Nassima Al-Sada

Por mero acaso, descobri e assisti ao testemunho de Nassima Al-Sada. É apenas mais uma voz silenciada e presa em 2018 na Arábia Saudita por defender os direitos das mulheres, num país que é apenas e tão só o líder na desigualdade de género no mundo. Mas o que me chocou foi perceber que não permitiram o contacto com a família e nem sequer com um advogado. Para além disto são inúmeros os relatos de maus tratos na prisão e as condições miseráveis em que vive. Este é mais um daqueles casos em que deveria haver ingerência nos assuntos internos de um Estado porque viola constantemente leis internacionais e DUDH (Declaração Universal Direitos Humanos). Por curiosidade, a Arábia Saudita, em 1948 não votou contra a DUDH, tendo optado pela abstenção na votação da Assembleia Geral da ONU. Mesmo perante o silêncio ensurdecedor de todos ao seu redor, exigia-se mais pressão diplomática para as constantes violações daquilo que é universal. Mas todos recordamos o recente caso do jornalista e dissidente saudita Jamal Khashoggi (crítico do regime) morto no consulado saudita em Istambul. E lembramos da gravação existente onde este tinha sido interrogado, agredido e morto violentamente na embaixada. É o retrato da insólita impunidade do poder.

Camionistas em Dover

O dia 31 de Dezembro (Brexit) aproxima-se e o problema chocante dos camionistas retidos em Dover são um indício de algo e um teste à prova das autoridades inglesas. Não havendo acordo entre União Europeia e Reino Unido, estão condenados às regras da organização mundial do comércio com todas as taxas aduaneiras. Das duas uma: ou algo vai realmente mal no Reino Unido a nível político ou isto são apenas meras coincidências temporais que tiveram o azar de surgir em simultâneo com a aplicação de determinadas medidas pontuais de estados como a França. Acreditando nas coincidências, uma coisa correu e está a correr mal: deixar ao abandono esta gente ali no meio do nada horas a fio sem desbloquear a situação de forma célere. Por vezes, mesmo quando os actos não podem ser imediatos, as palavras deviam ser obrigatórias, porque todos aqueles que ali estão têm nacionalidade.

Congresso PCP

A pergunta é simples: porque é que amanhã a maioria dos portugueses tem que estar em prisão domiciliária e os militantes do PCP podem estar num congresso com 600 pessoas? Se a lei permite, o bom senso pune. Mas a lei também permite a suspensão do direito de reunião e participação política, nos termos do artigo 19.º da CRP. Numa situação excepcional como esta, permitir um congresso com este número de pessoas é qualquer coisa de extraordinário, que reflecte bem a impunidade, o descaramento ilimitado e o egoísmo político patente, porque não existe nenhum congresso que seja mais importante que a vida e saúde das pessoas. Em causa não está ser o PCP, mas sim um congresso que está a ser realizado com 600 pessoas, quando todo o resto do país está restrito, com medidas severas e sacrifícios. É perceptível que António Costa não quis ter uma alternativa política, visto ter necessitado do PCP para aprovação do orçamento de Estado para 2021, porque nem sequer teve coragem de dizer que era um mau sinal a realização do congresso. As coligações políticas têm estas consequências, de limitar os partidos nas suas decisões e condicionar os seus pensamentos em detrimento da conservação dos cargos, ou seja, António Costa jamais poderia criticar o PCP, nem que fosse numa ideia e linha de bom senso, porque perderia o seu maior aliado. Mas este momento exigia, no mínimo (não havendo suspensão do direito de reunião e participação política), uma palavra de censura quanto à realização deste congresso. E se, no final do congresso, desse aglomerado de 600 pessoas houver infectados com Covid-19, quantos são os responsáveis políticos a dar a cara? Provavelmente poucos ou nenhum. Na política os números ainda são manobrados pelos humanos e por isso talvez teremos uma "fake news". Esta decisão não protege a saúde dos próprios congressistas do PCP, nem dos restantes portugueses, que posteriormente entrarão em contacto com os mesmos. Isto terá um custo político. Esperemos que não tenha um custo humano.

Maradona sem igual

Há um lugar onde está Maradona e outro lugar onde estarão todos os outros no mundo do futebol. Quando comecei cedo a jogar futebol, Maradona era já um ídolo, um símbolo, mas mais que tudo isso: era um génio do futebol, que fazia as delícias de quem sonhava e vivia futebol. Ainda recentemente ao ver a série da netflix "Maradona in Mexico" tive a oportunidade e o privilégio, mais uma vez, de admirar este mágico com a bola. Num momento em que o futebol é engolido pela táctica apurada e ilimitada, Maradona é e será sempre o retrato do futebol de rua, do futebol original, do futebol que leva as pessoas ao estádio, do futebol bonito, do futebol clássico que todos sonham e adoram.

Restaurantes

Nunca deixei de frequentar restaurantes e, num momento como este, não penso em deixar porque adoptaram todas as medidas necessárias para proteger os cidadãos e porque são milhares de postos de emprego que estão em causa e não vejo razões para deixar de frequentar um restaurante, da mesma forma que temos frequentar tantos outros locais, seja por necessidades básicas, seja por razões profissionais. Ainda hoje tive de ir a um restaurante e tive de esperar pela mesa que estava a ser desinfectada, e, após isso, quando entrei tive obrigatoriamente de desinfectar as mãos e tudo aquilo que chega à mesa é selado com todos os cuidados. A proibição decretada pelo Governo para a restauração é excessiva e não parece fazer sentido. E este exagero tem a agravante de muitos restaurantes terem investido centenas de milhares de euros para cumprir com as regras de higiene e segurança impostas pela DGS. Depois de serem impostas essas condições para reabrirem, obrigar posteriormente e fechar é uma medida excessiva e desproporcionada, sem ter por base uma política lógica e coerente. O perigo que corremos a ir a um restaurante é o perigo que corremos a ir a tantos outros locais, e arrisco dizer que há determinados locais em que o risco é substancialmente maior de uma pessoa ficar infectada com Covid-19, como por exemplo num hipermercado, onde anda tudo à "molhada". E depois há restaurantes com variados tipos de clientela. Alguns não chegaram até aqui. Actualmente, muitos que chegaram estão a descarrilar, e aqueles que ainda sobrevivem, será que amanhã vão ter capacidade para abrir as portas? A decisão do Governo não é nem pode ser fácil, mas tem haver bom senso e mesmo que não tenhamos economia para dar 75% da receita aos restaurantes como fez a Alemanha, 20% não resolve o problema e apenas agrava, quando a solução passaria por manter abertos, talvez com outro controlo e soluções, mas manter abertos. E esta solução para além de não resolver o problema dos restaurantes e não ser muito fiável em detrimento da nossa economia (que é muito frágil), vai abrir a caixa de pandora para outros quererem e poderem reivindicar soluções similares, como por exemplo, o comércio local e outros. E vai desviar o Governo das melhores soluções, que seriam sempre manter os estabelecimentos abertos, evitando fechar e dar o dinheiro que o país não pode dar.

Nós e Graça Freitas

O que seria de nós sem a Graça Freitas? Hoje, podemos estar todos mais descansados e tranquilos. Não temos necessidade de estar preocupados com o novo amanhã. E a razão? Graça Freitas anunciou que não haverá vacinas suficientes para toda a gente. E fez o anúncio no dia em que houve mais mortes por Covid-19 em Portugal, numa atitude de preparação e planeamento de anúncio do mal futuro, para não haver criação de expectativas. Isto sem a Graça Freitas perdia efectivamente a graça, não fosse uma coisa séria.

e.u.a. (Trump) e E.U.A. (Biden)

Esperei madrugada dentro para assistir à mudança, porque não era apenas uma mudança nacional, mas global, estavam em causa valores universais. Nunca fui um entusiasta de Joe Biden, principalmente pela pobre campanha que fez, mas como vice-presidente de Barack Obama, foi competente e demonstrou boas qualidades políticas, sem grande protagonismo. Mas este era um momento diferente, e isso ninguém pode negar isso. Este era o momento para derrotar um dos maiores "flops" políticos de sempre, que para mim, nunca chegou a ganhar as eleições americanas, chamado Donald Trump. A América não podia perder este momento de evitar continuar com alguém que fazia do cargo de presidente da maior potência do mundo um café onde reunia os seus amigos e atacava quem não concordava com ele, fosse de onde fosse, como um cão raivoso, como se de uma trincheira pessoal se tratasse, alguém que governava para si. Nunca fartou tanto um político como este e nunca o mundo assistiu a alguém com tanta falta de preparação para o cargo como Trump. O discurso de dois cêntimos e demagogo de ataque fácil, sem conteúdo, e a não discussão de políticas, foi o retrato destes últimos anos da América. E são discursos que merecem uma reflexão global, que estão a ser aproveitados por muito populistas, como uma forma de chegar ao poder, sem mostrar trabalho e inteligência.

Acho que hoje todos acordamos com uma certa lufada de ar fresco, não por Biden ter ganho as eleições, mas principalmente pelo desaparecimento de Trump, que se exige. 

Fiquei surpreso com o discurso de Biden e ainda mais com o de Kamara Harris, a vice-presidente. Não criou expectativas, e isso tem um lado positivo. Mas pior que Trump não será, porque a eleição anterior foi um acidente provocado, porque Hilarry Clinton foi quem ganhou as eleições e daria uma fantástica presidente dos E.U.A. 

Trump, durante estes anos, escreveu o nome dos e.u.a. em letras pequenas. Felizmente, acho que o nome dos E.U.A. volta a poder ser escrito em letras maiúsculas, porque independentemente das políticas, serão respeitados os valores do país e as pessoas. 

Refugiados de Moria

Quando li certos meios de comunicação internacionais, pensei que em Moria (ilha grega de Lesbos) as coisas eram graves, mas quando pude visualizar testemunhos reais, percebi a dimensão da miséria humana ali instalada, sendo metade dos refugiados crianças, o que é chocante. São relatos de pessoas que vivem sem água, comida ou medicamentos. Depois do incêndio no campo de refugiados, pouco ou nada foi feito e o drama adensa-se, numa europa cada vez mais perdida e com pouca capacidade de resposta a um problema sem fim à vista. Os acampamentos improvisados são autênticas bomba-relógio, sem condições e onde faltam bens essenciais. Há crianças a dormir em campas de cemitérios, completamente desnutridas. Este problema teve o início. Já passaram vários anos desde então, mas ainda estamos no início, porque colocar pessoas em campos improvisados sem condições, entre eles milhares de crianças, não é procurar nenhuma solução, mas sim tentar esquecer o problema, quando temos mecanismos para evitar tais situações humilhantes à vista de qualquer ser humano, que respeite talvez o princípio mais basilar da condição humana: o princípio da dignidade da pessoa humana. 

Educação: início e fim de tudo

Um dia, estava com um colega meu do ensino secundário que virou-se para mim e disse: "eu não tenho grande alternativa na minha vida amigo. Os meus pais são pobres, não têm dinheiro. E além disso têm uma mentalidade antiga. Por isso, a minha única saída é estudar". No momento em que milhares de crianças voltam à escola, nada melhor que lembrar que, como dizia Nelson Mandela: "A educação é arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". Um lápis e um caderno ou um livro pode ser o suficiente para qualquer criança poder sonhar, porque há sítios no mundo onde um lápis tem ser suficiente para várias crianças e onde um livro tem ser partilhado e ainda existem aqueles onde não há material escolar e a superação de obstáculos começa no mais básico que existe: os meios. 

Avante(smas)

 

Há uns tempos, tive de explicar a uma criança a necessidade e utilidade de usar uma máscara em espaço fechado e o perigo para a nossa saúde e dos outros o não uso. A par disso, tive de a impedir de brincar num espaço onde estava um aglomerado de pessoas (cerca de 8 aproximadamente). E estamos a falar de crianças, onde a imposição de tais regras são dolorosas. Mas, depois disto, como podemos explicar uma reunião de 16.500 pessoas adultas num evento político? 

Ninguém percebe (será possível alguém perceber) e essa é a razão pela qual Portugal é notícia nos E.U.A., no jornal New York Times, sem necessidade, em prol de algo - seja a que título for - lamentável. Mas, a culpa não é do PCP, mas de quem autorizou e permitiu tal excentricidade bacoca. Agora é aguardar pelo resultado das milhares de avantesmas ou avejões que irão silenciosamente invadir Atalaia.

A vez de Trayford Pellerin

 

Passado este tempo todo, os Estados Unidos continuam a olvidar as suas origens e ignorar que a sua grandeza deve-se a muitos afro-americanos que atravessaram fronteiras para lutar com dignidade por uma vida melhor. Duvido que mais de 40 milhões de afro-americanos permitam que um senhor chamado Donald Trump (que em nada tem a ver com o exemplo do "sonho americano") continue a tentar impedir e destruir uma luta que levou anos e ceifou milhares de vidas humanas, porque o racismo não pode vencer a dignidade da pessoa humana. 

Dirty Money

Uma série Netflix que vale a pena. Depois disto, a corrupção é a mesma, o crime fácil de praticar e difícil de condenar. 

Máscara no chão

 

Bem, acho que exigir elegância no uso da máscara poderá ser uma exagero (embora fosse uma evolução interessante ao nível do cuidado estético), da mesma forma que não exigir a proibição de a "deitar para o chão" poderá ser uma anormal estupidez. Raro o dia que não olhamos para o lado e vemos uma máscara do cirurgião estendida no chão, como símbolo dos tempos. Mas era daquelas situações simpáticas e adequadas de exigir multas de 1000 euros a quem cometesse tal infortúnio e mínimo de 15 dias a varrer as ruas em determinada zona geográfica (apanha das máscaras). Há uns tempos, alguém falava comigo e dizia que talvez cursos de educação intensiva fossem úteis e cada vez mais acho e entendo a urgência da necessidade, porque antes de qualquer código de conduta, é necessário perceber e dotar as pessoas do sentido de viver em comunidade, que atribuí direitos, mas impõe igualmente deveres. Estamos a falar de saúde pública, e ao colocar uma máscara no chão estamos a colocar em risco a saúde de um número indeterminado de pessoas. E, no final disto tudo, alguém vai levar com a consequência e não é o Padeiro, com todo o respeito pelo Padeiro.

Fim debates quinzenais

A democracia está frágil. Este é mais um indício de tal fragilidade, não tanto pela medida tomada por PS e PSD, mas pelas declarações de vontade que ilustram o sentido de pensamento político futuro. A instrumentalização da saturação política das pessoas acontece no momento político mais assertivo e menos barulhento. Acabar com os debates quinzenais é tirar palco ao contraditório, à oralidade, ao debate, ao escrutínio, ao pensamento crítico, aos pequenos partidos, ao povo. E se isto tem em vista menorizar determinados protagonistas políticos, apenas fortalece as suas posições, e será mais um argumento utilizado por estes para "deitar abaixo" e endurecer os actuais políticos. Esta medida não defende a democracia. As pessoas devem ser informadas, e os debates eram um meio que servia para isso. Agora, por momentos lembrei algo do passado, onde defendiam que "o saber do povo não deveria exceder aquilo que era necessário às suas ocupações" (1776). Mas só foi por acaso, numa época em que quanto menos o povo soubesse e fosse informado melhor, porque quanto mais soubessem mais os seus cargos políticos estariam em risco. Não estamos em 1776, mas houve aqui uma nuvem, mesmo que tenha sido bárbara e radical, ela existiu, talvez tenha sido só passageira. Isto é um passo atrás. É ofegante a forma como isto passou sem barulho.

Alentejo

Há muitos lugares com a esplêndida e brilhante luz do sol, mas com tanto espaço para libertar o pensamento e usufruir de uma liberdade infinita só o Alentejo. Mas tudo é mais bonito quando em redor de tudo existe o respeito, amor, a valorização e o reconhecimento. Poder entrar no restaurante Fialho, em Évora, e verificar que os dois clientes mais antigos do restaurante (com 94 e 95 anos) são levados por dois empregados até ao carro, e têm mesa reservada há mais de 60 anos, sempre aos sábados e domingos, é algo de extraordinário e mostra que é tão bom sermos assim e que revela a elegância de urbanidade, aqui no Alentejo, mas que está espalhada pelo país.

Animais: resistência cultural

Quando ainda vou a certas zonas do país ou mesmo contacto contacto com diversas pessoas é possível perceber que ainda existe um caminho cultural a ser percorrido quanto à aceitação dos animais como seres dotados de sensibilidade e será um processo longo de culturização quanto à mudança geral a nível nacional, tão só imediata quanto ao desaparecimento do animal acorrentado, ainda típico em várias zonas do país e quanto à impossibilidade e proibição do mau-trato. O início do fim dos espectáculos tauromáquicos, do divertimento bárbaro e impróprio de uma nação civilizada são um exemplo da mudança cultural, onde a resistência é forte, com várias forças a tentar impedir o desaparecimento deste tipo de espectáculo do tempo da Idade Média. O que vimos em Santo Tirso é uma mistura de falta de cultura, de formação e apoio de entidades estatais, aliado a um desconhecimento legal gritante que revelou o que já era visível há muito tempo: a mudança legislativa sobre a protecção dos animais (criminalização dos maus- tratos) e a própria mudança cultural que isso acarreta não tem corrido bem. A mudança legislativa trouxe um novo paradigma na própria aplicação do direito, porque a criminalização não protege directamente a vida do animal. Num futuro próximo, tal lei terá de ser alterada, porque, na prática, os animais ainda são tratados como coisas. E permitir ainda os espectáculos tauromáquicos ou o tiro ao pombo são um reflexo disso. Em Santo Tirso, a ser verdade o que foi tornado público, houve responsabilidade criminal, ao não auxiliarem os animais e impedirem o seu auxílio, ainda mais grave. Este desconhecimento e tal descoordenação entre as entidades no terreno são a prova de dificuldade de aplicação prática de uma mudança tão grande como é esta da protecção dos animais. Ter alguém que trabalha para o Estado a informar uma pessoa que não pode ir salvar um animal por ser um local privado é revelador do longo trabalho a ser feito, que tem começar pelo básico, pois o que assistimos não pode ser aceitável. 

É bom saber que são cada vez mais aqueles que reagem com revolta a uma situação destas como a de Santo Tirso e protegem os animais. Para mim, a título pessoal, não podia estar mais próximo de uma luta como é esta dos animais. Já aprendi imenso com tantos e tantos animais. Recentemente, perdi um dos mais especiais: a eterna e imperecível Maggie (uma boxer), que quando eu pensava que já pouco iria surpreender, bem que fiquei completamente rendido aos ensinamentos básicos e genuínos da sua ilimitada e intemporal sensibilidade.

Isto é uma luta que tem e vai ser obrigatoriamente ganha, para podermos respirar e viver num mundo, e em Portugal, num país especialmente melhor. Como dizia o fascinante filósofo Kant: "aquele que fosse cruel com os animais tornar-se-ia também cruel para com os homens".

Nacionalizar as pessoas

Por vezes, algures aí num imbondeiro, penso que a vida é melhor se aprendermos com aquilo que ela ensina. Quantos de nós hoje não faria as coisas de modo diferente se voltasse atrás? Era bom que o Estado não voltasse a cometer os mesmos erros da crise anterior, que assolou milhares de pessoas, que ainda hoje estão em dificuldades e serão dizimadas pela actual crise em virtude do Covid-19. As nacionalizações estão a surgir de forma vertiginosa, com pouca informação e transparência para os cidadãos. As pessoas têm o direito de saber mais sobre todo o processo de nacionalização em curso, seja da Tap, seja da Efacec, seja de qualquer outro tipo de empresa que passe a ser controlada pelo Estado. A Efacec já atravessa graves problemas financeiros antes da crise com o caso Luanda Leaks. Depois do Velho Banco (que de novo nunca teve nada, a não ser o nome), devia ser proibido ou impostas condições mais transparentes ao Estado para poder nacionalizar uma empresa. O problema não está na nacionalização, mas sim na anterior venda da participação na Tap a privados ao preço de um carregador dos chineses para mais tarde comprar ao preço de um carregador da Apple. Ainda hoje aguardamos para perceber a razão pela qual o Estado vendeu, por exemplo, os CTT, empresa com lucros garantidos. 

Ao invés, gostava de ver o Estado a nacionalizar pessoas em dificuldades; crianças que têm desistir dos estudos pelo facto de os seus pais não terem dinheiro para continuarem a estudar; de ver o Estado a pagar um lar com mínimo de condições de dignidade social a quem não tenha uma reforma digna ou até quem não tenha reforma e não possa acabar os seus dias com um mínimo de dignidade. A escalada de lares ilegais revelam a fragilidade de um problema social que cresce a olhos vistos sem soluções de futuro. Gostava de ver o Estado a pagar aos proliferados e lesados do sistema financeiro com o dinheiro da queda dos seus impérios, como devia ser exemplo o caso BES. Talvez inverter a ordem das coisas por um período de tempo fosse um sinal dos tempos e uma excelente lufada de ar fresco.  

Antes, em 1976, Adelino Amaro da Costa já denunciava as práticas messiânicas das nacionalizações, e hoje são um apanágio de sucessivas lideranças políticas, sem uma visão nacional. Qualquer aluno do secundário seria capaz de efectuar as seguintes questões: Como era a Tap antes do Covid e como chegou a esta situação (análises e auditorias independentes)? Quais as soluções dos privados para a Tap e as soluções do Estado (ou não existe um plano)? Quanto dinheiro será pago pelos contribuintes se o governo nacionalizar a Tap, e durante quanto tempo e em que condições contratuais? E qual o papel da União Europeia que já autorizou ajuda à Tap pelo Estado mas já exigiu reestruturação da empresa (pouco discutido)? São apenas algumas das questões que exigem resposta. Esteja a Tap em causa, esteja qualquer outra empresa em vias de ficar insolvente, com possibilidade de intervenção do Estado.

Inolvidável Ennio Morricone

Quando tens conhecimento que desaparece um génio e ícone musical como Ennio Morricone, rapidamente percebes que apenas desapareceu o ser humano, mas fica a obra, o extraordinário legado. O mundo hoje acordou um bocado mais triste. Serei sempre um eterno admirador de todo o seu trabalho. Quem nunca se emocionou a ouvir Ennio Morricone? Talvez seja uma "missão" quase impossível. São vários os momentos da minha vida que aproveito sempre para ouvir Ennio Morricone, para reflectir, emocionar e até sonhar navegando ao som das suas simples e notáveis canções. O conteúdo das suas músicas é de um nível musical distinto e será um privilégio continuar a usufruir do seu vasto legado musical.

Testemunho de droga

Há testemunhos de vida que merecem ser partilhados. Em Portugal não temos, por exemplo, a tradição americana de beber de forma irreverente e apaixonante, como fontes de inspiração, testemunhos de vida, transversais a quaisquer áreas e condição económica. Quando digo que não existe tradição significa que não é valorizado de forma tão intensa como poderia e deveria ser, porque um testemunho pode ajudar muita gente. Quando, por razões profissionais, conheces alguém que esteve 30 anos na droga, que dissipou um património incalculável e conseguiu a recuperação numa clínica de recuperação, percebes que toda a pessoa tem a sua história, mas há aquelas que possuem verdadeiros testemunhos. Noutros países, uma pessoa assim rapidamente é convidada para ir a universidades dar o seu testemunho; a empresas; a instituições; a seminários organizados para esse efeito, etc. Aqui, além de sermos um país fascinante, ainda estamos longe do nível emocional e de partilha colectiva de testemunhos de vida de outros países. Não aproveitar estes testemunhos é um desperdício. 

George Floyd

Na autópsia independente pedida pelo advogado, o exame revela que a morte foi devido à compressão do joelho policial sobre o pescoço que cortou o fluxo de sangue para o cérebro e o peso sobre as costas dificultou a respiração. E depois disto terá sido homicídio negligente? Não deveria este prever que ao colocar o joelho sobre o pescoço poderia matar por asfixia e estrangular a vítima depois de afirmar que não conseguia respirar, havendo dolo (não directo, mas eventual - deveria prever que ao ter aquele comportamento poderia matar) ? Mas isto é mais que uma discussão jurídica, isto é o reflexo de decisões políticas. O comportamento deste e de outros polícias são uma consequência da política actual nos E.U.A, onde o discurso inflamado e tóxico é ritual religioso, sendo uma forma de amparo para aqueles que ansiavam por uma espécie de radicalismo, numa era da pós-verdade onde as fake news (notícias falsas) são um aliado precioso e decisivo na difusão destas e monitorização da linha de pensamento dos seus cidadãos. Donald Trump não soube lidar com o problema nem o sabe fazer e, sem surpresa, ameaça usar os militares, olvidando que entre estes também existem muitos Georges Floyds, que dão o corpo e alma pelo país ali e além fronteiras. Não sabe fazer política e ao invés de condenar veemente o comportamento do polícia, decide utilizar toda a sua força para enfrentar os manifestantes que apenas pediam uma voz activa honesta de condenação. Mas Trump não irá fazê-lo e ninguém lhe pedia um grito de revolta, apenas que soubesse usar a eleição do seu cargo para honrar um país multicultural extraordinário que tinha, tem e terá sempre a arte de saber receber todos aqueles que ali sonham ir. E não será Trump acabar com isso, porque se o fizer, terá o país temporariamente suspenso no tempo, e viverá o fim dos seus dias. 

Desigualdade Social

Quando és contactado por uma pessoa querida que andou contigo no ensino básico e secundário e constatas que nem todos tiveram a mesma oportunidade de estudar é algo que revela as fragilidades de qualquer sistema democrático, que ainda está longe de conseguir evitar as injustiças e desigualdades sociais. E ficas com a sensação de que o Estado devia ter outro tipo de papel na Educação, em idade precoce, e não é suficiente a escolaridade obrigatória, quando o problema está em casa. E isto é uma questão muito delicada, mas é o ponto-chave em todo o processo educativo de qualquer criança. Num sistema democrático, nós criamos a ideia de que existem os burros e os inteligentes, mas esquecemos que isso numa idade precoce não existe. E esse desenvolvimento depende em parte do meio social em que estás inserido, a outra parte do papel da escola que frequentas. Como pode uma criança de, por exemplo, 9 anos desenvolver um processo educativo de excelência quando chega a casa e tem uns pais que não valoriza os estudos e promovem o seu desinteresse, aliado ao facto de não possuírem as ferramentas necessárias para instruírem devidamente a criança? A desigualdade social está e estará sempre na Educação. E o trampolim para uma vida melhor a todos os níveis (não apenas financeiro) será sempre a Educação. 

Salva de Palmas

Sinceramente, acho que os portugueses merecem uma salva de palmas. O comportamento e as precauções tomadas pela generalidade das pessoas tem sido um exemplo. Reparo isso com o desconfinamento, onde as pessoas usam máscaras e têm cuidados redobrados no contacto pessoal. Bem como todos aqueles que abriram seus estabelecimentos, onde a cada cliente é feita uma desinfecção e, por exemplo, no caso de restaurantes, alguns só aceitam com reserva antecipada. Estes comportamentos vão ser compensados e se, a nível político, soubermos definir prioridades, acho que podemos sair disto de uma forma diferente de todas aquelas que são expectáveis.

Ilogismo ou Populismo

Não sou profissional de saúde, mas se fosse e ouvisse algumas propostas que por aí andam a ser tornadas públicas de incentivos ao nível de pagamentos de prémios monetários para quem esteve na linha da frente a combater o Covid-19, facilmente abdicaria desse dinheiro em prol daqueles que nada têm ou que fazem fila nas ruas do nosso país para conseguir bens alimentares. O projecto de resolução do PSD não define a escolha desses profissionais de saúde, salientando "os que fizeram um esforço adicional fruto da Covid-19 devem ser identificados pelo Governo". Isto é abrir a porta para poder abranger todos aqueles que estiveram presentes, numa arbitrariedade e indeterminação que é o que menos precisamos neste momento. Reconheço que foram extraordinários aqueles que estiveram a combater na linha da frente e foram determinantes para o nosso sucesso, mas não podemos esquecer aqueles que foram proibidos de combater, mesmo que noutras áreas, não salvando vidas, mas que diariamente lutavam e lutam (agora mais) para salvar as suas famílias e os seus negócios. Alguns não recebem há 2 meses e já tiveram de fechar. E tiveram de continuar a pagar as contas. E alguns são profissionais de saúde. A título de exemplo os dentistas, entre outros. Mas muitos não o são, como por exemplo os pequenos empresários, que pouco ou nada receberam e tiveram aguentar com as suas actividades estagnadas, sem facturação. E ainda existem aqueles que ficaram sem trabalho em virtude do Covid-19 e sem resposta para cumprir com as suas obrigações, a todos os níveis.

Peregrino de isolamento

Velho Banco

Em 2009, alguém proferiu as seguintes declarações (numa alusão ao admirado BPN, que já custou ao Estado 5000 milhões de euros): "a melhor forma de assaltar um banco é geri-lo". Talvez passado mais de 10 anos, possamos aplicar por analogia ao Novo (mais velho) Banco? Não podemos, parece que devemos. E estender que não é apenas geri-lo, mas investindo nele, como aconteceu com determinadas empresas sombra que quase ninguém ouve falar, como se houvesse um pacto secreto para não divulgar ou falar. Os pactos de silêncio são um "costume" nos corredores de poder quando em causa há distribuição oculta de dinheiro para os todos os intervenientes. Mas, tolerar práticas criminosas a nível de gestão bancária e a um nível total de paralisação de todos os órgãos do Estado, incluindo seus órgãos de soberania (com uma pequena exclusão dos tribunais - mas que o MP ainda deixou muitas dúvidas - exemplo caso BES) é algo que coloca em causa qualquer sistema democrático. A injecção recente no Novo (velho) Banco de 850 milhões de euros que paralisou o Estado, num pacto de silêncio ensurdecedor é a prova de que o sistema financeiro tem uma lei especial, diferente dos demais, onde as promessas e as dádivas não são alvo de qualquer punição e onde o silêncio tem valor, mas apenas entre aqueles que obdecem e assinam secretamente tal pacto. 

Covid-19 - Lares

Num momento em que há uma pequena manifestação de preocupação em torno dos lares e do abandono de idosos, é pouco compreensível (e discutível) que não tenha existido alternativas para superar o isolamento. Por exemplo, permitir visitas mas com medidas restritivas, com separadores ou mesmo através de meios digitais. Há muito que os lares são depósitos de pessoas em final de vida. Faz lembrar as pessoas que aguardam no corredor da morte pelo seu dia. Já devíamos estar mais evoluídos e este é um problema gritante de vários países, principalmente no sul da Europa, onde existe um número galopante de idosos, em comparação com o número de jovens. Diogo Vasconcelos, que infelizmente faleceu numa idade precoce, já alertava para a necessidade de mudarmos esta forma de ver a 3.º idade e introduzir inovação e ruptura com este velho modelo. Sem dúvida que com tanta tecnologia, tanta inovação em tanta coisa, olhar para os lares é como que olhar para uma qualquer cidade pobre em África onde ainda não existe saneamento básico. Parece que não evoluímos aqui, parece que estamos ainda em antes de 1974. Não saber o que fazer com pessoas que nos deram tanto em vida é algo preocupante e merece uma das maiores reflexões do nosso tempo. E a tudo isto juntam-se factores estruturais ao nível do trabalho, por exemplo, que têm dificultado a nível familiar a proximidade geracional e facilitado a falta de acompanhamento necessário e fundamental da vida de um idoso.

Eva Mozes Kor

Há algum tempo, quando comecei a ler de forma exaustiva e intolerante tudo aquilo que foi escrito e dito sobre Auschwitz jamais pensei que pudesse ser tão cruel até para um simples leitor as narrativas que ali foram pensadas, soletradas e deixadas num legado que nunca poderá ser efêmero, sob pena de não sermos nada nem ninguém. Quando acabo de ler algo, sinto que todos devemos falar sobre Auschwitz, onde pudermos, com quem pudermos, porque isso foi sempre o que aqueles que sobreviveram pediram, e é simples e há tantas forma de o fazer. Leio sobre muitas coisas, mas sobre Auschwitz há quase que como um dever moral e ético (deixado em legado) de tornar público porque não podemos esquecer o que ali se passou. Fico admirador de cada sobrevivente que ali esteve e de todos aqueles que tentaram sobreviver mas não conseguiram. Eva Mozes Kor foi uma das muitas que conseguiu sobreviver ao templo das atrocidades que foi o Auschwitz. Foi enviada para lá com 10 anos de idade. Sobreviveu porque o famoso Dr. Mengele (médico, designado "anjo da morte") seleccionava gémeos para as suas experiências e Eva, a par de Miriam (sua irmã gémea) foram seleccionadas pelo Dr. Mengele. Infelizmente, Miriam acabou por falecer em 1993. Antes em 1987, Eva doou-lhe um rim, mas foi insuficiente. Depois de tudo que passou, Eva perdoou o médico que lhe fez tão mal durante o tempo que passou em Auschwitz, porque para ela o perdão é uma semente da paz. O que é fantástico alguém depois do que passou ter esta capacidade ilimitada de perdoar. Foi uma das coisas que estagnou a minha leitura (livro " as gémeas de Auschwitz"), quando percebo que ali está alguém que teve uma experiência terrível mas ao mesmo tempo uma experiência e capacidade extraordinária: de perdoar. E tinha um sonho: que o livro fosse utilizado nas escolas para que ensinassem aos jovens sobre o Holocausto e que os inspire nas suas próprias vidas. E é curioso que isto é uma luta de todos aqueles que sobreviveram, ao mesmo tempo que um medo, porque têm medo que algum dia possa existir o semelhante. E como é tão real e genuína essa preocupação, também é actual, porque não estamos livres do acontecimento, estamos apenas longe, e devemos continuar longe. Para isso este sonho deve ser ouvido e todos devemos ajudar a concretizar. 

Eva fundou em 1984 a Candles (Children of Auschwitz Nazi Deadly Lab Experiments Survivors), tendo em 1995 aberto o Candles Holocaust Museum and Education Center, que tem precisamente a função de educar as pessoas sobre o Holocausto. Faleceu a 4 de Julho de 2019 (*). A fé, sobrevivência, coragem, bondade, altruísmo e o amor de Eva nunca poderão esvanecer no tempo.

link: https://candlesholocaustmuseum.org/eva-kor/

Liberdade

"À 1h 30 m da manhã do dia 30 de Março fui acordado por violentas pancadas na porta, que logo identifiquei como sendo a polícia. «É agora» disse para comigo ao abrir a porta para encarar meia dúzia de agentes armados. Viraram a casa de alto a baixo, apreenderam todos os papéis que encontraram, incluindo as transcrições que eu andava a fazer das histórias da família e da tribo contadas pela minha mãe. Nunca mais lhes pus a vista em cima. Fui detido sem mandado e não me deixaram contactar o advogado. Recusaram-se a informar a minha mulher sobre o local para onde me levavam. Limitei-me a acenar-lhe com a cabeça, não era momento para palavras de conforto. Fomos metidos num pátio acanhado onde só tínhamos o céu por tecto e uma lâmpada fraca para nos iluminar , um espaço tão pequeno e tão húmido que ficámos de pé durante toda a noite. Às 7h 15 m  fomos levados para uma cela minúscula com um único buraco no chão a servir de sanita e que só podia receber água do exterior. Não nos deram cobertores, comida, esteiras ou papel higiénico. O buraco estava quase sempre entupido e o fedor dentro da cela era insuportável. Apresentámos vários protestos, um deles por causa da falta de comida.".

 Nelson Mandela - "Um longo caminho para a liberdade" (página 231)

25 de Abril de 2020

Depois de tanta confusão e desinformação, foi possível celebrar o 25 de Abril no meio desta pandemia de Covid-19. Tive oportunidade de assistir à cerimónia em casa e sem dúvida que Marcelo brilhou e elevou o sentido e significado do dia. Tristes aqueles que numa luta desenfreada pela sobrevivência política, tentaram menorizar e até em algumas situações pontuais "ridicularizar" o dia, justificando tudo com a cerimónia. Assistir a discursos como de Telmo Correia ou de André Ventura foi triste e revelador de um populismo calculista, planeado e pouco genuíno de quem "pega" em qualquer coisa que possa mexer para ter palco político. Esta colagem do CDS ao Chega pode ser o princípio do fim de qualquer coisa se nada for feito para evitar um certo colapso intelectual do partido.

Dívida pública como problema intergeracional

Estamos perante um dos maiores desafios da história e será vital não cometer erros passados, sob pena de onerar as gerações futuras. A União Europeia continua estática na ajuda aos países, não havendo a solidariedade que devia existir num momento extraordinário como este que o mundo atravessa. Portugal deve discutir a questão da dívida pública para não voltar a contrair dívida impagável e não tomar decisões erradas. Seria importante haver um debate público sobre a questão e haver uma clarificação exaustiva sobre o tema na sociedade. A austeridade passada não resultou mas restam poucas alternativas ao aumento de impostos para combater a dívida pública. Em 2015, esta era 90% do PIB. Desde de 1970 (onde era 25% do PIB) esta não parou de crescer, tendo sido agravada com a crise financeira de 2008. Mas com estas duas crises em tão pouco tempo, não haverá gerações que têm sido constantemente oneradas com esta dívida pública? Como podem estas gerações evitar onerar as gerações seguintes se estas já estão completamente oneradas e sem grande válvula de escape para evitar tal oneração futura?

Covid-19 - Sinais de contrariedade

A polémica do 25 de Abril (celebrações) advém, mais uma vez, de alguma desinformação. Surpreendentemente houve aproveitamentos políticos em torno de uma não questão. A celebração do 25 de Abril nunca deve estar em causa. Outra coisa é o número de deputados e convidados presentes que vão estar reunidos para celebrar a data na Assembleia da República (A.R) e a sua celebração no modelo tradicional. Embora a A.R tenha estado com muitos deputados nas suas sessões plenárias e nem sempre tenha cumprido com as medidas extraordinárias. Basta lembrar o episódio em que Rui Rio levantou-se da sua bancada parlamentar para sair, dando exemplo aqueles que não cumprirem e estiveram presentes.  O sinal dado de convidar um número elevado de pessoas para celebrar o 25 de Abril na A..R pode ser de contrariedade em contraponto com as medidas extraordinárias já decretadas pelo estado de emergência se não for explicado com o devido cuidado (evitando aglomerados e mudando o modelo de celebração) e criar clivagens com a população que podiam ser perfeitamente evitáveis. 

Covid-19 - Norte

A TVI atingiu o norte e suas gentes ao afirmar que é população mais afectada pelo Covid-19 por ser pouco educada e pobre. E doeu porque aqui existe alma, existe paixão e existe um grande amor pela identidade de cada região, pelo cheiro de cada distrito e solidariedade de cada aldeia. É uma tremenda injustiça e infelicidade tal declaração e a diferença está no facto de uma pessoa do norte não ser capaz de proferir idêntica declaração sobre Lisboa: exactamente pela educação. E uma pessoa do norte também não seria de capaz de discutir se a sua região era mais pobre ou menos que a outra. Não o faria, mas preocupava-se em tentar ajudar esses mesmo pobres. Não deixa de ser inegável que o norte é a região mais afectada, mas por outras razões, que até ao momento, até a própria razão desconhece. Há cheiros que indiciam caminhos e os aproximam de uma eventual descoberta da verdade.

Covid-19 - 16.04

Terá sido o momento para Donald Trump cortar com o financiamento à Organização Mundial de Saúde quando ao seu lado estão a morrer ao minuto milhares de cidadãos americanos? Entretanto na Polónia discute-se o aborto e o a criminalização da educação sexual nas escolas. E isto acontece em plena pandemia mundial, que está a levar e dizimar pessoas de todas as idades e classes sociais. Se pudesse hibernar como as tartarugas, era o que fazia neste momento. Talvez o acordar fosse diferente, na esperança de libertação, não apenas da pandemia, mas de lideranças políticas e reajustamentos intelectuais.

Covid-19 - Olhar a 1918

Francisco Marto e Jacinta Marto, vítimas da gripe espanhola

A casa de sarmento (pertencente à Universidade do Minho) disponibilizou uma publicação online e gratuito sobre a gripe espanhola de 1918. É muito interessante. É fácil perceber a inspiração actual de vários países, inclusive Portugal, em muitas soluções adoptadas no combate à gripe espanhola que matou aproximadamente 50 milhões de pessoas. Uma gripe que teve três vagas em Portugal: duas em 1918 e uma em 1919. Nitidamente existiu um avanço ao nível da medicina e resposta à crise sanitária, mas curioso que as reacções humanas são idênticas, o medo e o pânico são iguais à mais de 100 anos. A falta de prevenção e a tardia resposta do poder político foi uma das causas do descontrolo da epidemia. Em Espanha tornaram alimentos e medicamentos, por exemplo, mais acessíveis à população. A regulação do mercado, sobretudo a especulação é uma das falhas que tem acontecido em Portugal em pleno 2020 no combate ao coronovírus, onde verificamos que não existe uma disciplina e controlo (como deveria existir) na regulação de preços de produtos essenciais nem há um discurso severo para impedir os lucros com a desgraça alheia. Não se compreende como uma garrafa de gás continua a custar 27 euros quando em Espanha custa 14 euros. Não se compreende como é que uma máscara custa 10 euros, quando deveria custar 1 ou 2 euros. Não se compreende os preços dos frascos de álcool serem tão elevados. Não se compreende a subida de bens alimentares de primeira necessidade para o dobro e alguns casos quase para o triplo em determinados estabelecimentos comerciais. Este é um dos focos de crescente e imparável desigualdade social. Portugal, em 1918, tinha o Dr. Ricardo Jorge como Director-Geral de Saúde, que dizia: "quando o mal vier, cama, dieta, tisanas e médico". Todas as medidas já tomadas pelo actual Governo de Portugal foram tomadas em 1918, mas mais tarde. E os tempos são diferentes, sendo que em 1918, já nos finais da primeira guerra mundial, o vírus deparou-se com uma população já debilitada, com carência de essenciais, um país rural e pobre, onde o problema da miséria era mais doloroso que a própria doença. Veja-se que houve distritos onde foi implementada a "sopa económica" para evitar a fome. Mas, num paralelo com a actual crise, esta também no passado, como todos os dados indicam para a actualidade, atingirá os mais frágeis e mais pobres. O papel do Estado agora e após a crise sanitária será fundamental para a sobrevivência social de milhares de famílias. Em Portugal há quem fale em 60 mil mortes e quem fale em 100 mil mortes causadas pela gripe espanhola. Só aprendendo com o passado, podemos pensar e antecipar o futuro.

Link da publicação: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/64699

Covid-19 - Liberdade

"Em 1980 foi-nos concedido o direito de comprar jornais. Foi uma vitória mas, como sempre, qualquer novo privilégio encerrava uma armadilha. O novo regulamento determinava que os reclusos da categoria A tinham direito a comprar por dia um jornal em língua inglesa e outro em africânder. Até aí, tudo bem. Só que se um recluso fosse apanhado a partilhar o jornal com outro que não pertencesse à categoria A perdia esse direito. Protestámos contra essa restrição, mas sem resultado. Recebíamos dois jornais diários, o Cape Times e Die Burger. Eram ambos conservadores, em especial o segundo. No entanto, os censores da penitenciária passavam-nos a pente fino e recortavam os artigos cuja leitura não consideravam aconselhável. Quando os jornais nos chegavam à mão vinham cheios de buracos. Em breve pudemos acrescentar-lhes exemplares do Star, do Rand Daily Mail e do Sunday Times, mas a censura a esses era ainda mais rigorosa".

 Nelson Mandela - "Um longo caminho para a liberdade" (página 472)

Covid-19 - 09.04

Grande entrevista de Rui Rio a Clara de Sousa na sic. Demonstrou que é um político diferente dos demais e não vive da vaidade personalista e típica da modernidade partidária. Tem sido exemplar na forma como não compromete os interesses do país em prol de sectarismos e superior no carácter e debate de ideias. Mesmo não conseguindo que propostas suas sejam aprovadas, não usa isso como arma de arremesso político. A política em democracia é esse debate de ideias. E a forma como tanto ele como António Costa têm sabido dividir e gerir isso tem sido um sucesso. Pelo menos até ao momento (ressalva). Há ideias do PSD que fazem pouco sentido, como do PS e outros partidos, mas a grandeza de carácter está aí: saber fazer essa divisão. Aniquilou de forma subtil a política de "berros" e das "marias madalenas partidárias" (no próprio partido) que escalavam uma forma de fazer política de requinte facial e desprezo intelectual, onde a melhor coscuvilhice era premiada. 

Covid-19 - Ramalho Eanes

"Nós os velhos já passamos por isto e temos de dar o exemplo. Se chegarmos ao hospital temos de ceder o ventilador ao homem que tem mulher e filhos". A pergunta: quantos de nós, com a idade de Ramalho Eanes, estariam dispostos a oferecer o seu ventilador a uma pessoa mais nova? Isto é mais que um sentido de Estado, é uma moral e ética irrepreensível. Estamos a falar de alguém que abdicou dos retroactivos de uma reforma de general no valor de 1,3 milhões de euros por uma questão de princípio. E quando, com a recente crise económica sofreu cortes na reforma, disse: "não me importa que cortem a reforma se isso significar que não há pessoas a passar fome". Ramalho Eanes faz parte de um grupo restrito de políticos que merecem admiração, respeito e louvor. 

Entrevista Rtp 1 - 02.04.20 - https://www.youtube.com/watch?v=Cg6It60Yehk

Covid-19 - E.U.A

E.U.A, Reino Unido e Brasil são a receita para o desastre no combate ao coronavírus. A resistência à ciência e a negação da evidência. É assustador, mas previsível o que está acontecer num país esplêndido como são os E.U.A. Foi confirmado um medo planetário: atravessar uma crise como esta sendo Donald Trump o presidente de todos os americanos. Foi uma luta contra a fatalidade. O resultado está à vista. Nas últimas 24 horas registaram-se mais mil mortos e teve de pedir ajuda à Rússia.   

Covid-19 - Liberdade

"Gostaria de te levar numa grande viagem, como fiz em 12 de Junho de 1958, só que desta vez preferia que estivéssemos sozinhos. Estou há tanto tempo longe de ti que quando regressar quero levar-te para longe desta atmosfera sufocante, conduzir cautelosamente contigo ao meu lado, para que tenhas oportunidade de inspirar o ar fresco e limpo, ver os lugares maravilhosos que há na África do Sul, o verde das campinas e das florestas, as flores selvagens multicolores, as torrentes impetuosas, os animais a pastar no veld, e falarmos com as pessoas simples que encontraremos pelo caminho. A nossa primeira paragem será no lugar onde Ma Radebe e CK (mãe e pai de Winnie - mulher Nelson Mandela) descansam. Espero que estejam lado a lado. Teria então oportunidade de apresentar os meus respeitos àqueles que tornaram possível ser tão livre e tão feliz como sou neste momento. É possível que daí tenham início as histórias que ando há tantos anos para te contar. Talvez a atmosfera do lugar te aguce o ouvido e me faça concentrar nos aspectos mais saborosos, edificantes e construtivos. Em seguida iríamos visitar Mphakanyiswa e Nosekeni (os meus pais), onde o ambiente será semelhante. Creio que ao regressarmos ao 8115 nos sentiríamos frescos e revigorados". 

 Nelson Mandela - "Um longo caminho para a liberdade" (página 466)

Covid-19 - Estado de Emergência

• Autorização da renovação do estado de emergência

• TEXTO
  Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020

  Sumário: Autorização da renovação do estado de emergência.

  Autorização da renovação do estado de emergência

  A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea l) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, conceder autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia da República em 1 de abril de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto do Presidente da República:

  1.º

  É renovada a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública.

  2.º

  A declaração do estado de emergência abrange todo o território nacional.

  3.º

  A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 3 de abril de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei.

  4.º

  Fica parcialmente suspenso o exercício dos seguintes direitos:

  a) Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo o confinamento compulsivo no domicílio, em estabelecimento de saúde ou noutro local definido pelas autoridades competentes, o estabelecimento de cercas sanitárias, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas, designadamente pelo desempenho de atividades profissionais, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pela produção e pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas, cabendo ao Governo, nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém;

  b) Propriedade e iniciativa económica privada: pode ser requisitada pelas autoridades públicas competentes a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas, assim como pode ser determinada a obrigatoriedade de abertura, laboração e funcionamento de empresas, serviços, estabelecimentos e meios de produção ou o seu encerramento e impostas outras limitações ou modificações à respetiva atividade, incluindo limitações aos despedimentos, alterações à quantidade, natureza ou preço dos bens produzidos e comercializados ou aos respetivos procedimentos e circuitos de distribuição e comercialização, designadamente para efeitos de aquisição centralizada, por ajuste direto, com caráter prioritário ou em exclusivo, de estoques ou da produção nacional de certos bens essenciais, bem como alterações ao regime de funcionamento de empresas, estabelecimentos e unidades produtivas; podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais; podem ser temporariamente modificados os termos e condições de contratos de execução duradoura ou dispensada a exigibilidade de determinadas prestações, bem como limitado o direito à reposição do equilíbrio financeiro de concessões em virtude de uma quebra na respetiva utilização decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência; pode ser reduzida ou diferida, sem penalização, a perceção de rendas, juros, dividendos e outros rendimentos prediais ou de capital;

  c) Direitos dos trabalhadores: pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes que quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas ou do setor social, independentemente do tipo de vínculo, se apresentem ao serviço e, se necessário, passem a desempenhar funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente, designadamente no caso de trabalhadores dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa e ainda de outras atividades necessárias ao tratamento de doentes, ao apoio a populações vulneráveis, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e jovens em risco, em estruturas residenciais, apoio domiciliário ou de rua, à prevenção e combate à propagação da epidemia, à produção, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais, ao funcionamento de setores vitais da economia, à operacionalidade de redes e infraestruturas críticas e à manutenção da ordem pública e do Estado de Direito democrático, podendo ser limitada a possibilidade de cessação das respetivas relações laborais ou de cumulação de funções entre o setor público e o setor privado. Pode ser alargado e simplificado o regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador. Fica suspenso o direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores de participação na elaboração da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes para os efeitos previstos neste Decreto. Fica suspenso o exercício do direito à greve na medida em que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população;

  d) Circulação internacional: podem ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos, com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente impondo o confinamento compulsivo de pessoas em local definido pelas autoridades competentes. Podem igualmente ser tomadas as medidas necessárias a assegurar a circulação internacional de bens e serviços essenciais;

  e) Direito de reunião e de manifestação: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, com base na posição da Autoridade de Saúde Nacional, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo Coronavírus;

  f) Liberdade de culto, na sua dimensão coletiva: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas;

  g) Liberdade de aprender e ensinar: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a proibição ou limitação de aulas presenciais, a imposição do ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à Internet ou à televisão), o adiamento ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame ou da abertura do ano letivo, bem como eventuais ajustes ao modelo de acesso ao ensino superior;

  h) Direito à proteção de dados pessoais: as autoridades públicas competentes podem determinar que os operadores de telecomunicações enviem aos respetivos clientes mensagens escritas (SMS) com alertas da Direção-Geral da Saúde ou outras relacionadas com o combate à epidemia.

  5.º

  Fica impedido todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva exclusivamente dirigido às ordens legítimas emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do presente estado de emergência, podendo incorrer os seus autores, nos termos da lei, em crime de desobediência.

  6.º

  Podem ser tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos cidadãos privados de liberdade em execução de decisão condenatória, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais, com vista à redução da vulnerabilidade das pessoas que se encontrem nestes estabelecimentos à doença COVID-19.

  7.º

  1 - Os efeitos da presente declaração não afetam, em caso algum, os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e religião.

  2 - Os efeitos da presente declaração não afetam igualmente, em caso algum, as liberdades de expressão e de informação.

  3 - Em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado.

  4 - Nos termos da lei, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça mantêm-se em sessão permanente.

  8.º

  Os órgãos responsáveis, nos termos da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, pela execução da declaração do estado de emergência devem manter permanentemente informados o Presidente da República e a Assembleia da República dos atos em que consista essa execução.

  9.º

  São ratificadas todas as medidas legislativas e administrativas adotadas no contexto da presente crise, as quais dependam da declaração do estado de emergência.

  10.º

  A presente resolução entra em vigor com o Decreto do Presidente da República, produzindo efeitos nos mesmos termos.

  Aprovada em 2 de abril de 2020.

  O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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