a necessidade social e não consegue-se dividir a religião da liberdade de cada um, quando esse poder se torna absoluto, como acontece com os Estados onde se está a convolar, a emergir. O direito de governar não tem sentido senão for feito de acordo com a vontade dos crentes. Percebo e não prevejo problemas na adoração por um único Deus (Ala - monoteísmo), mas tenho alguma dificuldade em perceber que a maioria dos moderados islamistas aceitem (muitos, de forma oculta e envergonhada) o radicalismo islamista, e, não condenem actos de forma veemente e severa.

Veja-se o caso actual em Franca, em Toulouse, que acabou abatido a tiro. Dizia-se que pertencia ao grupo Al-Quaeda. Repare-se no poder destes grupos denominados radicais, a emergir, altamente perigosos para a comunidade internacional, e que, não acabam imediatamente condenados pela sua religião, pela dificuldade de separação da liberdade das pessoas, o direito a dignidade humana, com a liberdade religiosa .

Custóias, 1ª vez como Advogado

Eram cerca das 9 horas, quando chego ao Estabelecimento Prisional de Custóias, no Porto. Na qualidade de Advogado, 1ªvez, 1º contacto com um mundo oculto, o dos criminosos, dos bandidos, porque quem está na prisão teve que cometer algum crime, sujeito a pena de prisão, ou, preenchidos os pressupostos da prisão preventiva, aguarda julgamento.

Identifico-me, sou sujeito ao detector de metais, e, abre-se a porta para o mundo oculto, onde visualizo uma prisão com capacidade para aproximadamente 700 reclusos, albergar quase o dobro; onde existem apenas 200 guardas prisionais para uma imensidão de reclusos; um orçamento reduzido para metade em 2012; onde a droga circula como quem toma um café diário; as violações sexuais (afirmadas peremptoriamente pelos guardas prisionais) são frequentes e incontroláveis, devido ao facto de não existirem câmaras de vídeo-vigilância nas celas, com mais incidência nos reclusos mais novos; as rixas constantes, num ambiente degradante e abrupto, onde a luta pela sobrevivência é o retrato, num espírito de vale tudo.

Passar pelos corredores, pelas alas ( existem 4 pavilhões, de A , dos presos preventivos, ao D, dos restantes reclusos a cumprir pena), deve ser das imagens mais próximas das vistas por um filme retratando as prisões, onde a desgraça, o fim, o desespero, a angústia, a decadência, a perda de direitos tão fundamentais, de quem vive sem liberdade retrata os seus quotidianos.

Curioso verificar que dentro da prisão existe uma padaria (onde reclusos fabricam o próprio pão que consomem - cerca de 5000 pães diários), uma barbearia (com a tradicional fotografia com uma "mulher nua"), oficina de mecânica e carpintaria, uma horta, ginásio (na minha opinião, eu não concordo, porque não acho uma coisa indispensável, e, que permita a designada ressocialização, acho mesmo que tem o efeito contrário), uma capela, estúdio, um supermercado (cada recluso tem um cartão e é premiado pelos bons comportamentos, e , pelos bons comportamentos vai obtendo compensações económicas, que lhe permitem, comprar, por exemplo, tabaco ou outras coisas de supermercado).

O momento mais importante para o advogado é o contacto com o cliente, e, aí existe as salas para contacto. Curioso que quando se pergunta a um preso a razão de estar preso, ele responde: "culpa do advogado (e ainda têm a lata de dizer isto a outro Doutor, quando esquecem que um Advogado competente e diligente nunca diz mal de um colega de profissão, porque há deveres para ser cumpridos e devemos defender a classe, há deveres de urbanidade, probidade, lealdade e solidariedade para com os colegas de profissão)". Eles são todos bons rapazes! Partilho aqui um Julgamento que assiste de um homicído, onde uma das testemunhas dizia, acerca do arguido: " Ele é bom rapaz, mas quando não está bêbado". A bebida deve ter perdão, mas só se for no Código Deontológico dos alcoólicos anónimos, porque no Direito é para ser punida, e algumas testemunhas, quando prestam o juramento em tribunal, deviam saber que, no caso de faltarem à verdade, incorrem em responsabilidade criminal, e, mesmo assim, algumas mentem por todos os lados.

Por vezes, a posição do advogado é fácil de ser criticada, e, variados clientes querem apenas resultados, quando um advogado nunca pode comprometer-se com o resultado, apenas pode indicar cenários, estratégias e probabilidades, quem decide é o juíz.

Ainda na prisão, fala-se do recente suicídio de um jovem de 22 anos, ficando por justificar a razão de haver, cada vez mais, suicídios dentro dos estabelecimentos prisionais. As prisões não devem ser abandonadas, porque a falta de investimento nas mesmas e a falta de acompanhamento é um motivo de preocupação que deve ser estendido a todos os cidadãos, por razões de segurança nacional. Em conversa com o Director do estabelecimento, era afirmado que a capacidade está no limite, e, começa-se a temer a insegurança dentro das prisões. O crime aumenta a cada dia que passa.

Em suma, este é o pequeno retrato do mundo que vi. Hoje, mais 7 foram para Custóias em Prisão Preventiva.

Professor Mário Melo Rocha

Com um humor negro, uma exigência de primeira linha, e uma vida profissional de reconhecido mérito, foi assim que o professor marcou a Universidade Católica, e todos aqueles que pelos seus ensinamentos passaram, nas aulas de Direito do Ambiente e Energias Renováveis, a sua especialidade. A última vez que me viu, falou-me das famosas "Clarinhas de Fao", que muito gostava, e, as quais elogiava. Não pedia licença para afirmar aquilo que lhe ia na alma, disso lembro-me bem, e esse é o seu registo inelutável que fica, depois de saber da noticia de seu falecimento.

Together, we can:)

Joseph Kony, líder do Exército de Resistência do Senhor, um dos piores criminosos do nosso tempo, julgado por crimes contra a humanidade, dos mais procurados para captura e entrega ao Tribunal Penal Internacional, onde está acusado de rapto de crianças (rapazes transformados em soldados e as raparigas em escravas sexuais), execução de civis por desobediência, mutilar pessoas, de matar milhares de civis no Uganda . Um fantástico e impressionante documentário feito pela organização "Invisible Children" que demonstra que nunca devemos desistir de lutar:).

Legalizar o Furto Simples

Um dia, numa discussão com uma caríssima e estimada colega da área, ela dizia-me : "eu acho que aquele que furta uma coisa de pequeno valor, numa situação limite, tenho dúvidas da sua punição". Eu, estupefacto, respondi-lhe, com todo o respeito : " Caríssima, se assim fosse, nada nem ninguém seria controlado, e, teríamos uma Primavera Ocidental, onde o liberalismo se tornaria radical e a liberdade individual do indivíduo seria defendida no seu todo, sem limites, porque quando queremos criar justiça, entendo que não devemos destruir leis, porque quando estamos a exigir a um tipo de ilícito criminal como o furto simples, que já dependia de queixa, que passe a ter natureza particular, estamos a legalizar o crime, e, a permitir a um indivíduo que furtar (diferente de roubar) uma garrafa de whisky 8 anos num estabelecimento comercial de pequena dimensão, no valor de 60 euros, seja protegido pela lei, uma vez que, o lesado, com esta nova tipificação legal, passe a ter que para ver ressarcido um direito legal que lhe assiste, tenha que pagar 102 euros (UC), uma vez que o crime passa a ser de natureza particular, o que exige o pagamento de uma taxa de justiça, na sua constituição como assistente (artigo 519º Código de Processo Penal e artigo 80º Código de Regulamento das Custas Processuais)."

Considero e concordo que são bagatelas penais, casos como o que opôs o Sem-Abrigo ao Pingo Doce, em que o Estado gastou muito dinheiro, mas não acho que seja um caminho assertivo, para inverter este tipo de casos, elevar os custos judiciais do ofendido, vitima de furto, que apenas quer invocar um direito que lhe assiste. Soluções como a criação dos "Julgados de Paz" parecem mais equilibradas e justas.

Diversas pessoas ficam sem perceber, e com razão, qual a diferença entre tornar um furto simples semi-publico em particular ? A diferença reside no facto de ao passar a ser de natureza particular, o ofendido terá de pagar uma taxa de justiça de 102 euros. Sera equilibrado, proporcional, adequado que um individuo, vitima de furto de um objecto no valor de 60, como anteriormente referi, para ver ressarcido o seu direito, tenha que constituir advogado, que a lei exige, e, pagar 102 euros de taxa de justiça ?

Estava no primeiro ano de faculdade na Universidade Católica, quando, aprendi, embora, em virtude da minha formação católica, já tenha esses valores comigo ao longo da vida, que o Direito tem uma função moral e uma função ordenadora, de disciplina da vida em sociedade. A moral ensina-nos a estar de uma determinada maneira na sociedade, a não precisar de uma norma jurídica para obedecer a determinado comportamento, porque quem, como eu, se rege pela moral, pelos bons costumes, por um Código de Conduta subordinado a princípios e valores derivados de uma religião, não necessita de normas para agir de forma correcta em sociedade.

Isto para tentar ilustrar, que, o Direito nasce da moral, ambos são normas de comportamento, e o Direito surgiu para disciplinar as pessoas e a sociedade, mais igualdade, e, não devemos usurpar essa função do direito, porque ao colocarmos barreiras no acesso ao sistema de justiça, como hoje em Portugal se faz, através das elevadas custas judiciais, estamos a ofender a dignidade das pessoas, e impedir as pessoas com menos possibilidades económicas de poderem defender os seus direitos, quando esses são violados.

Emigrante indigente

Choca-me ouvir falar de um cidadão que nos pertence deixado sem vida ao relento num qualquer pais para onde foi procurar trabalho e, na maioria, por desconhecimento das leis laborais e regras de segurança, acaba encruzilhado numa teia empresarial ilegal e detida por empregadores criminosos, que sujeitam trabalhadores a trabalhos que sabem ser perigosos, sem protecção, violando leis, e com conhecimento de todos os seus procedimentos desconformes com a lei. O caso recente do cidadão português que faleceu posteriormente a ter sido deixado, de forma desumana e com consciência do que fazia, pelo seu empregador num local escondido, com intuito de ocultar o que se passou, revelou que o Estado devia estar mais atento a estas situações e acompanhar estes casos, bem como o recrutamento feito em Portugal por empresas estrangeiras, que fornecem emprego precário e falso, e, em diversos casos, ilegal e praticando escravatura.

Aviso

Código de Deontologia só para alguns advogados.

O Código Deontológico dos Advogados devia ser para todos os inscritos na Ordem dos Advogados e licenciados em Direito, mas parece que existe aqui mais uma excepção à regra, mas não consagrada. Porque, vejamos o caso do advogado Ricardo Sá Fernandes, actual advogado de Carlos Cruz no Processo Casa Pia. No final do ano de 2002, este era advogado da TVI, e, em Fevereiro de 2003, assume a defesa de Carlos Cruz. Pediram explicações à Ordem dos Advogados, o que resultou no seguinte parecer : "Ser incompatível o exercício de patrocínios, aconselhando-o abdicar de ambos", ao que o Dr. Sá Fernandes responde: Este parecer foi ultrapassado e concluiu-se que o meu comportamento não violou qualquer norma dos estatutos e, por isso, nunca me instaurou processo disciplinar". Ate o Juiz Rui Teixeira pediu explicações à ordem, que em Maio, o mesmo conselho que achou ilegítimo e o convidou abandonar os dois patrocínios, foi o mesmo que neste parecer de maio achou legitimo, revogando a anterior decisão.

Analisando a questão, auxiliando-me na lei, o artigo 94.º n.º1 do Código Deontológico, diz o seguinte: "O advogado deve recusar o patrocínio de uma questão em que já tenha intervindo em qualquer outra qualidade ou seja conexa com outro que represente, ou tenha representado, a parte contraria" e n.º5 diz : "O advogado deve abster-se de aceitar um novo cliente se tal puser em risco o cumprimento do dever de guardar sigilo profissional relativamente aos assuntos de um anterior cliente, ou se do conhecimento destes assuntos resultarem vantagens ilegítimas ou injustificadas para o novo cliente".

Afirma-se que o Dr. Sá Fernandes conhecia as testemunhas em detrimento de ser advogado da TVI, o que a Ordem dos Advogados recusou aceitar recentemente, mas que, no inicio do processo emitiu parecer a convidar o advogado a recusar os patrocínios.

Isto prova que, o Código de Deontologia, que regula o exercício da profissão dos advogados (caso contrario, seria uma anarquia), apenas existe para alguns advogados.

Nestas questões, o Sr Bastonário tenta fugir e ocultar a palavra, mas se em causa estivesse um advogado estagiário ou um advogado jovem seria um ataque veemente, porque estava em causa um jovem. Um amigo meu dizia, com verdade: "Quando quiserem justificar a existência das ordens profissionais por apelo à razão de "ser necessário haver uma instituição que zele pelo cumprimento das regras deontológicas" e porque é necessário proteger as pessoas blá blá blá, pensem duas vezes".

"Quando vivia fora e vinha a Portugal para algumas reuniões, ficava desmotivado em menos de 2 dias"

"Actualmente, um dos países onde tenho estado a trabalhar é na Polónia, onde encontro uma realidade que chega a espantar. No outro dia visitei um escritório que tinha cerca de 80 postos de trabalho, e, nem metade estavam ocupados. Perguntei onde estavam as pessoas e a resposta foi: não sei. A política não é que as pessoas cumpram horários e presença, mas sim que cumpram objectivos. Não lhe interessa à administração por onde andam as pessoas, mas sim quem está a cumprir com os seus objectivos. Quem não cumpre é chamado a justificar-se.

A realidade em Portugal, e tão diferente neste aspecto. Fala-se muito em teletrabalho, mas na verdade esse conceito não está bem visto pela sociedade. Aquele que não aparece no escritório e que não fica até às tantas da noite é um mandrião. Temos de começar a trabalhar com objectivos e deixar de estarmos preocupados com o cumprimento de um horário de escritório. É esta a responsabilidade que muitos não querem assumir. A motivação também é chave, para podermos trabalhar mais, e com mais prazer. Quando vivia fora e vinha a Portugal para algumas reuniões, ficava desmotivado em menos de 2 dias. A falta de motivação sentia-se no escritório e nas pessoas. Enquanto andarmos a fazer de conta que trabalhamos, não vamos sair do mesmo, e isto não é o governo que vai resolver".

by Fundador e Líder Executivo da Zonadvanced - Grupo First

Subscrevo, e, decidi colocar este artigo porque vale a pena as pessoas reflectirem sobre isto, porque, para mim, um dos nossos atrasos e desemprego reside neste aspecto. Há uns dias, perguntava ao Pedro Santos Guerreiro, Director do Jornal de Negócios, a razão pela qual os quadros qualificados em Portugal terem um espaço reduzido e, serem explorados no mercado de trabalho, devido à sua condição prematura, mas pela qual todos passam, ou alguém nasce ensinado e já capacitado para as suas funções ?

Neste artigo refere-se que a maioria dos escritórios não trabalham por objectivos, e, percebo e entendo perfeitamente este raciocínio ancestral do mercado português, de quem prefere ter donas de casa desesperadas a ter quadros qualificados, porque o autoritarismo e a escravidão laboral são marcos de um passado lavado em cinzas, que ainda existe. Mas, para produzir prova, nada melhor que lembrar como chegamos até aqui, e, perceber se funcionou e se esse é o caminho.

Coisas de quem cá anda!

Obrigado Marcelo e Júlio

Uma conversa informal, de duas pessoas fantásticas, que fizeram da noite de ontem um lugar alegre, familiar e único. Na partilha, o que raramente acontece, os dois oradores conseguiram transmitir seus percursos de vida de forma sincera e leal perante uma plateia diversificada, mas interessada e que colaborou para a noite de ontem ter sido para mais tarde recordar. Por vezes, penso cá para mim e não tenho dúvidas em afirmar, que, das coisas que melhor um ser humano tem, é a sua partilha, e fazê-lo com os outros é uma acto de enorme hombridade.

Sempre exprimi que nutro admiração pelo Professor Marcelo, e foi interessante perceber o seu percurso que desconhecia, de quem veio da classe media baixa e, no pós 25 de Abril passou para a classe alta, tendo lutado sempre pelo seu objectivo: ser professor catedrático. Não é por acaso, que conseguiu colocar, de novo, o jornal de domingo da TVI no topo das audiências, sendo um caso único a nível mundial, de um comentador que durante 40 minutos consegue liderar audiências e bater as famigeradas telenovelas. Impressiona os media no estrangeiro, segundo disse o Júlio, mas não impressiona quem conhece o professor.

Júlio Magalhães voltou definitivamente ao local que nunca abandonou e sempre o apaixonou: a cidade do porto. Partilhou ter sido uma pessoa de sorte na vida, porque fez sempre aquilo que gostou e ganhou muito dinheiro a fazer o que gosta.

Valeu a pena!

Caso ''Pingo Doce''

Proferida sentença do caso do sem-abrigo que furtou um champô e um polvo no hipermercado Pingo-Doce, no total de 25,66 euros, tendo sido condenado a uma pena de multa de 250 euros. Pedida a palavra pelo seu advogado, requereu a sua substituição por trabalho a favor da comunidade. Por vezes, e, na maioria dos casos, não se recorre a tribunal devido ao valor baixo do furto, que é inferior ao a ser pago pelas custas e despesas em tribunal, mas, este é o caso que representa na perfeição o tratamento diferenciado entre os demais cidadãos.

A condenação era evidente e, nem provado foi que o sem-abrigo furtou para satisfação das suas necessidades pessoais, o que tornou inteligível o teor da acusação e provou-se que o pobre vai ficar ainda mais pobre.

O primeiro andar do tribunal dos juízos criminais do Porto, repleto de jornalistas, ilustra bem o apoio e o patrocínio de uma classe que, ao mesmo tempo que critica a justiça pela diferença entre ricos e pobres, apoia e fomenta estas desigualdades ao acompanhar a vida de uma acção como a que aqui segue exemplo, desaparecendo nas demais. Qual o critério?

Caso para dizer: desarmou-se o pobre, mas desculpem, chegou a ter armas (principio da igualdade de armas) ?