Dívida pública como problema intergeracional

Estamos perante um dos maiores desafios da história e será vital não cometer erros passados, sob pena de onerar as gerações futuras. A União Europeia continua estática na ajuda aos países, não havendo a solidariedade que devia existir num momento extraordinário como este que o mundo atravessa. Portugal deve discutir a questão da dívida pública para não voltar a contrair dívida impagável e não tomar decisões erradas. Seria importante haver um debate público sobre a questão e haver uma clarificação exaustiva sobre o tema na sociedade. A austeridade passada não resultou mas restam poucas alternativas ao aumento de impostos para combater a dívida pública. Em 2015, esta era 90% do PIB. Desde de 1970 (onde era 25% do PIB) esta não parou de crescer, tendo sido agravada com a crise financeira de 2008. Mas com estas duas crises em tão pouco tempo, não haverá gerações que têm sido constantemente oneradas com esta dívida pública? Como podem estas gerações evitar onerar as gerações seguintes se estas já estão completamente oneradas e sem grande válvula de escape para evitar tal oneração futura?

Covid-19 - Sinais de contrariedade

A polémica do 25 de Abril (celebrações) advém, mais uma vez, de alguma desinformação. Surpreendentemente houve aproveitamentos políticos em torno de uma não questão. A celebração do 25 de Abril nunca deve estar em causa. Outra coisa é o número de deputados e convidados presentes que vão estar reunidos para celebrar a data na Assembleia da República (A.R) e a sua celebração no modelo tradicional. Embora a A.R tenha estado com muitos deputados nas suas sessões plenárias e nem sempre tenha cumprido com as medidas extraordinárias. Basta lembrar o episódio em que Rui Rio levantou-se da sua bancada parlamentar para sair, dando exemplo aqueles que não cumprirem e estiveram presentes.  O sinal dado de convidar um número elevado de pessoas para celebrar o 25 de Abril na A..R pode ser de contrariedade em contraponto com as medidas extraordinárias já decretadas pelo estado de emergência se não for explicado com o devido cuidado (evitando aglomerados e mudando o modelo de celebração) e criar clivagens com a população que podiam ser perfeitamente evitáveis. 

Covid-19 - Norte

A TVI atingiu o norte e suas gentes ao afirmar que é população mais afectada pelo Covid-19 por ser pouco educada e pobre. E doeu porque aqui existe alma, existe paixão e existe um grande amor pela identidade de cada região, pelo cheiro de cada distrito e solidariedade de cada aldeia. É uma tremenda injustiça e infelicidade tal declaração e a diferença está no facto de uma pessoa do norte não ser capaz de proferir idêntica declaração sobre Lisboa: exactamente pela educação. E uma pessoa do norte também não seria de capaz de discutir se a sua região era mais pobre ou menos que a outra. Não o faria, mas preocupava-se em tentar ajudar esses mesmo pobres. Não deixa de ser inegável que o norte é a região mais afectada, mas por outras razões, que até ao momento, até a própria razão desconhece. Há cheiros que indiciam caminhos e os aproximam de uma eventual descoberta da verdade.

Covid-19 - 16.04

Terá sido o momento para Donald Trump cortar com o financiamento à Organização Mundial de Saúde quando ao seu lado estão a morrer ao minuto milhares de cidadãos americanos? Entretanto na Polónia discute-se o aborto e o a criminalização da educação sexual nas escolas. E isto acontece em plena pandemia mundial, que está a levar e dizimar pessoas de todas as idades e classes sociais. Se pudesse hibernar como as tartarugas, era o que fazia neste momento. Talvez o acordar fosse diferente, na esperança de libertação, não apenas da pandemia, mas de lideranças políticas e reajustamentos intelectuais.

Covid-19 - Olhar a 1918

Francisco Marto e Jacinta Marto, vítimas da gripe espanhola

A casa de sarmento (pertencente à Universidade do Minho) disponibilizou uma publicação online e gratuito sobre a gripe espanhola de 1918. É muito interessante. É fácil perceber a inspiração actual de vários países, inclusive Portugal, em muitas soluções adoptadas no combate à gripe espanhola que matou aproximadamente 50 milhões de pessoas. Uma gripe que teve três vagas em Portugal: duas em 1918 e uma em 1919. Nitidamente existiu um avanço ao nível da medicina e resposta à crise sanitária, mas curioso que as reacções humanas são idênticas, o medo e o pânico são iguais à mais de 100 anos. A falta de prevenção e a tardia resposta do poder político foi uma das causas do descontrolo da epidemia. Em Espanha tornaram alimentos e medicamentos, por exemplo, mais acessíveis à população. A regulação do mercado, sobretudo a especulação é uma das falhas que tem acontecido em Portugal em pleno 2020 no combate ao coronovírus, onde verificamos que não existe uma disciplina e controlo (como deveria existir) na regulação de preços de produtos essenciais nem há um discurso severo para impedir os lucros com a desgraça alheia. Não se compreende como uma garrafa de gás continua a custar 27 euros quando em Espanha custa 14 euros. Não se compreende como é que uma máscara custa 10 euros, quando deveria custar 1 ou 2 euros. Não se compreende os preços dos frascos de álcool serem tão elevados. Não se compreende a subida de bens alimentares de primeira necessidade para o dobro e alguns casos quase para o triplo em determinados estabelecimentos comerciais. Este é um dos focos de crescente e imparável desigualdade social. Portugal, em 1918, tinha o Dr. Ricardo Jorge como Director-Geral de Saúde, que dizia: "quando o mal vier, cama, dieta, tisanas e médico". Todas as medidas já tomadas pelo actual Governo de Portugal foram tomadas em 1918, mas mais tarde. E os tempos são diferentes, sendo que em 1918, já nos finais da primeira guerra mundial, o vírus deparou-se com uma população já debilitada, com carência de essenciais, um país rural e pobre, onde o problema da miséria era mais doloroso que a própria doença. Veja-se que houve distritos onde foi implementada a "sopa económica" para evitar a fome. Mas, num paralelo com a actual crise, esta também no passado, como todos os dados indicam para a actualidade, atingirá os mais frágeis e mais pobres. O papel do Estado agora e após a crise sanitária será fundamental para a sobrevivência social de milhares de famílias. Em Portugal há quem fale em 60 mil mortes e quem fale em 100 mil mortes causadas pela gripe espanhola. Só aprendendo com o passado, podemos pensar e antecipar o futuro.

Link da publicação: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/64699

Covid-19 - Liberdade

"Em 1980 foi-nos concedido o direito de comprar jornais. Foi uma vitória mas, como sempre, qualquer novo privilégio encerrava uma armadilha. O novo regulamento determinava que os reclusos da categoria A tinham direito a comprar por dia um jornal em língua inglesa e outro em africânder. Até aí, tudo bem. Só que se um recluso fosse apanhado a partilhar o jornal com outro que não pertencesse à categoria A perdia esse direito. Protestámos contra essa restrição, mas sem resultado. Recebíamos dois jornais diários, o Cape Times e Die Burger. Eram ambos conservadores, em especial o segundo. No entanto, os censores da penitenciária passavam-nos a pente fino e recortavam os artigos cuja leitura não consideravam aconselhável. Quando os jornais nos chegavam à mão vinham cheios de buracos. Em breve pudemos acrescentar-lhes exemplares do Star, do Rand Daily Mail e do Sunday Times, mas a censura a esses era ainda mais rigorosa".

 Nelson Mandela - "Um longo caminho para a liberdade" (página 472)

Covid-19 - 09.04

Grande entrevista de Rui Rio a Clara de Sousa na sic. Demonstrou que é um político diferente dos demais e não vive da vaidade personalista e típica da modernidade partidária. Tem sido exemplar na forma como não compromete os interesses do país em prol de sectarismos e superior no carácter e debate de ideias. Mesmo não conseguindo que propostas suas sejam aprovadas, não usa isso como arma de arremesso político. A política em democracia é esse debate de ideias. E a forma como tanto ele como António Costa têm sabido dividir e gerir isso tem sido um sucesso. Pelo menos até ao momento (ressalva). Há ideias do PSD que fazem pouco sentido, como do PS e outros partidos, mas a grandeza de carácter está aí: saber fazer essa divisão. Aniquilou de forma subtil a política de "berros" e das "marias madalenas partidárias" (no próprio partido) que escalavam uma forma de fazer política de requinte facial e desprezo intelectual, onde a melhor coscuvilhice era premiada. 

Covid-19 - Ramalho Eanes

"Nós os velhos já passamos por isto e temos de dar o exemplo. Se chegarmos ao hospital temos de ceder o ventilador ao homem que tem mulher e filhos". A pergunta: quantos de nós, com a idade de Ramalho Eanes, estariam dispostos a oferecer o seu ventilador a uma pessoa mais nova? Isto é mais que um sentido de Estado, é uma moral e ética irrepreensível. Estamos a falar de alguém que abdicou dos retroactivos de uma reforma de general no valor de 1,3 milhões de euros por uma questão de princípio. E quando, com a recente crise económica sofreu cortes na reforma, disse: "não me importa que cortem a reforma se isso significar que não há pessoas a passar fome". Ramalho Eanes faz parte de um grupo restrito de políticos que merecem admiração, respeito e louvor. 

Entrevista Rtp 1 - 02.04.20 - https://www.youtube.com/watch?v=Cg6It60Yehk

Covid-19 - E.U.A

E.U.A, Reino Unido e Brasil são a receita para o desastre no combate ao coronavírus. A resistência à ciência e a negação da evidência. É assustador, mas previsível o que está acontecer num país esplêndido como são os E.U.A. Foi confirmado um medo planetário: atravessar uma crise como esta sendo Donald Trump o presidente de todos os americanos. Foi uma luta contra a fatalidade. O resultado está à vista. Nas últimas 24 horas registaram-se mais mil mortos e teve de pedir ajuda à Rússia.   

Covid-19 - Liberdade

"Gostaria de te levar numa grande viagem, como fiz em 12 de Junho de 1958, só que desta vez preferia que estivéssemos sozinhos. Estou há tanto tempo longe de ti que quando regressar quero levar-te para longe desta atmosfera sufocante, conduzir cautelosamente contigo ao meu lado, para que tenhas oportunidade de inspirar o ar fresco e limpo, ver os lugares maravilhosos que há na África do Sul, o verde das campinas e das florestas, as flores selvagens multicolores, as torrentes impetuosas, os animais a pastar no veld, e falarmos com as pessoas simples que encontraremos pelo caminho. A nossa primeira paragem será no lugar onde Ma Radebe e CK (mãe e pai de Winnie - mulher Nelson Mandela) descansam. Espero que estejam lado a lado. Teria então oportunidade de apresentar os meus respeitos àqueles que tornaram possível ser tão livre e tão feliz como sou neste momento. É possível que daí tenham início as histórias que ando há tantos anos para te contar. Talvez a atmosfera do lugar te aguce o ouvido e me faça concentrar nos aspectos mais saborosos, edificantes e construtivos. Em seguida iríamos visitar Mphakanyiswa e Nosekeni (os meus pais), onde o ambiente será semelhante. Creio que ao regressarmos ao 8115 nos sentiríamos frescos e revigorados". 

 Nelson Mandela - "Um longo caminho para a liberdade" (página 466)

Covid-19 - Estado de Emergência

• Autorização da renovação do estado de emergência

• TEXTO
  Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020

  Sumário: Autorização da renovação do estado de emergência.

  Autorização da renovação do estado de emergência

  A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea l) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, conceder autorização para a renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia da República em 1 de abril de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto do Presidente da República:

  1.º

  É renovada a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública.

  2.º

  A declaração do estado de emergência abrange todo o território nacional.

  3.º

  A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 3 de abril de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei.

  4.º

  Fica parcialmente suspenso o exercício dos seguintes direitos:

  a) Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo o confinamento compulsivo no domicílio, em estabelecimento de saúde ou noutro local definido pelas autoridades competentes, o estabelecimento de cercas sanitárias, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas, designadamente pelo desempenho de atividades profissionais, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pela produção e pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas, cabendo ao Governo, nesta eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém;

  b) Propriedade e iniciativa económica privada: pode ser requisitada pelas autoridades públicas competentes a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas, assim como pode ser determinada a obrigatoriedade de abertura, laboração e funcionamento de empresas, serviços, estabelecimentos e meios de produção ou o seu encerramento e impostas outras limitações ou modificações à respetiva atividade, incluindo limitações aos despedimentos, alterações à quantidade, natureza ou preço dos bens produzidos e comercializados ou aos respetivos procedimentos e circuitos de distribuição e comercialização, designadamente para efeitos de aquisição centralizada, por ajuste direto, com caráter prioritário ou em exclusivo, de estoques ou da produção nacional de certos bens essenciais, bem como alterações ao regime de funcionamento de empresas, estabelecimentos e unidades produtivas; podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais; podem ser temporariamente modificados os termos e condições de contratos de execução duradoura ou dispensada a exigibilidade de determinadas prestações, bem como limitado o direito à reposição do equilíbrio financeiro de concessões em virtude de uma quebra na respetiva utilização decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência; pode ser reduzida ou diferida, sem penalização, a perceção de rendas, juros, dividendos e outros rendimentos prediais ou de capital;

  c) Direitos dos trabalhadores: pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes que quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas ou do setor social, independentemente do tipo de vínculo, se apresentem ao serviço e, se necessário, passem a desempenhar funções em local diverso, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo existente, designadamente no caso de trabalhadores dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa e ainda de outras atividades necessárias ao tratamento de doentes, ao apoio a populações vulneráveis, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e jovens em risco, em estruturas residenciais, apoio domiciliário ou de rua, à prevenção e combate à propagação da epidemia, à produção, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais, ao funcionamento de setores vitais da economia, à operacionalidade de redes e infraestruturas críticas e à manutenção da ordem pública e do Estado de Direito democrático, podendo ser limitada a possibilidade de cessação das respetivas relações laborais ou de cumulação de funções entre o setor público e o setor privado. Pode ser alargado e simplificado o regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador. Fica suspenso o direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores de participação na elaboração da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes para os efeitos previstos neste Decreto. Fica suspenso o exercício do direito à greve na medida em que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população;

  d) Circulação internacional: podem ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos, com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente impondo o confinamento compulsivo de pessoas em local definido pelas autoridades competentes. Podem igualmente ser tomadas as medidas necessárias a assegurar a circulação internacional de bens e serviços essenciais;

  e) Direito de reunião e de manifestação: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, com base na posição da Autoridade de Saúde Nacional, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo Coronavírus;

  f) Liberdade de culto, na sua dimensão coletiva: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas;

  g) Liberdade de aprender e ensinar: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a proibição ou limitação de aulas presenciais, a imposição do ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à Internet ou à televisão), o adiamento ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame ou da abertura do ano letivo, bem como eventuais ajustes ao modelo de acesso ao ensino superior;

  h) Direito à proteção de dados pessoais: as autoridades públicas competentes podem determinar que os operadores de telecomunicações enviem aos respetivos clientes mensagens escritas (SMS) com alertas da Direção-Geral da Saúde ou outras relacionadas com o combate à epidemia.

  5.º

  Fica impedido todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva exclusivamente dirigido às ordens legítimas emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do presente estado de emergência, podendo incorrer os seus autores, nos termos da lei, em crime de desobediência.

  6.º

  Podem ser tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos cidadãos privados de liberdade em execução de decisão condenatória, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais, com vista à redução da vulnerabilidade das pessoas que se encontrem nestes estabelecimentos à doença COVID-19.

  7.º

  1 - Os efeitos da presente declaração não afetam, em caso algum, os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e religião.

  2 - Os efeitos da presente declaração não afetam igualmente, em caso algum, as liberdades de expressão e de informação.

  3 - Em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado.

  4 - Nos termos da lei, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça mantêm-se em sessão permanente.

  8.º

  Os órgãos responsáveis, nos termos da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, pela execução da declaração do estado de emergência devem manter permanentemente informados o Presidente da República e a Assembleia da República dos atos em que consista essa execução.

  9.º

  São ratificadas todas as medidas legislativas e administrativas adotadas no contexto da presente crise, as quais dependam da declaração do estado de emergência.

  10.º

  A presente resolução entra em vigor com o Decreto do Presidente da República, produzindo efeitos nos mesmos termos.

  Aprovada em 2 de abril de 2020.

  O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
• 
  

Um longo caminho para a liberdade

"Para quem está na prisão o tempo parece nunca mais passar, mas o mesmo não acontece com os que estão cá fora. Esta realidade saltou-me os olhos quando recebi a visita da minha mãe, na Primavera de 1968. Já não a via desde a conclusão do Processo de Rivónia. As mudanças ocorridas a pouco e pouco e quando vivemos entre a família mal damos conta delas. Mas quando não se vê alguém durante muito tempo, a transformação pode ser um choque. De repente, a minha mãe pareceu-me muito velha. Já não via o meu filho e a minha filha desde antes do julgamento. Entretanto tinham-se tornado adultos, a crescer sem mim. Mas embora tivessem crescido, creio que os tratei como se fossem as mesmas crianças que tinha deixado quando fora encarcerado. Eles tinham mudado, mas eu não".

Nelson Mandela - "Um longo caminho para a liberdade" (páginas 418 e 419)

Covid-19 - Esquecidos

As crises têm um efeito devastador naqueles com pouca capacidade económica: anula essa pouca capacidade existente e torna-os automaticamente indigentes na sociedade. Em 2008, a crise económica agravou problemas estruturantes da sociedade portuguesa, que vinham acentuar-se com o tempo, como por exemplo, a falta de emprego. E a resposta do Estado, ao nível de políticas de emprego público (por exemplo, os estágios para os jovens) foi ineficaz e de curto prazo, não resolvendo em nada o problema. Aqueles que não tinham emprego, a par daqueles que perderam o emprego com uma idade avançada (onde existe maior dificuldade de inserção laboral - ex: a partir dos 40 anos) e os idosos de baixa condição social foram esquecidos e atirados para o limiar da pobreza, tendo muitos não aguentado e descendo abaixo desse limiar, passando fome, perdendo a sua dignidade humana. É preciso evitar novamente a suspensão da dignidade humana de qualquer pessoa, seja qual for a sua condição social. Mas há algo inquietante que é ininteligível mas para alguns parece facilmente inteligível: porque é que os mais pobres não estão em primeiro lugar? 

Covid 19 - Bill Gates

Covid-19 - 30.03

Ontem, a D.G.S decidiu explicar que o miúdo de 14 anos que morreu em Ovar poderia não estar relacionado com o coronavírus, mesmo tendo dado positivo. E durante 1 hora e 30 minutos tentaram defender isso. Mas qual a finalidade de discussão de um caso isolado como inconclusivo para a opinião pública? E mais grave, qual a necessidade de defender hipóteses médicas de causas derivadas de outras doenças já preexistentes? Talvez até a mensagem mais forte seria que a morte fosse de coronavírus, ou mesmo não sendo, que todos os indícios revelam isso, porque é a verdade. Graças ao comunicado de ontem (a tentar negar a morte por coronavírus do miúdo de Ovar, estando esta a ser investigada), hoje são vários os cidadãos com psoríase que temem pela vida e ficaram alarmados, depois das declarações de ontem da D.G.S.

Covid-19 - Bafejo holandês

Wopke Hoekstra - Ministro das Finanças da Holanda

Países baixos ou Holanda? Vá, decidam-se porque já ninguém tem paciência para essa indecisão voluntária e fastidiosa. Seja como for, não apagará o país da droga. O recente bafejo do ministro das finanças holandês sobre Espanha - pedindo uma investigação de apuramento da incapacidade orçamental espanhola para enfrentar o coronavírus - é a prova de que a velha teia de aranha europeia nunca desapareceu, está bem viva. Há um adágio popular que é uma verdade imperativa: "Deus fez o mundo e o holandês a Holanda".

Covid-19 - 24.03

Nas estimativas da Universidade Católica, a economia portuguesa pode recuar 10% a 20%, quando era previsto um excedente orçamental de 0,2% para 2020. Um bom trabalho que foi feito e que estava a ser desenvolvido por Portugal e que merece esse elogio. No pior cenário da anterior crise económica, não passou dos 4%. Países como Portugal têm obrigatoriamente ter ajuda europeia imediata, sob pena de a economia entrar em declínio automático e sem motores. Mas, os sinais europeus são equivalentes a um ponteiro parado ou avariado, que toda a gente pergunta as horas e não existe resposta, porque ele parou no tempo. Nem o facto de termos conhecimento do recente incidente diplomático entre a República Checa e a Itália - onde foram desviadas 700 mil máscaras que iam para Itália pela República Checa - faz levar o relógio a um relojoeiro para o colocar a funcionar de vez. 

Covid-19 - Espanha

Pandemia 1918 - Vírus H1N1

Quando falas com pessoal que está em Espanha e percebes à distância a dimensão do problema, é inevitável o contágio aos restantes países, nomeadamente do sul da Europa. Há relatos de profissionais desesperados a apelarem e suplicarem por equipamentos de protecção individual, quando já são 5.400 os profissionais infectados. E o problema é de tal forma dimensionado que já não conseguem dar resposta, por exemplo, a coisas tão básicas como a falta de empregadas de limpeza para recolher o material infectado que se avoluma pelos hospitais. É impossível não lembrar a gripe espanhola de 1918, que matou milhões de pessoas em todo o mundo, com início a Março de 1918 até Agosto de 1999.

Covid-19 - 22.03

Bem, começa a ser martirizante ouvir a Direcção-Geral de Saúde sobre o (não) uso das máscaras. O apelo está repleto de uma sensação de descontracção, de desresponsabilização, de serenidade, de normalidade, de crença em palavras platónicas. As marginais estiveram cheias este fim-de-semana. Mas tudo seria melhor se estivessem sem máscaras e sem qualquer tipo de protecção individual. É um pouco inquietante perceber que a D.G.S gaste todas as suas energias a tentar que a população não use as máscaras (erradamente), ao contrário do que acontece em todos os outros países, e não tente alocar uma épica percentagem dessa energia gasta para conseguir efectuar testes a todas as pessoas com sintomas e fiscalizar sanitariamente todo o território nacional.

Covid-19 - Agradecimento

Não podemos desesperar perante o desafio que temos hoje. Não é um desafio fácil de resolver, nem vai ser resolvido rapidamente, mas vamos superar. Antigamente, a história ensinava o valor da liberdade, escrevia o nome de todos aqueles que lutaram pela liberdade expressão e imprensa, liberdade de deslocação, liberdade de informação, liberdade de escolha de profissão, liberdade de consciência, liberdade de aprender e ensinar, de poder estudar e ser alguém na vida, tendo origens humildes. Na década de 60 e 70 davam aulas sobre a liberdade, em tempos de ditadura, presos políticos e exilados. As pessoas eram perseguidas e a imprensa era vítima de censura. Havia desigualdade social, que limitava acesso à saúde e educação a todos aqueles que disponham de meios económicos reduzidos. O direito de emigração passou a ser quase um dever para muitos que tiverem atravessar as nossas fronteiras para lutar por uma vida melhor, acima de tudo uma vida digna para si e suas famílias, que aqui não tinham nem podiam ter. O 25 de Abril foi a prova de que com luta, determinação e empenho todos conseguimos. Nunca demos tanto valor a ir tomar café à beira mar ou a ir a um restaurante com a namorada. Estamos no meio de uma crise contra um inimigo invisível, que ameaça destruir cada um de nós a cada dia que passa. Mas acreditamos e lembramos com gratidão e humildade aqueles bravos homens e mulheres que estão a lutar nos hospitais e estabelecimentos de saúde contra esta pandemia, que arriscam suas vidas por nós, com a consciência que não poderão todos ser salvos. São os guardiões dos nossos direitos fundamentais e a eles devemos a reposição da nossa liberdade, se conseguirmos proteger a nossa vida.  Respeito, muito respeito pelo vosso trabalho. Força e coragem. Obrigado.

Vamos vencer. Deus vos abençoe e abençoe Portugal.

Covid-19 - 21.03

A Direcção-Geral de Saúde deixou de ter credibilidade nas suas declarações públicas. Depois de várias declarações inicialmente a desvalorizar o vírus, agora pedem às pessoas para não usarem máscaras ou luvas, porque não sabem usar e só seria útil se todos usassem e como não temos essa cultura não resulta. Outro argumento foi que não haveria máscara e luvas para todos. Bem, todos os países, excepto Portugal, devem ser uma cambada de malucos e obstinados, porque usam máscara e luvas. Vejam lá que alguns deles conseguiram evitar a propagação do vírus porque obrigaram a população toda a usar máscara e luvas. Por exemplo, em Macau isso foi uma das principais razões do sucesso invocado para evitar a propagação do vírus. Se a Direcção-Geral de Saúde não quer que os portugueses adquirem máscaras ou luvas para evitar que não falte aos profissionais de saúde, deve assumir essa posição e isso é uma questão diferente. Se há pessoas que não sabem usar as máscaras ou as luvas, talvez alguém devesse ensinar essas pessoas (principalmente mais idosos) a usar, ao invés de insultar culturalmente o povo. E são várias as pessoas que correm atrás destes pensamentos que merece um exercício de senso comum. Eu não sou médico. Mas faço um exercício de senso comum: se antes de sair de casa, lavar e desinfectar as mãos; colocar as luvas e a máscara e dirigir-me a um supermercado, eu não estarei mais protegido que a dona Augusta que está sem máscara e sem luvas (no pressuposto que chego a casa e a primeira coisa a fazer é tirar as luvas correctamente e isolar num local próprio, sem nunca ter contacto com a cara e desinfectar as mãos)? Negar a sua eficácia é um autêntico disparate. Outra coisa é negar o uso incorrecto, mas não foi isso que a DGS fez, e deveria ter feito. A DGS desaconselhou o seu uso por as pessoas não saberem usar. Eu uso luvas e máscara quando vou ao supermercado e irei usar. E não sendo médico (embora vivendo com uma namorada da área) aconselho todos a usarem, porque não sabemos quem está ou não infectado.

Covid-19 - 20.03

É um momento excepcional, que exige medidas excepcionais. Não esqueço a reunião que tive numa empresa têxtil há pouco menos de duas semanas, em que a preocupação em torno da escalada da pandemia era mais que uma preocupação vulgar, era uma questão de sobrevivência. O rosto do gerente (que estava no terreno), a par dos rostos de empregadas têxteis com famílias e filhos para criar demonstravam que sem um apoio financeiro a curto prazo a possibilidade de fechar as portas é uma realidade. Não chega as linhas de crédito, o dinheiro tem chegar a estas empresas micro, pequenas e médias empresas e de forma ágil, ultrapassando burocracias e apoiando e fiscalizando. E impedir que os bancos façam fortunas à custa desta situação, aproveitando a situação frágil das empresas e das pessoas. Caso contrário, quando chegar, pode ser tarde.
O comércio parece ter sido esquecido, não existiram medidas. Duvido, por exemplo, que uma cabeleireira que vive do seu ganha pão, e tenha sido forçada legalmente a fechar o seu estabelecimento, aguente muito tempo sem qualquer tipo de apoio.
As pessoas não foram protegidas e isto poderá ter graves consequências e será uma questão a ser revertida a curto prazo, sob pena de estarmos abrir uma fissura em plena crise sanitária. Há países a suspender as prestações ao banco, tendo um impacto imediato na vida as pessoas. É pouco aceitável que Portugal não tome medidas a esse nível. A desprotecção das pessoas em detrimento de um lobismo bancário tradicional não será perdoada pelas pessoas.

Covid-19 - 18.03

O Presidente da República tomou a decisão de declarar o estado de emergência, nos termos da Constituição da República Portuguesa. Foi uma boa decisão, que até podia ter sido antecipada. É uma caso nítido de calamidade pública, daí ser um estado de excepção e haver necessidade desta declaração, que dá margem de manobra ao governo. Foi um bom discurso de Marcelo em Belém e de António Costa na Assembleia da República. Mas continua a ser perplexo vislumbrar nos aeroportos as autênticas portas-abertas a todo e qualquer tipo de cidadão sem controlo, esteja ou não infectado, a par do incumprimento de diversas entidades no que respeita ao cumprimento de regras de protecção individual dos seus trabalhadores.

Covid-19 - 17.03

Numa ida ao Continente para adquirir bens de primeira necessidade, reparei que há muita falta de informação e que há pessoas realmente conscientes da importância do flagelo e outras ainda inconscientes da capacidade destruidora do vírus. Mas o que impressionou foi perceber que ali estavam trabalhadores esquecidos pela sua entidade patronal, desprotegidos, abandonados à sua sorte, servindo apenas para a contabilização de números ao final do dia. Vi funcionários que colocavam fitas no chão por onde milhares de pessoas passam sem qualquer tipo de protecção: sem luvas, e, operadoras de caixa em situação similar, sendo uma fonte de propagação e disseminação do vírus. Se, por um lado temos portugueses de uma excepcionalidade ímpar, a cumprirem as recomendações impostas a nível nacional, por outro, temos empresas que só irão cumprir tais recomendações à força, com imposições legais.

Fake News

Eleição de Donalld Trump à presidência dos E.U.A.

As fake news (informação distorcida, não filtrada) são cada vez mais um perigo para o jornalismo e para a ciência. O fenómeno ressuscitou recentemente com a eleição de Trump para a presidência dos E.U.A e com o Brexit, em que foram disseminadas notícias falsas, com intuito de influenciar os resultados finais. Embora, por exemplo, já em 2003 a invasão do Iraque tivesse encontrado a sua justificação numa fake news: terem armas de destruição maciça. Existem poucas dúvidas que Hilary Clinton foi a real vencedora das eleições americanas, e os E.U.A perderam a oportunidade de ter uma brilhante mulher à frente do país. As redes sociais são os locais ideais para criar e difundir opiniões, porque não existe diálogo, e tais ideias são difundidas, sem apurar a verdade. 

Neste era da pós-verdade, onde uma opinião vale mais que um facto, há uma despreocupação com a verdade, com a informação que é recebida e compartilhada. A recente fake news é sobre o facto de o Ibuprofeno agaravar a infecção da covid-19. Não podemos deixar que uma fake news valha mais que uma opinião científica. Temos de combater este flagelo da manipulação das notícias falsas. Isto é um perigo para a ciência e para a humanidade. Basta lembrar quando Trump afirmou que até as vacinas são um mal para o mundo, quando está comprovado cientificamente que erradicaram no passado doenças que mataram milhares de pessoas. O Estado deve agir e aplicar multas fortes a empresas que difundam notícias falsas, como acontece já em alguns países. Há empresas que vivem das fake news e ganham milhões à custa da difusão destas notícias, aproveitando a desinformação e instrumentalizando o cidadão sem informação.

A regulação privada deve ser uma das soluções, obrigando os agentes privados, como por exemplo o facebook, a fazer chegar aos cidadãos informação verídica, impedindo a disseminação arbitrária e anárquica de qualquer tipo de notícia. Mas, a literacia digital pode ser outras das soluções, em que os cidadãos seja dotados de instrumentos que lhe permitam distinguir o que é verdade daquilo que é mentira.

Parabéns ao Bernardo Ferrão da Sic, pelo excelente trabalho desenvolvido no programa Polígrafo, que devia ser um exemplo a seguir pelos restantes órgãos de comunicação social. A luta e o combate às fake news passa por iniciativas destas onde seja apurada a verdade, e um facto valha mais que uma opinião.

Covid-19 ao segundo

1918-1920: Gripe Espanhola

Num momento sensível e complicado, as declarações de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa não foram felizes nem foram as necessárias para o país. António Costa referiu que não devemos gastar todas as munições imediatamente, com receio de "cansar" a população. O sul da Europa está um desastre e a nossa vizinha Espanha está à beira do colapso em determinados hospitais. Como qualificar tal declaração? Felizmente, ainda não temos vítimas mortais, mas isso não deve ser um indicador para atrasar uma devida e urgente prevenção. E isso passa obrigatoriamente pelo fecho de fronteiras e por declarar o estado de emergência, sendo esta última uma competência do Presidente da República expressa na Constituição da República. Marcelo esteve mal ao convocar o conselho de estado, atrasando uma decisão inadiável e que pode ter efeitos graves e nefastos. António Costa e Marcelo não tomaram decisões, num momento em que essas decisões são fundamentais para evitar o colapso do país. 

Não podemos aceitar que seja exigido a um país inteiro que fique em casa, quando do outro lado vemos, por exemplo, um aeroporto de Lisboa com aglomerado de pessoas e um aeroporto do Porto onde qualquer um entra sem qualquer controlo. Ao mesmo tempo que fecham escolas e determinados serviços e outros continuam de portas abertas sem qualquer razão aparente. Há milhares de pessoas infectadas que não sabem que estão, que continuam achar que uma tosse significa pouco ou que, mesmo existindo, esta não é seca ou não é acumulável com a febre, logo não é Covid-19. O Covid-19 espalha-se ao segundo e não há tempo para adiar decisões à hora, quanto mais ao dia, que terá efeitos imprevisíveis a nível negativo. Os portugueses fechados em casa a lutar pelo país e a lutar contra este vírus não compreendem tal adiamento nem o podem aceitar.
Os indicadores revelam o pior, mas esperemos o melhor.

Coronavírus

Quando vais a um centro de saúde visitar a tua estimada médica de família, e ao entrares no estabelecimento de saúde, reparas que na fila para consultas e marcação está um aglomerado de pessoas, e no meio, vislumbras um homem a tossir sem parar, e está tudo bem. Alguém o avisa que pode ser coronavírus, ao que responde: "é só tosse". Tudo ficava mais descansado, caso não fosse um dos alertas da doença, que exigia não uma visita ao centro de saúde, mas sim um contacto para a linha médica disponível (808 24 24 24). Portugal tem pessoas fantásticas e deslumbrantes, mas também tem pessoas com pequenas e alternadas fendas intelectuais na consciência dos seus deveres cívicos.

Harvey Weinstein

Uma sentença inesperada, ao alcance de sistema como o norte-americano. O mínimo era 5 anos, que foi a estratégia e objectivo da defesa, mas foi fixada nos 23 anos. Este caso é um exemplo da força dos movimentos, aqui do movimento "me too" (luta contra assédio e agressão sexual). Um dos testemunhos que impressionou foi de Gwyneth Paltrow, ao adjectivar Harvey como monstro, pormenorizando momentos temporais sem consentimento. A força dos movimentos e o poder das redes sociais na transmissão das mensagens é um poder real da nova forma de viver em sociedade, com o aspecto positivo de chegar a um número elevado de pessoas, mas um dos aspectos negativos pode ser a contaminação da informação para influenciar resultados ou decisões, ou a instrumentalização dessa informação para atingir um fim contrário ao que deve ser o correcto. Este movimento foi decisivo, porque possibilitou que mais pessoas relatassem os casos de abuso sexual sofridos por várias mulheres e "auxiliassem" a decisão final. Mas, se para a opinião pública estes casos são de simples decisão (o acusado é sempre culpado) para quem defende ou decide tais casos, na maioria, há uma complexidade à volta do consentimento, em Portugal em torno do "acto sexual de relevo", que nem sempre permite chegar perto da verdade. E, mesmo havendo decisão, não significa que tenha sido descoberta a verdade. O abuso sexual é um vírus, sobretudo alimentado por razões financeiras e estabilidade ao nível de emprego, que impede a vítima de o denunciar. E movimentos como este, se forem bem utilizados, podem ser uma ajuda para todas as vítimas de abuso sexual.

Brasileiros em Portugal

Um dia destes são mais que os portugueses em Portugal. 

Nota: O número de brasileiros a viver em Portugal subiu 43%, segundo o SEF. Em 2019, foram emitidos mais 20.417 títulos de residência do que no ano anterior. Se nos anos 80, a imigração resultava de um crescimento controlado e com viagem de regresso, hoje tudo parece diferente, e o regresso não parece ser uma ambição, como por exemplo, acontecia nessa década.

Ana Gomes

Foi uma sobrevivente. Muitos, muitas vezes pensaram: "Cala-te Ana Gomes". Talvez um dia escreva sobre todas as pressões que sofreu para silenciar a sua voz. A maioria, infelizmente, no seu lugar, teria mantido o silêncio em troca de algo. Não foi a única a criticar o investimento angolano. Quando toda a gente tinha medo de falar de Eduardo dos Santos e do seu governo, por exemplo, já individualidades como José Pacheco Pereira, isoladamente, na extinta quadratura do círculo da sic (programa de política) , criticava a origem do dinheiro e do investimento vindo de Angola, tendo sido ameaçado. A questão: quantas pessoas foram silenciadas e receberam para ficar silenciadas (por acção e omissão)?

Paciência de Rio

Não há muito para dizer da vitória de Rio, porque é uma repetição de outra eleição já discutida e uma crença do adversário no provérbio popular: "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Mas ainda não foi desta que furou, e perante tanto vazio de ideias de oposição interna, resta a Rio ter uma paciência ilimitada. 

Pobreza energética

Não existem muitos dados sobre a pobreza em Portugal, mas as novas realidades estão a mudar e mais uma vez, o silêncio é o gerador e a semente que cresce a cada dia, havendo uma natural incapacidade de mudar o rumo e inverter tais situações. Quantos são aqueles que não têm dinheiro para aquecer suas casas no Inverno? O Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge referiu que, em 2018, a gripe e as baixas temperaturas causaram 3700 mortes, das quais 397 relativas ao frio. São situações de pobreza energética, que devem e merecem reflexão, que não é solucionada com reduções de facturas, mas com respostas reais para sectores mais frágeis e vulneráveis. A tarifa social não resolve o problema. Olhando para outros países, já são vários aqueles que têm tomado medidas de combate a esta nova realidade, e, medidas de autoconsumo são uma das melhores soluções para defesa das pessoas perante os elevados preços da energia. Talvez seja um dos problemas que pode ter mesmo benefícios múltiplos a todos os níveis e, principalmente, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Paulo Gonçalves: um dos nossos.

Paulo Gonçalves - 12.01.20

Que notícia triste. Bem, Esposende tem tido um final de ano trágico, e infelizmente, o seu início continua. No final do ano que passou, perdi um amigo, o Aires Coelho, aos 35 anos, quando tinha uma vida toda pela frente. Ainda há momentos em que acredito que talvez tenha sido tudo ficção e amanhã já toda a gente se encontre como antigamente, a beber um copo ali numa esplanada qualquer, perante umas boas gargalhadas, mas não. Aconteceu, houve o desaparecimento.

Não era amigo de Paulo Gonçalves, mas tinha muitos amigos que tiveram o privilégio de ter Paulo Gonçalves na sua lista de amizades. E, ainda há pouco tempo tive com um que contava-me a generosidade dele quando lhe pediu uma coisa em concreto, e que ele era inexcedível nesse aspecto. Quem é de Esposende, torna-se inevitável não acompanhar todo o seu percurso brilhante, mas, particularmente, o Dakar de 2016, para mim, ficará sempre na memória como um dos maiores exemplos de sempre de um desportista em competição. Em 2016, no Dakar, Paulo Gonçalves parou junto do austríaco Mathias Walkner, quando este sofreu uma grave queda, e abdicou da prova para ajudar o outro. Pensei para mim: isto só está ao alcance de pessoas com grande humanidade, pessoas mesmo boas, daquelas que vale mesmo a pena conhecer. Deixa um legado que jamais irá esvanecer no tempo. Acho que ficará para sempre uma coisa na mente de todos aqueles que por esta ou aquela razão se cruzaram com ele: será sempre um dos nossos, e foi um orgulho para todos.

Canção de Embalar de Auschwitz

Cada vez que leio mais sobre Auschwitz mais incrédulo fico com as atrocidades de todos aqueles que faziam parte do regime. Custa acreditar. Concluída a leitura de "Canção de embalar de Auschwitz", fica a ideia de que, mesmo no escuro e na imensidão da incerteza sobre um futuro inexistente, é possível oferecer resistência à falta de humanidade do outro. Helene Hannemann, enfermeira e ariana alemã, que teve 5 filhos com um cigano, foi enviada em 1943 para Auschwitz com a família. Uma distinta e admirável mulher que conseguiu criar esperança no pior sítio do mundo, ou seja, criar uma creche no meio do terror e da morte anunciada, e nunca deixou de lutar pelo direito das crianças: das suas e dos outros. Mas as atrocidades de Mengele (médico e oficial do regime nazi em Auschwitz) são algo impossível de deixar indiferente qualquer comum dos mortais (duvido da sanidade mental) . A descrição de algumas das suas experiências são inacreditáveis, a própria forma como abria pessoas e as cozia em carne viva incomoda os olhos de um leitor normal. Faz doer a alma pensar no sofrimento provocado de livre arbítrio. Helene quando o regime começou a perder poder viu as crianças da creche ficaram sem comida, começaram a escassear os recursos e fez tudo o que podia e não podia para inverter a situação. E perante isso, propuseram que ficasse livre, mas sem filhos e marido, por serem ciganos. A mesma nunca abdicou sua luta: não os abandonarei. Morreram todos nas câmaras de gás. Incrível o que esta mulher fez para humanizar ou evidenciar (por mínima que fosse) a possibilidade de existência de humanidade em pessoas do regime nazi, em prol de um bem comum e superior: as crianças.

Reino Unido: lugar inóspito?

Uma vitória inquestionável, mas previsível do Partido Conservador Britânico. Uma Europa, nomeadamente Bruxelas, que não soube e ainda não sabe lidar com os novos ventos partidários, porque habituaram-se aos comodismos da política caseira, sem olhar pela janela: uma janela aberta que permitiu semear o aparecimento de discursos heróicos, inspirados em fanatismos. Mas, um dos maiores contributos para a inexistência de discurso de oposição no Reino Unido chama-se Jeremy Corbyn, líder do partido trabalhista. Eu também (sendo contra o Brexit) não quereria Jeremy Corbyn se votasse no Reino Unido. Nem no parlamento. Como é possível ninguém ter conseguido vislumbrar o vazio de oposição ao longo destes anos e a falta de carisma perante um Boris carismático e com discurso ideológico, sem deixar cair principal bandeira: saída da União Europeia. Nisso tem mérito e ignorar a vitória eleitoral seria o pior. Boris venceu porque as pessoas votaram nele. E sejamos sinceros: já toda a gente estava farta desta indecisão política. Enquanto seu principal adversário nem sim nem sopas. Só que, os britânicos estão a navegar em águas europeias ainda, pensando que os problemas existentes se resolvem com a casa mais vazia. Os britânicos acreditam que os sucessivos e permanentes ataques terroristas, por exemplo, são criados pela imigração, e Boris soube capitalizar isso (uma nota: mas resolve-se o problema actual da imigração como? Aceitam-se os médicos, os advogados, as dentistas, os engenheiros, os enfermeiros, ou seja, as pessoas que auferem bons salários e que na óptica nacionalista, criarão bom ambiente e riqueza para o país, e manda-se embora as empregadas de limpeza, os ciganos, os empregados, os lixeiros, etc? O meu livro actual de horário nobre é "Canção de Embalar de Auschwitz", de Mário Escobar. Por vezes, parece que estou algures em 1938, pelo menos em discurso. Mas depois adormeço e tudo não passa de sonho. Quero acreditar nisso).

A única certeza: a 31 de Janeiro o Reino Unido sairá da União Europeia. 

Ódio a Greta Thunberg

Greta Thunberg

É impossível ficar indiferente a Greta Thunberg, seja pela negativa (no que ouvimos dos outros), seja pela positiva (no que ouvimos dela). Bem, acho que inqualificável ou censurável não chega para qualificar e adjectivar algumas declarações públicas proferidas acerca de Greta pelos principais líderes mundiais. Bolsonaro qualificou Gretha de "pirralha". Porque? Porque Gretha alertou, e bem, para a luta dos povos indígenas e demonstrou preocupação com o assassínio de líderes nativos no Brasil. Também Donald Trump gozou com Greta, entre outros tantos. Estas críticas são feitas a uma adolescente de 16 anos, que luta contra alterações climáticas, que é um dos maiores desafios actuais da humanidade: só. O destilar de ódio a que todos assistimos perante uma adolescente de 16 anos faz pensar como vai este mundo e os valores morais (em pleno declínio) que conseguimos alcançar ao fim de tantos anos de luta, muitos aqui já não estão. 

Regime do Maior Acompanhado

Já passou algum tempo que entrou em vigor a lei do Regime do Maior Acompanhado, e parece que ainda existe muita falta de informação, o que é pena, porque estamos perante uma reforma civilizacional e um dos maiores avanços legislativos em Portugal. Hoje, é possível dizer que uma pessoa deficiente é igual a qualquer outra, e quantos eram os casos de familiares a pedir ao tribunal para declarar a pessoa incapaz de reger o seu património para que pudessem receber em nome delas, por exemplo, pensões e afins de natureza patrimonial. O mais perturbador é ouvir alguém de um serviço público (que tinha o dever de conhecer a lei) aconselhar uma pessoa idosa a falar com um familiar, porque terá de ser este a reger seu património, e que ela não poderá decidir nem poderá fazer nada. Isto é pouco aceitável, mas, pelos vistos, a falta de conhecimento estende-se a pessoas que têm obrigação e o dever de conhecer as alterações legislativas, sob pena de estarem aconselhar alguém erradamente, numa matéria de risco e tão sensível como esta. A lei mudou e ainda bem. Hoje, uma pessoa que se encontre impossibilitada de exercer, plena e conscientemente, os seus direitos ou cumprir seus deveres, pode requerer junto do tribunal as medidas de acompanhamento necessárias, sendo analisado caso a caso. E pode indicar quem cuidará de si se um dia precisar, o que é uma mudança radical e permite evitar situações claras de abuso por parte de familiares. Qualquer pessoa, mesmo que não tenha nenhuma doença, problema comportamental ou deficiência, pode, prevenindo uma eventual situação de acompanhamento, fazer uma espécie de declaração de vontade, que será um mandato, em qualquer cartório notarial. Há uma autonomia destas pessoas que não existia antes, daí ser grave ouvir pessoas aconselhar outras sob o regime antigo dos interditos e inabilitados. 

Extraordinário Gran Vikas

Gran Vikas é simplesmente das pessoas mais extraordinárias que existe. Desde que conheci o seu trabalho, há bastantes anos, que foi impossível não deixar de acompanhar, e, o que o mundo precisa é de pessoas que entendam as suas comunidades e procurem responder às suas necessidades, estando junto delas, ouvindo-as e envolvendo as mesmas nos processos de construção da comunidade. É incrível todo o trabalho que tem feito pela sua pobre comunidade na Índia. Impossível esquecer quando os governantes para resolver o problema das mortes em idade precoce na comunidade colocaram sanitas na comunidade e os habitantes foram beber água, porque não sabiam para o que serviam. O que para uns é simples, para outros é complexo, e vice-versa. Cada vez mais o mundo actua assim: longe das pessoas, do contacto, da proximidade. Talvez esta seja uma das razões para não resolvermos os grandes problemas da humanidade. Mas se houverem mais Gran Vikas, mais próximos estaremos da solução. Todo o seu fantástico trabalho pode ser acompanhado em https://www.gramvikas.org/.

Xenofobia a Jorge Jesus

São 23:00 horas, joga o Flamengo, e parece ser cada vez uma hora sagrada. Há uns tempos, quem diria que estaria diante da televisão a ver jogos do Flamengo de madrugada ou no dia a seguir, assistindo ao resumo do jogo? Tem um nome: Jorge Jesus. Ou melhor: estar num quarto de hotel, ligar para a recepção a pedir para mudar para o canal X, onde joga o Flamengo, e perceber que afinal são vários aqueles que já anteciparam o pedido. Mas será que existe o reconhecimento justo de todos os brasileiros pelo seu extraordinário trabalho ou este reconhecimento é apenas aparente (consumido pela xenofobia)?

Bem, não tinha ideia que o Brasil fosse um país tão xenofobo ou tivesse (melhor dizendo) ainda cinzas de comportamentos xenófobos, e isso é deplurável, em todos os sentidos. No último jogo do Flamengo, um jornalista chegou mesmo a tentar criticar Jorge Jesus, com questões complexas, claramente numa tentativa de rebaixar Jorge Jesus, só por não ter estudos e não ser brasileiro. Treinadores como Renato Gaúcho (Grémio), Vanderlei Luxemburgo (Vasco da Gama) ou Alberto Valentim Neto (Botafogo) deviam estar envergonhados pela forma como criticaram e rebaixaram Jorge Jesus, colega de profissão. A imprensa brasileira e alguns treinadores brasileiros que têm vindo desde do início a criticar Jorge Jesus deviam aprender que ser estrangeiro não é ser inimigo. Esse tempo pertence ao passado. O Brasil é um país magnífico, e é pena que, ainda tenhamos assistir a manifestações e comportamentos xenófobos, principalmente perante portugueses, como tem acontecido perante Jorge Jesus.

Jorge Jesus tem feito um trabalho maravilhoso. É impossível ficar indiferente ao trabalho que tem feito no Brasil. Para quem gosta de futebol, ver o flamengo jogar é um prazer. E o respeito tem ser transversal a todo o Brasil, porque a competência está lá, e quando a elevação acontece por mérito, merece o respeito de todos, sem distinção. Independentemente de tudo, Jorge Jesus saberá sempre que Portugal estará sempre a seu lado e no Brasil, cada vez serão mais aqueles que o apoiam, mesmo que ainda existam pequenos Bolsonaros entrincheirados, preparados para a qualquer momento, atacar o inimigo: o estrangeiro.

Magai Matiop Ngong

Aos 15 anos, Magai Matiop Ngong, no Sudão do Sul foi condenado à morte, e encontra-se aguardar a execução no corredor da morte. Chocante. O crime foi acidental. Magai disparou para o chão em detrimento de uma discussão entre um primo e um vizinho, e a bala fez ricochete e feriu mortalmente o seu primo. Em 2017, o juiz condenou-a à morte por enforcamento. Não teve direito a advogado. Só com a intervenção das Nações Unidas foi possível ter contacto com um advogado. Segundo o direito internacional e ao abrigo das leis do Sudão do Sul (por incrível que possa parecer) ninguém pode ser condenado à morte se tiver menos de 18 anos.

Não se executam crianças. Continuamos a falhar a nível internacional, a todos os níveis. Pensar, em pleno século XXI, que existem países que condenam crianças à pena de morte é perturbador. E constatar o não acesso aos seus direitos mais básicos, como ter direito a um advogado, é silenciar a dignidade humana. Que tremenda injustiça.