É um dos casos e esquemas fraudulentos que assolam Portugal. Os vistos gold que são uma autorização de residência para cidadãos oriundos de fora do espaço Schengen entrarem em território português e europeu em troca de elevados investimentos, têm como requisitos para atribuição dos destes o cumprimento de uma de três condições: investimento/transferência de capitais de pelo menos 1 milhão de euros; criação e manutenção de pelo menos 10 postos de trabalho e aquisição de imóvel no valor igual ou superior a 500 mil euros. Estão a ser investigados na denominada operação "labirinto", por suspeitas de branqueamento de capitais, tráfico de influências, peculato e corrupção. Entre os detidos do caso, encontram-se o presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), o director nacional do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a secretária geral do Ministério da Justiça.
É um caso que a todos deve preocupar, onde estão envolvidas as mais altas esferas do Estado, e, onde a segurança deve ser alvo de reanálise. Quando temos, na mesma cela, o presidente do IRN, o director do SEF e a secretária geral do Ministério da Justiça devemos questionar se isto se passa mesmo num país desenvolvido? Serão mesmo os vistos gold uma forma de investimento produtivo para o país ou um "passaporte" para a Europa? Onde estão as garantias? Até onde pode ir a Europa perante uma medida como esta, que afecta, directamente, os seus interesses? Quais os mecanismos de defesa perante tal "agressão" ao seu espaço Schengen?
Segundo o relatório Markbeat da consultora Cushman & Wakefield e o estudo da consultora Jones Lang Lasalle (JLL), nos primeiros 6 meses deste ano foram investidos 749 milhões de euros no sector imobiliário, sendo a China o principal mercado, responsável por 80% dos vistos de residência. O Governo também divulgou que já foram concedidos 1681 vistos pela aquisição de imóvel; 91 por transferências de capital e três pela criação de 10 postos de trabalho. E questionamos: os investimentos gerados ou criados estão a ser produtivos para o país? Estão a criar riqueza e a "alavancar" a economia? Qual a forma de controlo do Estado?
Se olharmos apenas para captação e investimento, em parte conseguiu-se com a medida trazer capitais estrangeiros e investimento, e é positivo, essencialmente ao nível da reabilitação urbana, hà reanimação da economia em detrimento desses investimentos estrangeiros. Mas, o problema e o cerne da questão está em saber se, colocando a balança dos prós e contras. o investimento global conseguido com o programa é mesmo um verdadeiro investimento para o país ou será, antes, um passaporte para a Europa e/ou uma "fuga de capitais" para cidadãos como os Chineses? Porque entre outras questões, por exemplo, no caso da China, não podemos ignorar que é de suspeitar os "registos criminais"limpos, que contempla uma das condições para atribuição de vistos (onde hà casos onde estes chegam mesmo a ser vitalícios, sendo apenas uma vez verificados). E outro dos problemas deste programa é as garantias que o mesmo oferece, uma vez que as suas condições permite que haja mesmo porta aberta a esquemas de corrupção, como este da operação "labirinto". A fiscalização tem de ser outra, tem de ser prévia e pormenorizada a cada candidato, e, a entrada de capitais não pode ser apenas vista como uma "maravilha", que na verdade é o que temos feito, nem pode ser vista apenas como uma maldade, como as reacções que ultimamente têm surgido ao caso. A solução passa por haver um equilíbrio, e para esse equilíbrio existir têm de ser pedidas garantias e requisitos mais exigentes a cada candidato (principalmente quando a origem da maioria dos vistos é Chinesa, de proveniência duvidosa), sob pena de esquemas como estes virem a ocorrer, e corrermos o risco de tornar Portugal num país de práticas poucos transparentes, onde os seus órgãos de soberania são postos em causa por esquemas destes, e, podemos ser equiparados a países sub-desenvolvidos.
